A população não tem informação suficiente sobre o reconhecimento mútuo de cartas de condução entre a RAEM e a China Continental, considera a Novo Macau. Em resposta a preocupações com o aumento de trânsito e menor segurança rodoviária, a associação instou o Governo a realizar uma consulta pública sobre a medida
Rima Cui e Salomé Fernandes
A Associação Novo Macau (ANM) entregou ontem uma carta ao Governo apelando ao lançamento de uma consulta pública sobre o reconhecimento mútuo de habilitação de condução de veículos ligeiros entre a RAEM e o Interior da China.
De acordo com Sulu Sou, deputado suspenso, a medida vai criar diversos problemas, associados “à capacidade de suporte das estradas do território, à segurança rodoviária e ao incentivo a condutores ilegais”. “No Continente há 300 milhões de pessoas com cartas de condução de automóvel ligeiro. E em Macau 60% dos trabalhadores não residentes e mais de 60% dos turistas são do Continente, o que quer dizer que apesar de poder não causar impacto directo muito rapidamente, potencialmente vai colocar uma pressão muito grande nas estradas”, explicou.
Nesse âmbito, Sulu Sou acrescentou que se o reconhecimento mútuo de cartas de condução for posto em prática, poderá haver cidadãos a emprestar ilegalmente carros a turistas. “Hoje em dia, muitas famílias locais possuem dois ou três carros não usados. Com o número de turistas individuais, os serviços de aluguer de carro para visitar a cidade tornam-se cada vez mais em voga”, disse.
A Novo Macau assegura que muitos cidadãos estão contra esta política, preocupados com o aumento do trânsito e falta de segurança rodoviária no território. “Por isso, o Governo deve lançar uma consulta pública para aumentar a transparência e dar mais informação ao público para que possa haver uma discussão racional”, apelou Sulu Sou, lamentando que “o público neste momento não tenha informação para discutir o tema”.
No ponto de vista da ANM, a política não é necessária, devendo-se manter os procedimentos legais de examinação no território para os cidadãos do Continente que queiram conduzir em Macau e vice-versa. “O facto do Governo dizer que esta política é boa para a cooperação entre a China Continental e a RAEM não é uma razão suficientemente forte para convencer o público a aceitar, porque antes desta política existir a cooperação e a relação já eram muito fortes”, comentou.
“Acredito que a integração de Macau na Grande Baía não vai ser afectada ou abrandada pela falta de reconhecimento. Vamos ver as reacções da população e do Governo para decidir os posteriores tratamentos. Acho que a proposta tem margem de discussão”, rematou o deputado suspenso.
A medida foi levada à Assembleia Legislativa no mês passado, tendo motivado um debate que revelou entendimentos divergentes entre deputados e o Governo. Apesar de o Executivo ter garantido que não há perigo de um aumento do congestionamento nas vias rodoviárias, vários deputados mostraram-se cépticos, tanto pela vinda de mais turistas como pelo reconhecimento das cartas de trabalhadores não-residentes.
Au Kam San foi um dos intervenientes, que defendeu também a realização de uma consulta pública. “Com estes assuntos o Governo normalmente faz uma consulta pública, a questão não é só discutida entre membros do Governo. Se não for debatido no Conselho Consultivo do Trânsito, a população nem sequer sabe”, contestou.
