Aqueles que são os primeiros ajustes ao Plano Director pretendem “aperfeiçoar a estrutura física urbana” e alterar a finalidade dos solos, vincou ontem o Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Raymond Tam incentivou ainda a população a participar na consulta pública, que decorre até 27 de Agosto. Segundo o documento, a Zona C dos Novos Aterros, que vai incluir parte da Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados, à semelhança da Zona B, vai ver a finalidade dos solos alterada de “zona habitacional e comercial” para “zona de equipamentos de utilização colectiva”. O território deverá crescer para quase 37 quilómetros quadrados em 2040, com a população estimada de 783 mil habitantes

CATARINA PEREIRA

A primeira alteração ao Plano Director (2020-2040) “visa aperfeiçoar a estrutura física urbana, ajustar a finalidade dos solos, com o objectivo de proporcionar uma base sólida para a diversificação industrial, desenvolvimento inovador e interligação regional, em articulação com as estratégias de desenvolvimento nacional”, expressou ontem o Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Raymond Tam explicou que as alterações previstas – e que estão para consulta pública até dia 27 de Agosto – incidem principalmente “sobre duas vertentes”.

Desde logo, têm em conta a prossecução dos projectos de grandes empreendimentos públicos: a Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados, o Parque de Ciência e Tecnologia e o Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional, na margem oeste do Rio das Pérolas. Além disso, há alterações que decorrem de actualizações de diplomas legais e regulamentares e aos projectos e estudos publicados nos últimos anos.

Relativamente à área de intervenção do Plano Director, actualmente é de 34,85 quilómetros quadrados. Com o desenvolvimento da Zona D, a ampliação do Aeroporto e os aterros adjacentes às zonas costeiras, prevê-se que, em 2040, a área global do terreno abrangida seja de aproximadamente de 36,96 quilómetros quadrados (a previsão inicial apontava para 36,8 quilómetros quadrados).

De acordo com o documento de consulta, em relação à Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados prevê-se a construção de “três instalações de grande dimensão”. Para este fim, as autoridades propõem a reserva do terreno no lado oeste da Zona B e do terreno na Zona C. Quanto à Zona B, consideram que “interage de forma complementar” com as infra-estruturas culturais existentes, como são os casos do Centro Cultural, da Estátua de Kun Iam ou do Lago Nam Van, por exemplo.

“Por outro lado, o terreno no lado oeste da Zona B e o terreno na Zona C dos Novos Aterros Urbanos situam-se no Canal do Shizimen, em margens opostas do canal marítimo, circunstância que permite reforçar e valorizar as características paisagísticas e o perfil da linha do horizonte urbano de ambas as margens. Os dois terrenos apresentam ainda potencial para promover a cooperação entre Macau e Zhuhai”, justificam.

Assim, o terreno da Zona C terá de ser reclassificado, passando de “zona habitacional e zona comercial” para “zona de equipamentos de utilização colectiva”.

De acordo com a planta de localização deste novo espaço, o Museu Internacional de Arte Contemporânea e o Centro Internacional das Artes Performativas (nomes provisórios) deverão ficar na Zona C, enquanto o Museu Nacional da Cultural de Macau (designação igualmente provisória) ficará na Zona B.

Já em relação ao Parque de Ciên-Tec, é sugerida a reserva do terreno no lado oeste da Zona E1 e do terreno na Avenida Wai Long. Quanto a estes dois lotes, “ficam nas imediações do Aeroporto Internacional e do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa”, dispondo de “condições privilegiadas de acesso aos transportes para o exterior, favorecendo a circulação eficiente de pessoas, tecnologias e mercadorias, reforçando simultaneamente a ligação de Macau com as redes regionais e internacionais de inovação”, argumentam.

Além disso, é dito que a proximidade do local ao Parque Industrial do Pac On permitirá gerar sinergias industriais “caso o novo Parque Ciên-Tec se alinhe com o processo de modernização e reconversão daquela área”.

Neste caso, quanto ao planeamento da finalidade dos solos, a parcela de terreno na Zona E1, anteriormente classificada como zona habitacional, é reclassificada para zona comercial, ao passo que o lote na Avenida Wai Long passa de zona habitacional para zona industrial.

No que respeita ao Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional, o documento refere que, embora o Plano Director já aprovado contemplasse o plano de expansão do Aeroporto de Macau, agora serão ajustadas as áreas correspondentes. Por outro lado, o terminal de carga “Upstream” do Aeroporto de Macau em Hengqin foi expressamente previsto para ser implantado na Zona de Cooperação, não estando, por isso, abrangido pela área de intervenção.

Desenvolvimento passa a incluir pólo de quadros internacionais

O projecto de alteração do Plano Director passa a inclui um “pólo de agregação de quadros qualificados internacionais de elevada qualidade” no posicionamento de desenvolvimento.

Do posicionamento de desenvolvimento faziam já parte o “Centro Mundial de Turismo e Lazer”, a “Plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, a “Base para intercâmbios e cooperação, nos quais a cultura chinesa é dominante e o multiculturalismo coexiste”, a “Cidade central e um dos três extremos da construção da Grande Baía”, “Ponto de suporte importante do corredor para a inovação da ciência e tecnologia da Grande Baía” e “Belo Lar para os residentes da RAEM”.

Além disso, em linha com as Projecções da População 2022-2041, publicadas em 2023 pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a população prevista para o ano de 2040 passa a ser de aproximadamente 783 mil habitantes. Quando o Plano Director foi publicado pela primeira vez, a estimativa era de que a população crescesse para 808 mil habitantes naquele ano.

A área de intervenção do Plano Director continua a contemplar 18 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG). No que diz respeito às áreas terrestre e marítima a sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei, em Zhuhai, vão ser integradas na UOPG Norte-2 (onde se incluem as zonas de Tamagnini Barbosa, Areia Preta e Iao Hon).

As áreas foram integradas na área de intervenção e serão classificadas como zonas verdes ou de espaços públicos abertos, sendo os terrenos adjacentes reclassificados de zonas comerciais para zonas verdes ou de espaços públicos abertos, refere o documento.

Já a zona a parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin, bem como as áreas contíguas, passa a fazer parte da zona do COTAI. Estas zonas passam a ser classificadas como zonas de infra-estruturas públicas. Por outro lado, a Zona A e a Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong- Zhuhai-Macau vão ser divididas em UOPG Este-2 e UOPG Este-3.

Apesar das ligeiras alterações relativamente à finalidade dos solos, a distribuição não é muito diferente da projectada inicialmente. As zonas de infra-estruturas públicas representam 23,1% do total, seguindo-se as zonas de habitação (21,3%), as áreas ecológicas (18%) e as zonas turísticas e de diversão (13,2%). As zonas de equipamentos de utilização colectiva perfazem 10,2% do território, seguidas das zonas verdes ou espaços públicos (8,4%), zonas comerciais (3,5%) e zonas industriais (2,3%).

Apontando que o Governo “atribui grande importância às opiniões e sugestões” dos diversos sectores da sociedade, o Secretário Raymond Tam apelou ontem à população para que “participe activamente” na consulta pública, que decorre durante 60 dias.