De acordo com a Organização Mundial de Saúde, há cerca de 25 milhões de abortos inseguros anualmente, por todo o mundo. E mais de metade acontecem na Ásia. Estima-se que entre 4,7% e 13,2% das mortes maternas sejam resultado desta prática. Em Macau, exceptuando casos de violação, malformações graves do feto, quando a gestação é um risco para a vida da mulher, ou o aborto a única via de remover esse perigo, a interrupção voluntária da gravidez é criminalizada, e pode levar a três anos de prisão. No entanto, o tabu que o tema representa não torna a prática menos comum, limita-se a remeter as mulheres que abortam clandestinamente ou se deslocam ao exterior a um sofrimento silencioso. Sara e Alice são nomes fictícios de duas mulheres com quem a TRIBUNA DE MACAU conversou para compreender melhor esta realidade oculta

 

Salomé Fernandes

 

Para Sara, a gravidez aconteceu demasiado cedo. “Estava numa relação estável, mas éramos muito novos. Tinha 20 e poucos anos, acabado de começar a minha vida profissional e saído da faculdade há dois anos. Queria sair, viajar, fazer essas coisas e não estava pronta para ser mãe. (…) Foi uma criança que simplesmente não era a altura certa dela aparecer”, revelou à TRIBUNA DE MACAU.

Estava em 2008 quando se deparou com a situação. A decisão foi tomada em conjunto com o companheiro, que a apoiou, e os pais reconheceram que é uma situação que pode acontecer, compreenderam que não estava na altura de Sara se tornar mãe, e anuíram. Como o enquadramento da interrupção voluntária da gravidez (IVG) é diferente na China, a portuguesa atravessou para lá das Portas do Cerco de forma a ter acesso a apoio médico. Isto, da primeira vez. Um ano mais tarde, Sara voltaria a engravidar e a optar pela IVG, mas por meios diferentes. Sabia, nos dois momentos, que um dia gostaria de vir a ser mãe, mas não era a prioridade. Por isso avançou com o aborto.

“A minha primeira reacção foi que ir à China devia ser como ir ao talhante, mas as pessoas disseram-me que não. Na China se há coisa que sabem fazer é abortos, por causa da lei do filho único. Se há sítio onde o protocolo é super profissional, é lá”, recordou. Foi acompanhada da mãe e de uma amiga chinesa para auxiliar na comunicação. Passou a fronteira em jejum, já com tudo marcado antecipadamente, e na chegada ao hospital foi-lhe dada uma opção mais barata, só com anestesia local, e outra um pouco mais cara, com anestesia geral. “Lembro-me que foi muito barato, cerca de 700 renminbis”, disse.

O espaço, afirmou, não era sujo. Era clínico, médico, estéril. Mas não por isso mais relaxante. “Chegas, mandam-te pôr a batinha, deitam-te, depois dão-te aquilo [anestesia], adormeces e quando acordas estás na sala de recobro”, descreveu Sara. “A recuperação de um aborto é uma coisa relativamente rápida fisicamente. Ficas um pouco dorida, vais a casa a cambalear um bocadinho porque foste raspada por dentro, é uma coisa um pouco violenta. Mas passados três ou quatro dias é como se fosse um recuperar do período, ou de uma coisa muito dolorosa. O pior são as sequelas emocionais, é sempre uma escolha difícil”, reconheceu.

“Ainda pesou porque uma pessoa quando fica grávida é uma coisa meio mágica, ficamos a pensar que se a providência divina nos enviou uma criança devemos ficar com ela, mas eu sou uma mulher moderna e uma pessoa tem de ver as coisas de uma forma prática”, reflectiu. Sara, que hoje é mãe de um rapaz, explicou como ter uma criança requer tempo, e a importância de viver individualmente antes de se ser responsável por uma pessoa. Principalmente quando se vive numa sociedade onde se é protegido até muito tarde e se requer tempo para aprender a gerir a vida individual, desenvolver opiniões e ter experiências.

