O reforço da cooperação financeira transfronteiriça e a aposta na inovação “trarão novas dinâmicas para o crescimento do sector financeiro” de Macau, antecipou ontem a Autoridade Monetária (AMCM). Em linha com o plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia, o organismo sublinhou que tem promovido “a optimização das infra-estruturas corpóreas e incorpóreas do sector financeiro”, aperfeiçoando o regime de supervisão e criando um “ambiente favorável para o desenvolvimento das actividades financeiras modernas, como o mercado de obrigações e a gestão de fortunas”.
Nos últimos cinco anos, o Governo procedeu à revisão ou promulgação de cinco leis financeiras, recordou a AMCM, destacando os “dois pilares jurídicos”: o “Regime Jurídico da Emissão Monetária” e o “Regime Jurídico do Sistema Financeiro”, para além do “Regime Jurídico da Actividade Seguradora”, da “Lei da Mediação de Seguros” e da “Lei da Fidúcia”. A “Lei do Fundo de Investimento” também já foi aprovada na generalidade na Assembleia Legislativa e estão em curso os trabalhos de elaboração da “Lei dos Valores Mobiliários”.
De acordo com a AMCM, o total dos activos do sector financeiro de Macau atingiu 2.717,4 mil milhões de patacas no final de Junho deste ano, reflectindo um aumento de 25% face a 2019. Além disso, também em comparação com 2019, o número de instituições financeiras autorizadas a operar em Macau aumentou de 15 para 102, incluindo sociedades de locação financeira, de gestão de fundos de investimento e bancos de investimento, entre outras, contribuindo assim para a diversificação das actividades financeiras.
Paralelamente, o organismo realça o desenvolvimento “estável” do mercado de obrigações. Até Setembro deste ano, o valor acumulado das obrigações emitidas ou cotadas na bolsa de Macau superou 740 mil milhões de patacas, e foi autorizada a constituição da primeira sociedade gestora de fundos de investimento na RAEM. Em Julho, foi estabelecido o primeiro fundo público em Macau.
No domínio da cooperação transfronteiriça, registou-se um “avanço significativo”, na sequência do projecto-piloto “Gestão Financeira Transfronteiriça” da Grande Baía. Acresce ainda que a sociedade gestora de fundos de investimento recomendada pela Zona de Cooperação Aprofundada foi autorizada a estabelecer-se em Macau e a primeira obrigação em RMB “offshore” de Hengqin foi emitida com sucesso em Macau.
O método de gestão da conta de comércio livre multifuncional da Zona de Cooperação Aprofundada também foi implementado em Maio, permitindo que os residentes de Macau utilizem o “Simple Pay” nas lojas-piloto do “Novo Bairro de Macau” em Hengqin para pagamentos em patacas.
A AMCM salienta ainda que, nos primeiros nove meses deste ano, o número de transacções de pagamento móvel em Macau atingiu 250 milhões, com um valor superior a 22 mil milhões, representando subidas de 86% e 73%, respectivamente, em comparação com 2021, ano do lançamento do “Simple Pay”.
