Após um encontro com a 2ª Comissão da AL, a maioria dos oito grupos ouvidos aceitou a nomeação pelo Governo de vogais do primeiro Conselho dos Assistentes Sociais, embora tenha pedido a posterior inclusão de profissionais jurídicos e de utentes

Rima Cui

A 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) reuniu-se ontem por três horas com cinco associações e três grupos de acompanhamento para auscultar opiniões sobre a proposta de Lei do “Regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social”. Segundo o presidente da comissão, quase todas as entidades sugeriram a inclusão de assistentes sociais da linha da frente, profissionais da área jurídica e utentes dos serviços de assistência social na segunda edição do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS).

“A maioria das associações e grupos concordou com a proposta de que os membros da primeira edição do CPAS devem ser nomeados pelo Governo”, afirmou Chan Chak Mo, ressalvando que um grupo insiste na ideia de que os vogais seguintes devem ser escolhidos através da eleição entre associações da sociedade civil e que, o presidente deve ser eleito por vogais do CPAS.

Para além disso, alguns grupos entendem que a maioria dos membros deve ser composta por representantes da área.

Ng Wan Fong, presidente da Associação dos Assistentes Sociais de Macau, espera que o período de revisão da lei seja de três anos após a entrada em vigor do regime jurídico.

Novamente em discussão esteve a questão dos assistentes sociais da Função Pública não estarem sujeitos à obrigação de registo. Numa reunião anterior, o Governo salientou que a curto prazo será impossível estipular um registo obrigatório, mas desta vez, alertou para “dificuldades” na implementação, sustentando que se isto acontecesse, os engenheiros na Função Pública também teriam de se registar.

Por outro lado, os grupos pediram soluções para os casos de alunos de assistência social formados em Taiwan que não conseguem encontrar emprego no território. Em Taiwan, a exigência de estágio é de menos 400 horas, muito mais baixa do que as 800 requeridas em Macau. “É importante haver uma solução para compensar as horas de estágio em falta”, sublinhou Ng Wan Fong.

Sobre essa matéria, a Comissão espera que o Governo esclareça as disciplinas obrigatórias para os assistentes sociais poderem trabalhar em Macau.

Presentes no encontro estiveram os grupos de acompanhamento sobre acreditação de assistente social, de alunos formados no curso de assistência social e de assistência social a estudar em Taiwan, bem como a Associação dos Assistentes Sociais, Caritas, União Geral das Associações dos Moradores, Associação Geral das Mulheres e Federação das Associações dos Operários.