O lote destinado ao Edifício da Administração tem o projecto de concepção concluído, estando agora aberto concurso público até 5 de Setembro, para a construção da obra

Salomé Fernandes

Foi anunciado em Boletim Oficial o concurso público para construção de um edifício público no Lote 6K na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), que de acordo com informações anteriores deverá corresponder ao Edifício da Administração. O Executivo avança assim com o projecto de aproveitamento do terreno depois de ter sido objecto de declaração de caducidade pelo líder do Governo.

O Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) indica que o prazo máximo de execução da obra é de 730 dias de trabalho, não sendo definido um preço base. As propostas podem ser entregues até às 17h do dia 5 de Setembro deste ano. É permitido um máximo de três entidades para concorrentes em agrupamento.

A planta de condições urbanísticas define que a altura máxima permitida é de 60 metros, uma vez que o lote se encontra na zona de protecção do Farol da Guia.

O Secretário Raimundo do Rosário indicou após a publicação do documento definitivo do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), que o lote 6K da ZAPE iria receber instalações administrativas do governo. Mais recentemente, nas linhas de acção governativa de 2018, o terreno aparece como sendo destinado ao Edifício da Administração.

Note-se que em resposta a uma interpelação escrita de Leong Sun Iok, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng explicou que o projecto de concepção se encontrava concluído e que a obra seria “lançada a concurso público, segundo o GDI, no 3º trimestre de 2018”. Uma vez concluído, o edifício destina-se a ser recebido pela DSF para distribuição. A elaboração do projecto tinha sido adjudicada em Julho de 2017 ao Gabinete de Arquitectura Eddie Wong Limitada, pelo montante de cerca de 7,2 milhões de patacas.

Aquando do julgamento do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, o lote 6K da ZAPE surgiu associado a corrupção passiva por acto ilícito e branqueamento de capitais.

Este lote foi inicialmente concedido à Companhia de Investimento Imobiliário On Tai, Limitada, destinando-se a um edifício para escritórios, comércio e estacionamento. Esta concessão foi renovada uma vez que o terreno estava ocupado, o que impossibilitou o aproveitamento no prazo determinado. Depois de voltar a haver falta de aproveitamento, em 6 de Maio de 2015, o Chefe do Executivo proferiu despacho a declarar a caducidade da concessão. A concessionária interpôs recurso contencioso mas foi-lhe negado provimento.