Mas a firmeza na decisão não previne o impacto psicológico depois da cirurgia. “Uma pessoa fica sempre triste. O que se faz ao corpo é violento e é um erro que fizemos, porque devíamos ter tido cuidado, devíamos ter tomado a pílula nos dias certos, devíamos ter usado preservativos, não entrado naquelas coisas que muitas vezes os casais regulares fazem nos dias em estamos menos fértil ou [do coito interrompido]”. Daí que Sara declare que tanto é a favor do direito da mulher à escolha, como está “consciente de que tem sequelas emocionais”.

Apesar disso, o dedo não deve ser imediatamente apontado à mulher. A raiz do problema, acredita, vai além de descuidos. “Deve ser uma escolha da mulher e na verdade o problema é esse: porque é que há pessoas a engravidar e a abortarem? Porque não há apoio suficiente. Eu acho que o Governo devia dar preservativos, ter um programa de pôr as miúdas a tomarem a pílula, ou os homens a usar outros métodos contraceptivos. É o problema. É tudo coberto num certo tabu e mesmo eu sendo de uma educação moderna, não deixo de ser portuguesa e em Portugal é a mesma coisa”, indicou, revoltada.

Nunca a mãe lhe disse que se tinha uma vida sexualmente activa devia ter preservativos na carteira, algo que Sara acredita firmemente que deveria acontecer desde que os jovens entram na adolescência. “Porque são coisas que acontecem, a nossa força carnal é muito forte e sinceramente as pessoas têm direito a ter uma vida sexual activa, e às vezes acontecem estes acidentes por falta de uma pessoa se precaver e organizar as coisas de forma a que seja tudo feito de uma forma mais clara”, apontou.

 

Uma realidade potenciada pela Internet

Fora dos circuitos informais de amigos e conhecidos, restam redes informáticas de desconhecidos a oferecer ajuda. Uma simples pesquisa revela páginas de internet destinadas ao apoio a mulheres que queiram abortar, que incluem recomendações sobre como agir em países ou regiões onde a prática seja ilegal, nomeadamente como encomendar medicação para realizar um aborto farmacológico.

Sites como o “Women on Web” apresentam ainda testemunhos de mulheres que seguiram essas recomendações, dois dos quais de mulheres que indicam tê-lo feito na RAEM, uma em 2015 e outra em 2017. Ambas indicaram que a ilegalidade da prática afectou os seus sentimentos. Enquanto a primeira mulher foi motivada por problemas financeiros, razões de saúde física, problemas na relação com o parceiro e motivos pessoais de não desejar uma criança, a segunda indicou apenas que na altura não desejava filhos. Ambas cristãs, ambas a sentirem-se culpadas. Questionámos os Serviços de Alfândega de Macau sobre a situação, tendo obtido como resposta que “nunca interceptaram embalagens com medicação proibida que possa causar abortos”.

Mas os comprimidos passam. Isto porque o segundo aborto que Sara realizou foi por esta via. “Essa [vez] foi mais dolorosa para mim, por toda a humilhação e se da primeira vez tive coragem de contar aos meus pais, da segunda não quis contar. Os meus pais nessa altura estavam a passar por muitas dificuldades, num momento conturbado por outras situações e eu resolvi não desonrá-los e não fazê-los sofrer mais e guardei segredo”, revelou Sara, que só recentemente contou aos pais sobre a segunda gravidez.

“É uma coisa importante de contar, a quantidade de abortos que existem no mundo dos quais as pessoas nunca se chega a saber e que as mulheres carregam ali a cruz quando na verdade não estão a ser protegidas. A lei deveria ajudar estas pessoas a serem acompanhadas neste processo mas não, como é tudo um grande tabu a mulher tem de carregar essa culpa e esse segredo, que não deveria ser assim”, lamentou.

Por isso, entre o segredo da gravidez e o desespero por uma solução, recorreu à tecnologia. “Meti-me num website de um grupo de apoio a mulheres a quererem abortar em países que não apoiam o aborto, e há um esquema de aborto feito por comprimidos. Então eu fiz esse aborto”, descrevendo que “quando tomas o comprimido ficas muito muito enjoada e fraca”.

Dado a página recomendar que as mulheres se desloquem depois ao Hospital para verificar como ficou a situação, Sara recorreu aos serviços de saúde, dizendo antes que tinha abortado na China, e apercebeu-se então de que o processo não tinha sido completo. “Tive de fazer uma limpeza aqui no Hospital Conde São Januário e fui completamente tratada abaixo de cão”, revelou, acrescentando que sempre que vai a uma consulta e diz que abortou se sente julgada.

