As normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras foram publicadas em Dezembro com o intuito de criar no território um ambiente sem restrições arquitectónicas. No entanto, segundo o IAS, será necessário aguardar “mais algum tempo para melhorar o ambiente”, uma vez que decorreu pouco tempo desde a implementação. O documento estipula vários requisitos para parques de estacionamento, hotéis e até edifícios históricos

Catarina Almeida

O Governo diz-se “determinado a tornar Macau uma cidade sem barreiras” com vista a “facilitar a deslocação e a vida dos idosos, deficientes, cidadãos e turistas”. A lei de supressão de barreiras arquitectónicas vigora há mais de 30 anos pelo que será “difícil atender à necessidade exigida pela sociedade moderna”, refere o Instituto de Acção Social (IAS) num documento publicado em Dezembro que estipula as normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM.

A partir deste ano todas as novas obras públicas e subsidiadas pelo Governo são obrigadas a respeitar os princípios da concepção de design universal e livre de barreiras arquitectónicas. Essas regras estão consagradas nas normas arquitectónicas elaboradas no ano passado em parceria com 12 departamentos, e que motivaram nove meses de estudo para que a Comissão para os Assuntos de Reabilitação concluísse a versão inicial.

Numa resposta enviada à TRIBUNA DE MACAU, o IAS garantiu que o passo seguinte traduz-se na “revisão e aperfeiçoamento gradual das condições acessíveis dos espaços de atendimento ao público existentes e dos respectivos equipamentos”. Nesse sentido, “as entidades subordinadas à Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura iniciaram já” esses procedimentos.

Todavia, explica o organismo, “dado que decorreu ainda pouco tempo sobre a implementação das respectivas normas torna-se necessário aguardar mais algum tempo para melhorar o ambiente sem barreiras de Macau”.

Deste modo, o Governo espera “que, no futuro, se poderá estudar em conjunto com os departamentos competentes a viabilidade para implementar o plano de acreditação de acessibilidade quando as condições existentes em Macau se encontrarem mais desenvolvidas”.

Autocarros e hotéis mais acessíveis

O documento com mais de 200 páginas enumera em detalhe as disposições básicas e recomendadas consoante os tipos de edifício e área. A título de exemplo, os edifícios devem “possuir, pelo menos, uma entrada e saída sem barreiras, fornecendo pelo menos uma passagem sem barreiras desde o bloco de construção até à entrada”.

Por outro lado, os centros de transportes e pontos de tomada e largada de passageiros devem “estar próximos das entradas e saídas sem barreiras, ou ligadas às vias sem barreiras do edifício”.

Os parques de estacionamento devem “fornecer um número específico de lugares” sem barreiras. “Uma via adequada e segura é fornecida para todas as pessoas que se deslocam para as entradas e saídas sem barreiras com instruções claras e avisos de localização”. Nas situações em que o prédio fornece estacionamento, há que ter em conta determinadas proporções, isto é: nos casos em que os lugares disponíveis variam entre 1 e 50 apenas é necessário um estacionamento livre de barreiras; ao passo que se tiverem mais de 450 lugares, devem disponibilizar seis adaptados. Além disso, “após cada aumento de 100 deve haver um espaço de estacionamento de barreiras”, lê-se no documento.

As normas arquitectónicas obrigam ainda os hotéis, apartamentos e complexos turísticos – entre outras instalações hoteleiras – com mais de 300 metros quadrados a fornecerem “suficientes” espaços sem barreiras. “Os hotéis devem possuir vias acessíveis, seguras e convenientes que dão acesso a todas as instalações públicas e quartos sem barreiras. Os espaços de acesso nos quartos sem barreiras, os equipamentos de higiene e de banho estão sujeitos aos requisitos sem barreiras”.

A título de exemplo, devem ser concebidas zonas com escrita em braile, mapas e sinais tácteis, serviços de acessibilidade ou balcões de informações sem barreiras, sistema de vídeo-alarme, casa de banho de pequena dimensão, sala de amamentação (adaptada) e equipamentos para a troca de fraldas. Se os hotéis e unidades relacionadas disponibilizarem menos de 100 quatros, pelo menos dois devem ser livres de barreiras. Caso o número de quartos ultrapassar a centena, deverão ser criados dois a cada 100.

“Todos os quartos sem barreiras devem ter espaço suficiente. As instalações internas, como interruptores e controles, devem ser acessíveis e de fácil operação. O espaço dos quartos deve ser suficiente, permitindo que as pessoas em cadeira de rodas se movimentem de um lado para o outro da cama”, refere o documento.

Já nos transportes devem ser disponibilizadas instalações sem barreiras, com o objectivo de permitir às pessoas com necessidades diferentes ter acesso aos transportes públicos. Ora, segundo o plano para os serviços de reabilitação de Macau até 2025, o Governo refere que até Dezembro de 2015 os autocarros com lugares reservados para cadeira de rodas representavam cerca de 40% do total, sendo mais de 50% dotados de piso rebaixado. Os mesmos dados da DSAT indicavam que todos os autocarros dispõem de quatro lugares reservados.

Dados mais recentes da DSAT revelam que, no final do ano passado, 505 dos 897 autocarros públicos em circulação, ou seja 56%, tinham instalações sem barreiras e 576 com piso baixo.

Edifícios históricos sem barreiras

Por outro lado, o design e a construção da maioria dos edifícios históricos, devido à sua idade, não reflecte um design universal e livre de barreiras. Por isso, sempre que as “circunstâncias assim o permitirem, ao reconstruir e renovar os edifícios históricos, deve ser dada especial atenção ao futuro uso e, na medida do possível, atender às orientações de acessibilidade desta norma”. No fundo, pretende-se que disponham de um acesso livre de barreiras para que “todos possam conhecer e ter acesso aos edifícios históricos”.

“Muitos edifícios históricos em Macau estão abertos ao público ou o público pode ter acesso a alguns dos espaços do edifício. Na reabilitação e renovação de edifícios históricos, é aconselhável considerar padrões de acessibilidade para todos ou para a maioria dos espaços públicos como a varanda da entrada principal, lobby, átrio, espaço de exposição principal, balcão de informações, etc”, refere o documento.

Por sua vez, nos espaços públicos de alguns edifícios históricos onde não é possível atingir o padrão livre de barreiras devido à conservação ou outros motivos, propõe-se que se considere fornecer outro método adequado para permitir o acesso a esta parte do espaço, incluindo o fornecimento de uma ampla gama de canais visuais para permitir que os utilizadores vejam, através de modelos, imagens, exposições e outras visualizações espaciais acessíveis.

A fim de proporcionar um “ambiente social integrado”, recomenda-se ainda aos “proprietários de edifícios e arquitectos que considerem activamente a promoção da modernização de edifícios existentes para incorporar um design livre de barreiras nos planos de construção”, de modo a torná-los “mais acessíveis e fáceis de serem usados por diferentes pessoas”.