A comunidade jurídica reagiu com perplexidade à decisão da Assembleia Legislativa de não renovar os contratos de dois dos seus mais experientes assessores jurídicos portugueses sob o fundamento de querer reestruturar o quadro jurídico. Juristas e advogados ouvidos por este jornal lamentam o afastamento de Paulo Cardinal e Paulo Taipa sustentado numa decisão “incompreensível” já que ambos deveriam ter “lugar em qualquer reestruturação”. Trata-se também de uma “injustiça grotesca” que poderá ter “motivação política” 

Catarina Almeida*

A partir de Janeiro do próximo ano, a Assembleia Legislativa (AL) contará apenas com quatro assessores jurídicos portugueses. A baixa (para quatro) nos quadros de assessoria deve-se à não-renovação dos contratos – com efeito a partir de 31 de Dezembro – firmados há várias décadas com Paulo Cardinal e Paulo Taipa, avançou o jornal “Plataforma”.

A decisão da Mesa da AL – composta por Ho Iat Seng (presidentes), Chui Sai Cheong (vice-presidente), Kou Hoi In e Chan Hong (secretários) – foi comunicada por carta sendo que a justificação da AL perante o desvinculo laboral foi apresentada um dia depois, na quarta-feira, em reunião.

Nesse encontro, terá sido comunicado aos dois juristas por parte da AL a sua “vaga ideia” de ter planos para reorganizar os quadros de assessoria jurídica. Não está em causa a questão de limite de idade nem de falhas profissionais, como indicou Cardinal ao “Plataforma”.

“Foi uma decisão inesperada e o que posso dizer é que estou de consciência tranquila quanto ao cumprimento dos meus deveres e funções”, disse. Tanto que, na mesma missiva, o trabalho dos dois juristas foi elogiado e na reunião com Ho Iat Seng e Kou Hoi In não foi apontada nenhuma falha profissional, noticiou a Rádio Macau.

Contactado por este jornal, Paulo Cardinal limitou-se apenas a confirmar as informações até agora veiculadas rejeitando tecer mais comentários nesta fase. Tentámos também entrar em contacto com Paulo Taipa o que não foi possível até ao fecho deste edição.

Com esta decisão, Paulo Cardinal termina uma longa carreira ao serviço da AL. Foi contratado aos 26 anos – o mais novo da sua área – em 1992. Era, neste sentido, o jurista que trabalhava há mais tempo, ininterruptamente, nas instalações da Assembleia. Já Paulo Taipa exercia funções há duas décadas.

Qualidade jurídica da AL fica a perder

O afastamento dos dois juristas reduz o número de assessores jurídicos portugueses ao serviço do Hemiciclo, e volta a desviar a atenção para a qualidade do serviço. “Do ponto de vista objectivo acho que é mau, uma perda, porque quer queiramos quer não, de acordo com a Lei Básica, a lei tem de estar também redigida em Português. É preciso haver quem o faça, quem olhe para uma lei do ponto de vista sistemático […] e não vejo que pessoas jovens possam fazer isso tão bem como eles fariam”, lamentou Manuela António, à TRIBUNA DE MACAU.

A advogada ficou “surpreendida” com o afastamento de duas pessoas que constituem “uma mais-valia para a Assembleia tendo em conta a falta de formação jurídica”. “Tendo em conta a experiência e capacidade técnica das pessoas foi uma surpresa e acho que não é bom para Macau”, vincou.

Já a forma de comunicação do término contratual representa “uma falta de lealdade grande e de reconhecimento perante pessoas que trabalham há tanto tempo para a RAEM”, criticou.

Por fim, Manuela António reconhece: “Não quero acreditar que seja uma estratégia política global”. “Tanto quanto sei, o presidente da AL, o Governo e o Governo da RPC afirmaram várias vezes que os portugueses são uma comunidade a acarinhar… Portanto, não sei de quem é essa estratégia, não me parece que seja da Assembleia”, disse.

