As competências académicas básicas exigidas nos ensinos primário, secundário geral e secundário complementar foram alteradas, podendo ser implementadas já a partir do próximo ano lectivo, por fases, refere um despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura publicado ontem em Boletim Oficial. Entre as prioridades das novas orientações encontram-se a promoção do sentimento de amor à pátria e por Macau, o aprofundamento dos conhecimentos sobre a história de Macau, da Lei Básica e da Constituição da República Popular da China, bem como do princípio “um país, dois sistemas”

Catarina Pereira

O Governo alterou as competências académicas básicas exigidas nos ensinos primário, secundário geral e secundário complementar. De acordo com um despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, publicado ontem em Boletim Oficial, as alterações vão começar a ser implementadas, por fases, a partir do próximo ano lectivo.

Em concreto, são alteradas competências académicas básicas de Educação Moral e Cívica, Actividades de Descoberta, Tecnologias de Informação e Artes (no ensino primário), e Educação Moral e Cívica, Sociedade e Humanidades – que inclui Geografia e História -, Ciências Naturais e Tecnologias de Informação (nos ensinos secundário geral e complementar).

A promoção do sentimento de amor à pátria e por Macau e o aprofundamento dos conhecimentos sobre a história de Macau, da Lei Básica e da Constituição da República Popular da China, bem como do princípio “um país, dois sistemas” são algumas das prioridades das novas orientações. Estes temas foram reforçados em todos os níveis de escolaridade. Do currículo fazem também parte temas como a saúde mental, a protecção do ambiente e os recursos naturais, os direitos e deveres, a participação social, o funcionamento da sociedade, entre outros.

Do 1º ao 3º ano de escolaridade do ensino primário, as alterações poderão ser implementadas a partir do primeiro dia do ano lectivo 2024/2025 e em todos os anos de escolaridade a partir do ano lectivo 2025/2026. Já no ensino secundário geral, será só a partir de 2025/2026, enquanto no ensino secundário complementar será um ano depois, a partir de 2026/2027. Por outro lado, do 4º ao 6º ano do ensino primário e em todos os anos de escolaridade dos ensinos secundário geral e secundário complementar, “as escolas podem aplicar” as alterações “caso reúnam condições para a sua implementação, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2024/2025”.

Revoluções e importância do Partido Comunista da China

No ensino secundário geral, na disciplina de História, os alunos terão de saber indicar os “acontecimentos históricos importantes” das Dinastias Xia, Shang e Zhou, bem como descrever, de modo geral, o período da Dinastia Qin até ao início da Dinastia Qing e saber as principais características de cada período histórico da Antiga China.

Terão ainda de “relatar resumidamente as invasões que a China moderna sofreu, analisar o modo como a nação chinesa ultrapassou as dificuldades internas e externas, sentindo, assim, o espírito corajoso e resiliente da nação chinesa”, bem como descrever as mudanças da conjuntura política da China moderna e compreender o desenvolvimento daquilo a que chamam “revolução democrática da China moderna”. Devem também aprender o processo de desenvolvimento da história de Macau e “reforçar o sentimento de pertença a Macau”.

Além disso, os alunos vão passar a conhecer o sistema da Assembleia Popular, a Reforma dos Cem Dias e a Revolução Xinhai, bem como “a fundação do Partido Comunista da China e o seu significado histórico”, a Revolução Nacional e a longa marcha do Exército Vermelho.

Vão igualmente “conhecer o árduo percurso dos 14 anos da Guerra da Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa, sentir o espírito solidário e de resistência contra a Guerra da nação chinesa, analisar as razões da vitória” e “conhecer que o Partido Comunista da China é o pilar da resistência de toda a nação contra a guerra”. Segundo o despacho, passarão a “saber que o campo de batalha da China foi o principal campo de batalha oriental da guerra mundial contra o fascismo e [a] reconhecer o significado histórico importante da vitória na Guerra de Resistência contra a Agressão Japonesa na grande revitalização da nação chinesa”.

Do currículo faz ainda parte “saber o significado histórico da implantação da República Popular da China para a China e para o mundo”, descrever o processo da revolução socialista e da construção socialista e analisar o seu impacto na modernização da China, assim como compreender o impacto da Revolução Cultural Chinesa no país”, “apontar os frutos da reforma e abertura” e “compreender o aumento do poder nacional abrangente e da posição internacional da China na época contemporânea”.

Presença portuguesa e relações China-Portugal

Descrever o decurso do retorno de Macau à pátria e da designada “implementação bem-sucedida do princípio ‘um país, dois sistemas’, reforçando o espírito do amor pela pátria e por Macau” será também uma das tarefas dos alunos do secundário. As duas Grandes Guerras fazem também parte do currículo.

Quanto à presença portuguesa no território e às relações China-Portugal, os alunos irão “compreender a evolução histórica do estabelecimento dos órgãos administrativos da China e de Portugal em Macau depois de os portugueses terem adquirido o direito de habitação em Macau”. Também neste nível de escolaridade, mas na disciplina de Educação Moral e Cívica, terão de “conhecer, de uma forma geral, a posição e o papel a nível económico e intercâmbio cultural de Macau nas relações entre China e os países de língua portuguesa”.

Nesta disciplina, um dos objectivos é “aumentar o sentimento de pertença dos alunos à família e à escola, reforçar o seu reconhecimento do país e do povo e compreender o princípio ‘um país, dois sistemas’, desenvolvendo o seu amor pela pátria e por Macau, criando um conceito nacional, incutindo-lhes condutas e hábitos básicos de interesse pelo desenvolvimento de Macau e da sociedade”. Os alunos terão também de aprender que a Constituição da República Popular da China é a lei fundamental do Estado e compreender a relação entre ela e a Lei Básica de Macau.

Ensino primário: da Lei Básica às preocupações com o país

Os mais pequeninos, no ensino primário, por sua vez, terão de ser capazes de “abordar o processo de povoamento até à ocupação pelos portugueses em Macau e as respectivas influências através da leitura de diversos dados históricos”. A ideia é também desenvolver nas crianças “o sentimento do amor à pátria e a Macau, permitindo-lhes valorizar e apreciar a excelente cultura tradicional chinesa”, pode ler-se.

Devem ainda “compreender minimamente” a Lei Básica e Constituição da República Popular da China, “estimar e proteger a bandeira e emblema nacionais da RPC e compreender o seu significado”. Além disso, terão de saber cantar o hino nacional e “conhecer o mapa da República Popular da China e saber que o território da pátria é sagrado e inviolável”.

Nos anos de escolaridade primária, as crianças terão de estar dispostas a “a conhecer a natureza, a cultura e aspectos importantes de outras regiões do mundo”, assim como a “respeitar a crença e o modo de vida dos outros países ou etnias”. Além disso, terão de “saber que em algumas regiões, devido aos diferentes contextos culturais, surgem contradições e conflitos que originam consequências negativas” e “saber os efeitos nocivos das guerras e da importância de proteger a paz mundial”.

Devem também “preocupar-se com a segurança e os interesses do país” e com o “desenvolvimento, as mudanças do nosso país e os desafios a enfrentar”, entre outras questões e temas.