O Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, em consulta pública, levanta “sérias preocupações” por não incluir parâmetros específicos de altura, volumetria e morfologia dos edifícios, mas apenas corredores visuais, que não são suficientes para proteger o património, considera a Associação Novo Macau. Questões que levaram a ANM a submeter um novo relatório à UNESCO pedindo-lhe que “supervisione” a conservação do património no território. De um modo geral, os activistas continuam a defender a inclusão do corredor visual da Colina da Penha para a Zona B dos Novos Aterros e pedem a revisão do despacho que estipula 52,5 metros como altura máxima dos edifícios nas zonas-tampão em redor do Farol da Guia
Catarina Almeida
O Centro UNESCO para a Salvaguarda do Património recebeu na semana passada um relatório da Associação Novo Macau (ANM), que manifesta “sérias preocupações” sobre a paisagem da Colina da Guia e do Farol da Guia, bem como relativamente ao desenvolvimento urbano das zonas envolventes, tendo como base as sugestões apontadas no âmbito do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, em consulta pública até ao dia 20.
Na carta dirigida a Mechtild Rossler, director do Centro do Património Mundial, a associação aponta que o documento da consulta define 11 corredores visuais mas peca por não fazer referência a “padrões para proteger os corredores visuais, nomeadamente a altura e restrições volumétricas e elegibilidade de determinados prédios a construir”. “A sociedade está preocupada com o facto de não conseguir proteger a ligação visual entre os icónicos edifícios históricos dentro do Centro Histórico e a paisagem marítima o que, por conseguinte, irá falhar os principais princípios dos valores universais do Centro Histórico de Macau”, acrescenta.
É neste contexto que a Novo Macau defende a inclusão do corredor visual entre a Colina da Penha e a Zona B dos Novos Aterros – em consonância com muitas opiniões recolhidas nas sessões de consulta pública sobre o Plano de Salvaguarda. “É muito importante que o Governo assuma a responsabilidade de proteger a relação entre os cidadãos e o ambiente, sobretudo o histórico. Mas, não conseguimos encontrar informação clara e detalhada no documento de consulta do Plano de Salvaguarda, pelo que o Governo deve estabelecer parâmetros mais claros. Tudo isto é importante e precisa de ser melhorado depois do processo de consulta pública”, frisou Sulu Sou, um dos vice-presidentes da ANM, em conferência de imprensa, realizada ontem na sede da associação.
Até porque, até ao momento, “não foram estabelecidas restrições de altura para os edifícios a construir na Zona B dos Novos Aterros” apesar do artigo 52º da Lei de Salvaguarda do Património Cultural estipular, claramente, que o plano de salvaguarda e gestão deve incluir “condições restritivas de construção, nomeadamente normas sobre cérceas, volumetria e morfologia das construções”.
Ademais, os cidadãos receiam que “se o Governo insistir em continuar com a actual postura ou se assumir apenas um gesto superficial, a paisagem entre a Colina da Penha e a Zona B dos Novos Aterros fique brevemente obstruída, o que por si só vai contra a decisão do Comité do Património Mundial da UNESCO em 2017”, defende a ANM.
No mesmo relatório, que a ANM ainda vai ponderar partilhar, ou não, com o Governo, é defendida a necessidade do novo corredor visual pelo facto de ser “igualmente importante como o corredor visual entre a Colina da Penha e o Lago Sai Van proposto pelo Governo”. “A conservação e integridade visual assumem um papel crucial na sustentabilidade e preservação do Centro Histórico de Macau. Se o Governo insistir em não incluir aquele corredor na lista [de 11], os residentes não se podem abster de equiparar ao incidente de 2006 perante o qual o Governo revogou abruptamente as restrições de altura dos edifícios a construir nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE) em direcção ao sul do Farol da Guia”, alerta a Novo Macau. Mais, a associação teme que os “Novos Aterros da Zona B e as Zonas C e D do Lago Nam Van se tornem no novo NAPE”.
“Tácticas dilatórias”
Este não é, de resto, o primeiro sinal de alerta que a Associação Novo Macau faz chegar à UNESCO, uma vez que já submeteu pelo menos dois relatórios pedindo que investigue a conservação e protecção do património local. “Depois de todos estes anos, o Governo continua a brincar com tácticas dilatórias no sentido em que nenhuma medida em particular foi adoptada para resolver as ameaças que estão em jogo”, adverte.
Em causa estão as ameaças suscitadas pelo projecto de construção de um hotel na Doca dos Pescadores e de um edifício residencial na Calçada do Gaio que preocupam não só a associação como a população no geral: “Parece que o Governo espera aprovar esses projectos quando os mesmos desaparecerem da memórias dos residentes. Preocupamo-nos com a conservações dos edifícios históricos e lamentamos tudo isto”, destaca.
Aproveito a elaboração do plano de gestão, a associação insta o Governo a avançar com uma proposta de revisão do despacho de 2008 emitido pelo antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, que impõe 52,5 metros como a altura máxima dos edifícios nas zonas-tampão em redor do Farol da Guia. Para Sulu Sou, o documento em si “não é suficiente para proteger o Farol da Guia e zonas envolventes e por isso é que durante estes 10 anos têm surgido vários conflitos. É importante porque se o Governo não definir o corredor visual da Colina da Penha à Zona B a vista vai sair prejudicada”, frisou, em declarações aos jornalistas.
No entanto, no relatório submetido à UNESCO, a associação não faz qualquer referência nem avança sugestões de restrições de altura.
Sulu Sou garante que vai continuar atento ao estado da conservação do Centro Histórico e que pretende continuar em “contacto com o Instituto Cultural” sobretudo antes de Dezembro deste ano, data limite para a chegada do Plano de Gestão a Paris.
Outro ponto de preocupação prende-se com a construção do lado de Zhuhai – projectos esses que, para a ANM, poderão “prejudicar a paisagem de Macau”. A associação pró-democracia defende que o Instituto Cultural deve não só estabelecer “políticas mais sólidas” como coordenar com o Governo de Zhuhai e estabelecer um mecanismo de cooperação para resolver “este problema que também preocupa a população”, indicou Sulu Sou.
