Lei Chan U espera que o Governo esclareça artigos controversos do regulamento de táxis
Lei Chan U espera que o Governo esclareça artigos controversos do regulamento de táxis

Representantes de associações de taxistas transmitiram ontem aos deputados da 3ª Comissão Permanente da AL as suas preocupações em torno de vários artigos da proposta do regulamento do sector. No centro do descontentamento estão o controlo para largada de passageiros, a atribuição de licenças de táxis em exclusivo a empresas e a diminuição do horário de trabalho. Os deputados Lei Chan U e Zheng Anting entendem que o Executivo deve explicar detalhadamente aos taxistas esses artigos mais polémicos

 

Rima Cui

 

A 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) recebeu ontem representantes de várias associações de taxistas, no âmbito da nova consulta pública à proposta do Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis de Aluguer ou Táxis. O diálogo foi dominada por preocupações dos taxistas, revelou Lei Chan U, membro da Comissão da AL, à TRIBUNA DE MACAU.

O novo regulamento proposto pelo Executivo pretende apertar as regras para a tomada e largada de passageiros, enquanto actualmente apenas existem regras para a primeira situação. Essa proposta é criticada pelos taxistas que a consideram inviável, assumindo que, em 90% dos casos, têm de estacionar nas linhas amarelas, apontou o deputado.

Outro foco de preocupações do sector envolve a possível atribuição de licenças de táxis em exclusivo a empresas, que possuam capital superior a cinco milhões de patacas. Para o sector, isso poderá motivar o interesse de grandes empresas e, consequentemente, o desaparecimento dos taxistas por conta própria.

Segundo o deputado, os taxistas consideram ainda que a redução do horário de trabalho, de 10 para nove horas, constitui um “tratamento injusto”, uma vez que outras categorias de condutores profissionais não precisam de estar sujeitos a tal exigência. Para os contestatários, mais uma hora de descanso significa a perda de muito dinheiro.

Lei Chan U adiantou que, em breve, será organizado mais um encontro entre os taxistas e a Comissão, para o qual também serão convidados representantes do Governo, para darem ao sector explicações mais detalhadas sobre os artigos controversos da proposta do regulamento.

A Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, a par das referidas dúvidas, também se mostrou preocupada com a autorização para agentes à paisana e a responsabilização dos proprietários dos veículos em caso de infracções de taxistas. Lamentando a ausência de explicações concretas sobre a matéria, a associação considera que tal vai deixar espaço de manobra para que, no futuro, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) possa justificar a lei à sua vontade.

De acordo com o jornal “Ou Mun”, a associação apontou o dedo à introdução da “dedução imediata de acusação”, ao notar que os clientes podem entrar nos táxis no momento de troca de turno. Nessa altura, segundo advertiu, o condutor pode dizer que não aceita o serviço e isso ser considerado infracção à lei, quando na realidade não é. Assim, enfatizou a necessidade de ser criado um mecanismo onde o sector possa apresentar queixas.

A Associação dos Conterrâneos de Jiangmen também recolheu ontem opiniões junto de mais de uma centena de profissionais do sector. A maioria defendeu que várias artigos da proposta são demasiados rigorosos.

O deputado Zheng Anting notou a existência de ambiguidade em alguns artigos, por isso, espera que o Governo explique a intenção legislativa na reunião de hoje da 3ª Comissão Permanente da AL.