A Comissão de Inquérito incumbida de apurar responsabilidades pelas consequências da passagem do tufão “Hato” entende que o então director e a subdirectora dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos devem ser alvo de “diligências disciplinares”, o que levou o Chefe do Executivo a instaurar um novo processo disciplinar, a juntar ao já aberto pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas. No relatório divulgado ontem, a Comissão defende que “não foram encontradas provas evidentes” de que outros funcionários dos SMG “tivessem faltado culposamente ao cumprimento dos deveres inerentes às suas funções”, tal como outros organismos e entidades incluindo a CEM, Macau Water, IACM e as Forças de Segurança

Inês Almeida

Da investigação realizada por uma Comissão de Inquérito solicitada pelo Chefe do Executivo “resultou que os actos praticados pelo ex-director e pela subdirectora dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) poderão eventualmente constituir infracção disciplinar, pelo que a Comissão de Inquérito propôs a tomada de diligências disciplinares contra os mesmos”. Nessa sequência, Chui Sai On instaurou um processo disciplinar e nomeou um instrutor. Este novo processo vem juntar-se a um já instaurado pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

Uma nota do Gabinete do Porta-voz do Governo refere que “em relação a outros trabalhadores dos serviços públicos, incluindo os demais trabalhadores dos SMG, não foram encontradas provas evidentes de que tivessem faltado culposamente ao cumprimento dos deveres inerentes às suas funções durante as operações de combate a desastres de socorro e assistência, de que pudesse vir a ser imputada responsabilidade disciplinar”.

A Comissão de Inquérito arrancou os trabalhos de investigação a 6 de Setembro, tendo sido enviadas missivas a 14 serviços públicos e a uma empresa concessionária de serviço público, sendo reunidos 29 relatórios e documentos e realizadas entrevistas a 34 responsáveis.

Através das conclusões desta investigação “entende que estão indicados factos relativamente aos quais dois trabalhadores dos SMG devem assumir a responsabilidade disciplinar por incumprimento culposo de deveres inerentes às suas funções no processo de decisão relativamente ao içar dos sinais de tempestade tropical e à emissão do aviso de ‘storm surge’ durante a passagem do tufão ‘Hato’ por Macau”.

O relatório refere que durante a passagem do tufão, o Corpo de Bombeiros (CB) recebeu 1.319 pedidos de ajuda, correspondentes a 14 vezes o volume normal, abrangendo várias situações, designadamente o salvamento de pessoas, o derrube de árvores e inundações.

As operações de salvamento nos auto-silos foram dificultadas, uma vez que “um grande volume de água entrou rapidamente” nestes espaços e “enquanto o nível da água se manteve superior à altura da entrada do silo, foi praticamente impossível escoá-lo, o que dificultou os trabalhos de salvamento”. Mesmo depois de conseguirem entrar no espaço, o CB e os Serviços de Alfândega (SA) depararam-se com dificuldades “devido à água suja, ao ambiente escuro, ao grande volume de detritos e ao risco de choque eléctrico”. De recordar que foram encontradas quatro vítimas mortais em três auto-silos.

Em relação ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), dado que a circulação de veículos de emergência ficou impossibilitada, e devido ao número limitado de bombeiros e trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) foram canceladas as férias de todos os agentes para a prestação de auxílio à remoção de obstáculos à salvaguarda da segurança pública e restauração das instalações dos postos fronteiriços.

O CPSP recebeu muitos pedidos de ajuda por telefone, ficando ocupadas todas as 10 linhas exclusivas do serviço de emergência 999 e as demais ligações.

Pelo exposto, “embora exista espaço para melhoria nos trabalhos de salvamento terrestre e de tratamento de incidentes” a Comissão de Inquérito acredita que não há qualquer “prova evidente” de que os trabalhadores da estrutura de protecção civil “tenham incorrido em responsabilidade disciplinar pelo não cumprimento dos deveres inerentes às suas funções”.

Sem água e electricidade

A Comissão de Inquérito refere também a actuação da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) defendendo que “embora haja necessidade de melhoria ao nível dos procedimentos, não há indícios da existência de factos que indiquem o não cumprimento por parte do pessoal dos referidos elementos da estrutura da protecção civil, dos deveres inerentes às suas funções durante as operações de socorro e de assistência aqui em causa”.

A Comissão de Inquérito recordou que no dia da passagem do tufão houve uma interrupção do fornecimento de electricidade em todo o território devido a problemas na rede de fornecimento de electricidade de Zhuhai para Macau. “Na realidade, Macau possui instalações para produção de electricidade, podendo satisfazer 20% a 30% das necessidades de electricidade, no entanto, os danos causados pelo tufão resultaram na interrupção do fornecimento por parte de Zhuhai, dos restantes 70% de electricidade”.

“Essa situação provocou uma queda de tensão repentina, o que resultou numa interrupção do circuito das instalações de produção eléctrica, causando, inevitavelmente, a interrupção do fornecimento de electricidade em toda a cidade”, destaca o relatório.

Porém, a 25 de Agosto, dois dias após a passagem do tufão “Hato”, cerca de 30.000 fogos de habitação ainda não tinham fornecimento de electricidade, tendo a rede de fornecimento sido completamente recuperada às 12:00 desse dia. Assim, defende a Comissão “embora haja necessidade de melhoramento nos trabalhos de prevenção e reparação urgente, não há indícios de não cumprimento por parte do pessoal do Gabinete de Desenvolvimento do Sector Energético”.

O corte na energia afectou o funcionamento da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau (SAAM), razão pela qual a electricidade produzida pelos geradores de reserva “só pode ser utilizada para servir as instalações de carácter urgente, não conseguindo suportar o funcionamento do sistema de produção de água”. Apesar de, na sequência da devastação causada pelo tufão “Hagupit” em 2008, a SAAM ter procedido à implementação de medidas de prevenção de inundações, “a passagem do tufão Hato foi tão forte e superior ao previsto que as medidas de prevenção não conseguiram produzir os efeitos pretendidos”.

No rescaldo da passagem do tufão, o IACM estabeleceu, com a Companhia de Sistemas de Resíduos, 40 pontos de recolha de lixo. “Além disso, face à grande quantidade de produtos alimentares dos estabelecimentos de restauração e das empresas fornecedoras que se deterioraram na sequência da interrupção do abastecimento de electricidade e das inundações, que chegou a atingir cerca de 400 toneladas”.

Por este motivo, o IACM deve também melhorar a organização e coordenação da intervenção dos voluntários por parte do IACM, considera a Comissão, ressalvando que, de qualquer forma, não há indícios de incumprimento.