A revisão da Lei das Relações de Trabalho avança com a proposta de aumento para 70 dias da licença de maternidade, com o Governo a propor suportar os custos dos 14 dias extra no primeiro ano após a entrada em vigor da lei e pagar sete apenas no segundo ano. A ala patronal considera que será um encargo pesado para as pequenas e médias empresas

 

A ala patronal do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) manifestou-se contra a alteração à Lei das Relações de Trabalho que diz respeito à licença de maternidade devido ao acrescento de 14 dias pagos, passando a 70 na totalidade. De acordo com a proposta, no primeiro ano de aplicação da lei o pagamento das duas semanas extra será garantido pelo Executivo, que comparticipará apenas sete dias no segundo ano. Também a licença de paternidade de entre três e cinco dias foi alvo de contestação.

“Achamos que o Governo não tem em consideração os custos das pequenas e médias empresas. É muito para as PME e achamos que a proposta não respeita o lado dos empregadores”, começou por referir António Chui Yuk Lum, representante da ala patronal.

No que concerne à licença de maternidade, “na consulta pública eram 14 dias não remunerados, agora são remunerados. Achamos que o Governo também não tem em consideração os custos das empresas. 70 dias de licença de maternidade é um custo muito pesado”, defendeu.

Nesse sentido, a ala patronal acredita que “estes 14 dias remunerados devem ser subsidiados pelo Governo na totalidade, para mostrar respeito às pequenas e médias empresas”. “Com a implementação generalizada do salário mínimo o custo para as PME também é muito elevado e isso pode prejudicar as empresas que têm de transferir estes custos para os consumidores. Elas vão aumentar os preços e isso também prejudica o posicionamento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer”, acredita António Chui Yuk Lum. No fundo, “o Governo tem de pensar mais sobre isto”, defende o representante da ala patronal.

Por sua vez, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais destacou que “claro que a parte patronal pretende que o Governo dê mais apoio nesta parte”. “Vamos ouvir as opiniões das duas partes e depois é que vamos fazer os trabalhos de acompanhamento”, apontou Wong Chi Hong.

 

I.A.