A criminalização da prestação de alojamento ilegal é a via a seguir até porque as consequências actuais “são muito leves”, defendeu Alexis Tam. O Secretário mostrou-se do lado dos deputados a este nível, depois de Wong Sio Chak ter rejeitado a viabilidade da sugestão
Se para o Secretário para a Segurança a criminalização é a “última arma” a utilizar no combate às pensões ilegais, o responsável pela pasta dos Assuntos Sociais e Cultura acredita que esse poderá ser o caminho. “Nos últimos anos, com os colegas dos Serviços de Turismo, temos trocado algumas opiniões e achamos que é necessário rever a lei”, admitiu Alexis Tam.
A posição foi manifestada depois de Song Pek Kei insistir no tema vincando ser “difícil curar a partir da raiz”. A deputada quis saber os trabalhos de combate às pensões ilegais – já que, segundo a lei vigente, cabe ao pessoal do Turismo fiscalizar o alojamento ilegal. No debate com a tutela da Segurança, a deputada já tinha sugerido a criminalização da prestação de alojamento ilegal mas o Secretário Wong Sio Chak rejeitou a ideia, duvidando que essa via tenha o efeito dissuasor pretendido.
Também para Pereira Coutinho, o trabalho de fiscalização deve ser feito pela polícia. “Esse trabalho tem de ser da polícia! Senhor Secretário, passe esta tarefa à polícia, fale com o Chefe do Executivo. As pensões são antro de criminosos”, alertou.
Em termos de segurança, Alexis Tam garantiu que durante as acções de combate os fiscais da DST são, por norma, acompanhados por agentes policiais. Ainda assim, reconhece que o actual modus operandi é ineficaz. “Cada vez que os nossos colegas, nomeadamente os inspectores, vão in loco sabendo-se que há indícios os agentes do CPSP também estão presentes, mas acho que não é eficaz e é um desperdício de recursos humanos”.
Até ao momento, foram seladas 1.239 fracções de alojamento ilegal, disse o Secretário que apesar de entender ser “necessário rever a lei” – pois as “consequências são muito leves” – não explicou porque motivo a alteração não avança. “Nos últimos anos tenho falado com os colegas. O Secretário para a Segurança não está de acordo mas também espero que se criminalize as pensões ilegais porque actualmente a consequência é leve e faz com que continuem a praticar ilegalidades”, rematou.
C.A.