“Nas mentalidades chinesa e católica a mulher foi feita para ter filhos, então [abortar] é a coisa mais profana. Esta é uma cidade muito pequena com um peso muito grande da religião e das tradições, e há sempre aquela coisa da mulher ser feita no fundo para ter filhos, e que é muito complicado uma pessoa deitar fora algo que é tão especial. Mas isto seria tudo evitado se houvesse mais transparência e mais preparação para as mulheres desde pequenas terem educação certa”, assinalou.

Nesse sentido, Sara não atribui responsabilidades apenas ao Governo. Também os pais deviam ter uma postura diferente ao conversar sobre estes tópicos, acredita. Até porque grande parte da aprendizagem se faz com as mães e as avós, de épocas diferentes, levando a que os tabus sejam transmitidos e se perpetuem. “É importante uma pessoa falar abertamente dessas coisas, que somos seres com pulsões carnais muito fortes que uma pessoa deve estar preparada. Para caso não consiga dizer não estar preparada”.

Sara nunca consultou um psicólogo. O sofrimento e a mágoa dos dois abortos foi limpo por processos internos e quando teve um parto natural. “Eu fiz o meu próprio processo de perceber o que é esta coisa, esta necessidade da mulher portuguesa carregar esta cruz às costas. Nós temos na nossa cultura o padrão da mulher mártir, vamos sempre sacrificar-nos pela família, ser abusadas, negligenciadas, batem em nós, fazem-nos guardar segredos quando na verdade devíamos falar sobre eles. Então fiz o meu próprio processo de auto-acompanhamento psicológico”.

Ao filho, conta falar destes temas quando entrar no início da adolescência, embora tenha reforçado que ambiguidades como esperar-se que seja o homem a andar com preservativo sejam erradas, por ser responsabilidade das duas partes. “As pessoas têm todas pulsões carnais e têm todas que andar precavidas para quando houver o momento da chama não andarmos todos com os fantasmas das religiões, dos pecados, dos erros e dos riscos”, rematou.

 

Um circuito de apoio informal

Sara não é um caso único. Apesar de nunca ter passado pela experiência, Alice conhece pelo menos quatro casos de mulheres que escolheram fazer uma IVG, perto de Zhuhai. Todas elas maiores de idade, nas semanas iniciais de gestação e com acompanhamento dos parceiros.

Nuns casos inteirou-se da situação a meio, noutros foram as próprias mulheres a dirigirem-se a Alice em busca de conselhos.

“Eu já fui uma grande defensora mas neste momento acho que as pessoas deviam evitar ao máximo fazer abortos por todas as razões e mais algumas. Embora compreenda que há situações onde as pessoas não têm outra alternativa. Nestes casos que conheço hoje olho para trás e vejo que se [a gravidez] tivesse ido à frente agora tinham as crianças mas se calhar para a vida delas foi melhor”, comentou.

Apesar de adoptar actualmente uma postura menos aberta relativamente à IVG, Alice acredita que não se deve impor um caminho à pessoa. “Deve é ajudar-se a que a pessoa não tenha de fazer [um aborto]. E é nisso que o Governo de Macau falha e que falham quase todos os governos. São muito anti-aborto, mas depois não fazem nada, não lançam campanhas de protecção, são contra informação. Então não podem ser contra, porque não dão as ferramentas para as pessoas se prevenirem. E esse é que devia ser o enfoque principal”, alertou.

Apesar de os casos que conhece não terem sido apenas motivados por falta de informação, Alice frisa que não existe planeamento familiar nas escolas, e que especialmente junto da comunidade chinesa deveria haver mais acompanhamento dos jovens. “Nesse aspecto o Governo está de olhos fechados, prefere não ver. As políticas aqui são muito economicistas, não vêem o bem da população”, lamentou.

Mas como agir nos casos em que a falta de conhecimentos sobre planeamento familiar ou falhas na contracepção levam a uma gravidez indesejada e as mulheres estão determinadas a pôr termo à gravidez? “Penso que há um circuito informal que se a pessoa precisar há sempre um amigo, que tem outro amigo, que sabe como é que há-de ir. Os macaenses também conhecem esse circuito”, apontou Alice, acrescentando saber “de outro caso em Macau onde a própria clínica privada onde a mulher foi lhe deu um contacto na China”. Para além das idas a Zhuhai, parecem ainda existir opções no próprio território.

