A limitação de mandatos é mais benéfica para o sistema político chinês, defendeu Agnes Lam em reacção à proposta de alteração da Constituição da China que envolve o cargo do Presidente do país. A deputada acredita que esta mudança não deverá ter especial impacto no território, afastando assim a hipótese do mesmo acontecer com os mandatos do Chefe do Executivo. Já Ho Iat Seng mostrou-se favorável às mexidas na Constituição e considera que foram tomadas com muita ponderação

Catarina Almeida*

A deputada Agnes Lam considera ser mais positivo para o sistema político definir um limite de mandatos. “Penso que seria melhor definir um limite e não tenho a certeza se estas mudanças vão levar a uma melhor governação”, defendeu, à margem do almoço de Primavera da Assembleia Legislativa.

Numa reacção à proposta do Partido Comunista da China remover da Constituição o limite de mandatos para o cargo de Presidente, Agnes Lam espera que essa iniciativa não eternize a presença do actual líder chinês no cargo. A deputada deseja também que as mudanças na Constituição “não signifiquem que o cargo de presidente passa a ser vitalício”.

“O sistema actual é estável mesmo estando focado apenas numa pessoa. Com uma pessoa sempre na mesma posição, se houver um erro, ele pode perdurar”, apontou. Em todo o caso, a deputada considera que Macau é “mero observador do sistema político da China” pelo que “não sabemos que razão justifica tudo isto”.

Salientando que é necessário analisar esta proposta com ponderação, Agnes Lam não prevê impactos em Macau. “Não é uma questão de quem é o líder agora porque para o Governo Central o papel de Macau e de Hong Kong já está definido. Já há políticas definidas e elas não vão mudar, mesmo que a liderança mude”, acrescentou.

O mesmo prevê em relação ao mandato do líder do Governo da RAEM: “É muito difícil. O mundo político na China Continental é muito mais complexo que em Macau. Durante o tempo de Edmund Ho, a dada altura, as pessoas achavam que ele era um grande líder e que devia fazer mais um mandato. Houve algum debate sobre se a Lei Básica deveria ser alterada para permitir um terceiro mandato e não aconteceu. Mesmo com uma pessoa como ele, não aconteceu”, recordou.

Por sua vez, o presidente da Assembleia Legislativa mostrou-se favorável à proposta de alteração à Constituição chinesa, convicto de que a mesma nasceu após uma “profunda ponderação” do partido. “Qualquer medida de alteração à constituição é pensada detalhadamente e de forma compreensiva”, disse à margem da mesma ocasião.

“Concordo com a alteração, o presidente do Partido Comunista chinês também não tem limite de mandatos por isso a alteração coincide com o regime do partido”, acrescentou, rejeitando comentar se a mesma terá efeitos em Macau. “Está em causa uma alteração à Constituição da China e não da Lei Básica de Macau”, concluiu.

*com I.A. e L.F.