Já para Jorge Menezes o afastamento de “dois dos mais brilhantes e informados juristas da RAEM” é “incompreensível”. A este jornal, o advogado realçou a “inquestionável integridade e lealdade” de duas figuras do Direito que seriam também “indispensáveis nos próximos anos da vida da AL”.

Portanto, “a ideia de rejuvenescimento de quadros não se aplica a juristas que, como eles, estão em constante aprofundamento de conhecimentos e rejuvenescimento de ideias. Nenhum motivo de interesse público poderia justificar, por exemplo, prescindir do Paulo Taipa quando a revisão da Lei do Jogo se aproxima”, destaca.

Além disso, “têm ambos a sua impressão digital marcada a relevo em grande parte da legislação da história da RAEM que define o modo como aqui vivemos, tendo estado na base da redacção de inúmeros pareceres de Comissões que constituem uma parte nobre do património jurídico da RAEM”, remata Menezes.

Uma decisão política?

Tendo em conta o “inegável mérito” dos dois juristas, António Katchi olha para o afastamento de Cardinal e Taipa como uma decisão com “motivação política” embora “desconheça o facto ou factos exactos que lhe terão dado causa”, ressalva. “Trata-se, portanto, de um saneamento político, que traz à memória os de Bill Chou e Eric Sautedé, da UM e da USJ, respectivamente, em 2014”, exemplifica.

E, além de injusta, a escolha da AL é também “assustadora” porque “mostra a todos os juristas e outros trabalhadores do sector público de Macau que, se até juristas de tão elevado gabarito foram ‘eliminados’, qualquer outro que ouse pôr as asas um pouco de fora será esmagado como uma barata”, lamenta.

Katchi realça ainda o “papel singular” de Paulo Cardinal no desenvolvimento da doutrina jurídico-constitucionalista em Macau e sobre Macau – por variadas formas – e, ao mesmo tempo, mostra grande preocupação. “A decisão é de uma injustiça grotesca, privando do seu ganha-pão dois trabalhadores que durante anos e anos deram o seu melhor à AL e, por essa via, a Macau e às suas gentes”.

De resto, quanto à alegada renovação, o jurista não tem dúvidas: “É completamente improcedente”. “Trata-se daquelas justificações ocas a que os representantes do poder político da RPC e da RAEM nos têm habituado, por falta de capacidade ou vontade de justificarem as suas decisões”, defendeu, numa alusão à “alegação rotineira” da segurança interna para justificar a proibição de entrada em Macau.

Por sua vez, Jorge Neto Valente diz-se preocupado com o impacto que a saída de Paulo Cardinal e Paulo Taipa terá prevendo um “abaixamento da qualidade de alguns trabalhos na AL”. “Não tenho dúvida nenhuma sobre a capacidade destes juristas sobretudo do Paulo Cardinal com quem privei muito perto em trabalho”, apontou em entrevista à Rádio Macau.

Para o causídico haverá “outras razões” para a desvinculação laboral até porque – no caso de assistir à reestruturação da assessoria jurídica da AL – os juristas “têm lugar em qualquer reestruturação séria que se queira fazer”. “Sei o valor que têm, são pessoas com princípios e valores, preocupa-me que esses valores e princípios façam sombra a outros juristas menos competentes que estejam à volta”, advertiu. Mais: Dispensando duas pessoas com “valor indiscutível” faz “pensar se a razão também não é por serem portugueses”, lamentou.

De qualquer forma, “se convidarem dois outros juristas portugueses ou não, não serão capazes de atingir hoje, imediatamente ou num curto prazo, o nível que estes dois têm. São pessoas que vivem em Macau, acompanharam a transição […] viveram intensamente a transição e colaboraram activamente”, salientou Neto Valente.

A TRIBUNA DE MACAU tentou obter mais informações junto da Mesa da Assembleia Legislativa mas, até ao fecho desta edição, não foi possível.

com V.C.