“Em Macau uma médica ofereceu-se para fazer num esquema privado, a uma pessoa. Porque uma clínica disse à pessoa: ‘se quiseres marco-te em tal sítio e eu trato do assunto’. E deu-lhe o preço, mas era muito diferente do valor da China, e isso é outro factor [a ter em consideração]. Na China é um preço acessível e é um centro médico, não é propriamente num vão da escada como era às vezes em Portugal”, alertou. O preço que a clínica da RAEM pedia, recordou, rondava as 8.000 patacas. Um preço avultado por comparação ao outro lado da fronteira, e considerando que parte das pessoas que optam pela IVG o fazem pela incapacidade económica de criar um filho.

Alice acredita firmemente que o Governo de Macau tem conhecimento de que a prática existe, e que proibi-la não evita que a situação ocorra. “Se a pessoa está em sua consciência que quer fazer, seria mais natural fazer aqui e com mais condições do que ter de atravessar a fronteira. Pode haver riscos”.

Dos casos que acompanhou, as pessoas lidaram de formas muito distintas com o impacto psicológico da acção. “Cada um lida o melhor que pode, com apoio de amigos, de família. Macau é uma terra muito especial. Os macaenses vão ao ‘feng shui’ para limpar, os portugueses se calhar vão ao psicólogo. Porque depois os chineses/macaenses também têm a componente religiosa associada. Os ‘feng shuis’ são muito contra o aborto, dizem que a pessoa vai ter muitos anos de azar, depois são precisos trabalhos para encaminhar a alma”.

 

Dizer adeus aos espíritos

“Circula entre os moradores uma polémica que, depois de fazer um aborto, depois da meia-noite a mulher ouve choros de bebés que outras pessoas não conseguem ouvir. Isto porque o campo magnético do bebé se concentra na força de odiar a mãe ou de ter saudades da mãe, ou como é explicado por psicólogos, para desabafar a ansiedade”, explicou Mickey Hung, mestre de “feng shui”.

Segundo esta disciplina espiritual, a Terra funciona como um grande campo magnético, e o corpo humano enquanto pequeno campo magnético. O corpo humano é influenciado pelo campo magnético da Terra, pelo que o embrião, considerado como pequena vida no corpo da mãe, também é influenciado.

O campo magnético tem positividade e negatividade. O do corpo humano também tem “Yin” e “Yang”. A vida é campo magnético positivo e “Yang”, enquanto a morte é campo magnético negativo e “Yin”. O bebé é a extensão de vida e tem consciência de querer sobreviver. De acordo com Mickey Hung, caso não haja continuidade da vida, “a consciência do bebé vai ser negativa, cheia de queixa e até de ódio. Quando a consciência de ódio acumular, vai prejudicar a mãe”.

“Yin” e “Yang” são dois lados opostos, em que “Yin” significa alma. Por norma, o campo magnético do bebé é fraco e não afecta muito a mãe,  mas há situações em que se aconselha a mulher a ter cuidado. Entre elas, quando “o ano coincide no seu signo [da mãe], o quarto onde a mãe mora é o pior de entre todos os quartos da casa segundo o estudo de ‘feng shui’ ou são colocados objectos de bênção ou estátuas de deuses de origens desconhecidas na casa ou no corpo da mãe”.

 

Uma abordagem legal

Organizações como a “Human Rights Watch” defendem que a decisão de abortar cabe à mulher, sem interferência do Estado ou de terceiros. “Os Governos devem tomar todas as medidas para garantir que as mulheres têm informação e livre acesso a serviços de aborto legais e seguros, como um elemento do seu exercício a direitos reprodutivos e humanos”, pode ler-se no site. Entre eles, o direito a cuidados de saúde,  a informação, a privacidade, à escolha de decidir o número e espaçamento entre filhos, e de usufruir do progresso científico.

