O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo comemora 20 anos com um grande passo em frente: o lançamento do serviço de arbitragem transfronteiriça entre Macau e Zhuhai, operacional a partir de amanhã. Em duas décadas, foram tratados 599 casos envolvendo 2,8 milhões de patacas
Liane Ferreira
O serviço de arbitragem transfronteiriça entre Macau e Zhuhai passa a estar disponível a partir de amanhã. Desta forma, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que comemora este ano o seu vigésimo aniversário, pretende dar resposta ao desenvolvimento turístico, e garantindo os direitos os turistas consumidores.
Este serviço tem como objectivo “resolver mais eficazmente os conflitos de consumo dos turistas no estrangeiro, através do aperfeiçoamento do mecanismo e dos serviços de protecção do direito de consumo e elevar a imagem credível de Macau no mercado de consumo”. O Conselho de Consumidores salienta que se pretende também aumentar a confiança dos turistas.
Por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Janeiro de 2018, foi alterado o Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, no sentido de poder ser usado o “meio telemático”, por exemplo através videoconferência, na tentativa de conciliação e a audiência de julgamento.
O Governo acredita que esse passo contribuirá para elevar a eficiência do Centro e melhorar as funções dos serviços.
A cidade de Zhuhai é a primeira a participar no serviço de arbitragem transfronteiriça da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, que o Executivo pretende alargar a outras cidades. Assim, o Conselho de Consumidores está a colaborar com as associações de defesa do consumidor desse área para participarem no projecto experimental de arbitragem transfronteiriça.
A partir de amanhã, se os cidadãos de Zhuhai apresentarem queixas depois de efectuar compras em Macau, poderão solicitar a resolução dos conflitos com os estabelecimentos através do Centro de Arbitragem, comparecendo ao procedimento de arbitragem por meio telemático.
Este tipo de serviço diminui os custos de tempo e monetários, ao mesmo tempo que aumenta a confiança dos consumidores e contribui para o desenvolvimento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer, acredita o Governo.
599 casos em 20 anos
De acordo com a revista comemorativa lançada ontem, em 20 anos do Centro de Arbitragem foram tratados 599 casos, 194 através de conciliação e 399 por arbitragem. No total, envolveram mais de 2,8 milhões de patacas.
Desses 599 conflitos, 67% foram resolvidos na fase de mediação (“win-win”), pelo que nos restantes foi necessária a decisão do juíz-árbitro. Assim, em 15% das situações a decisão foi favorável aos estabelecimento e nos 18% restantes prevaleceram os argumentos dos consumidores.
Apesar de 2008 ter sido o ano em que se registaram mais casos (129), equivalentes a mais de 334 mil patacas, foi em 2015 que se verificou o montante mais elevado (343.300 patacas) relacionado com 34 casos.
Relativamente à tipologia dos conflitos, as estatísticas do Conselho de Consumidores entre 1998 e 2016, indicam que produtos de telecomunicações e informáticos estiveram no centro de 92 casos, seguindo-se problemas com “lavagem de vestuário” (85) e mobiliário (40).
O Centro trata conflitos de consumo inferiores a 50.000 patacas, a fim de proteger o direito de indemnização do consumidor e disponibilizar outra opção além da acção judicial. É o primeiro centro de arbitragem que trata exclusivamente os litígios de consumo na Ásia-Pacífico.
