O Conselho de Consumidores e a DECO assinaram um protocolo que tem em vista a criação de um mecanismo de tratamento de litígios de consumo entre a RAEM, a China e Portugal. A DECO compromete-se a apoiar consumidores da China que estejam em trânsito em Portugal no prazo de 15 dias
Macau e Portugal deram um passo em frente ao nível da resolução de litígios associados ao consumo. O Conselho de Consumidores (CC) e a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) celebraram um protocolo de colaboração que consiste em desenvolver acções comuns em matéria de formação e informação, incluindo a organização de actividades e a partilha de estudos.
Além disso, segundo o CC, uma vez que o intercâmbio entre a China e Portugal é “mais frequente”, o protocolo prevê a criação de um mecanismo de tratamento dos conflitos de consumo entre a China, Portugal e Macau, tornando, assim, a RAEM, “numa plataforma para o encaminhamento de litígios de consumo entre as associações chinesas e portuguesas”. No âmbito deste mecanismo, “a DECO compromete-se a receber casos encaminhados por parte do CC e, no prazo de 15 dias, a apoiar os consumidores da China que se encontrem em trânsito em Portugal, nomeadamente em matéria de informação e de mediação de conflitos de consumo”.
O CC acredita que o mecanismo irá “aumentar a confiança” dos consumidores da China, Portugal e Macau durante a estadia nesses países e regiões.
No quadro do Memorando de Cooperação na Área de Defesa do Consumidor da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o CC foi designado plataforma de reencaminhamento de litígios de consumo entre as associações do consumidor dessa região e as portuguesas. Após assinatura do protocolo com a DECO, o CC irá implementar o mecanismo.
O protocolo foi assinado pelo presidente da Comissão Executiva do CC, Wong Hon Neng, pelo presidente da direcção da DECO, Vasco Rodeia Torres Colaço e pelo membro Jorge Manuel Morgado Fernandes.