Porém, a última alteração ao regime jurídico de interrupção voluntária da gravidez da RAEM deu-se em 2004, e não há propostas em cima da mesa para que volte a ser revisto. O crime pode levar a uma pena de três anos. Em caso de condenação, podem funcionar enquanto atenuantes factores como o arrependimento sincero, já ter decorrido muito tempo da IVG, a mulher ser menor, ou ter agido sob influência de quem tem um ascendente sobre ela. E o prazo de prescrição do crime é de cinco anos.

“Em Macau, olhando para a questão de forma meramente jurídica, o que tenho a dizer é que este não é um tema fácil nem que se resolva directamente. Entendo que, como ponto de partida, não deve haver uma alteração legislativa porque, quando olhamos para a interrupção voluntária da gravidez, isso significa pôr fim à vida de um nascituro. Ou seja, acarreta o fim da vida intra-uterina. E quando olhamos para o Código Penal e para a organização dos vários tipos de crime, verificamos que em primeiro lugar temos os crimes de homicídio. Logo a seguir, temos a vida intra-uterina, o aborto. E só depois temos as ofensas à integridade física e outros tipos de crime”, explica Teresa Lancry Robalo, docente na área de Direito Penal, na Universidade de Macau.

Nesse sentido, pensar na IVG como direito da mulher grávida, fora das justificações previstas na lei, pode não ser linear. “Quando falamos do aborto, temos um outro lado da moeda pois acarreta dois aspectos fundamentais: o facto de que, quando avança com o aborto, retirar a vida a ‘alguém’. E esse ‘alguém’ é um nascituro. (…) Saber se é um direito ou não da mulher é algo muito complicado, porque temos aqui valores fundamentais em jogo. É por isso que digo que, à partida, a lei não devia ser alterada”.

Mais uma vez, a educação sexual é um dos factores considerados como essencial para contrariar a situação. “A pedra de toque talvez seja não tanto na descriminalização da IVG até à 10ª semana de gestação, mas na insistência do planeamento familiar. O que é mesmo importante é que as instâncias do território tenham essa preocupação. Porque se houver uma boa política nesse sentido, obviamente que se diminui a probabilidade de, nomeadamente jovens, engravidarem e quererem pôr fim à sua gravidez. Isso penso que existe nos centros de saúde de Macau, mas tem de passar também pela questão do ensino”, salientou a docente.

Questionada sobre a lei actual levar mulheres a deslocarem-se ao exterior para realizar o procedimento, a jurista indicou ser um ponto “muito relevante”. Recordou que em Portugal um dos motivos que levou à alteração da lei foi que as mulheres com mais condições podiam sair do país, ir para outro onde o aborto fosse lícito, recorrer a bons serviços de saúde e levar a cabo a IVG sem que nada do ponto de vista físico lhes acontecesse. Porém, as mulheres sem condições económicas suficientes “acabariam por recorrer a meios não condignos” e, em consequência disso desenvolver infecções, ter hemorragias, ficar estéreis ou até morrer.

“Há consequências gravíssimas que vêm desse tipo de condutas sem o devido controlo. E por isso, talvez mais por uma questão de saúde pública, se justificasse a despenalização até à 10ª semana de gestação tal aconteceu em Portugal, que é quando deixamos de ter um embrião e passamos a ter um feto. Mas, para chegar a esta conclusão, foram precisos muitos anos”, apontou Teresa Lancry Robalo, acrescentando que “se dissermos que há questões de saúde pública, se consultarmos a sociedade e esta der a sua opinião no sentido de que aceitaria com bons olhos a IVG por mera vontade da mulher até à 10ª semana de gestação, tudo isso poderia ser reflectido. Mas nunca daria uma resposta directa no sentido do sim”.

A dar-se um primeiro passo, passaria por um “debate social e jurídico aprofundado” e uma análise das estatísticas. A TRIBUNA DE MACAU contactou os Serviços de Saúde de Macau, que indicaram que sob as circunstâncias permitidas pelas disposições da lei, nos últimos três anos foram registados em média 30 casos de interrupção voluntária da gravidez no Centro Hospitalar Conde de São Januário. No entanto, o organismo não apresentou quaisquer dados sobre estimativas de quantos abortos são realizados ilegalmente ou do número de mulheres que se deslocam para fora do território para fazer abortos em situações não abrangidas pela lei.