Chan Meng Kam criticou a incapacidade da Air Macau em utilizar eficazmente os seus direitos de exploração exclusiva, sublinhando que muitos dos acordos aéreos existentes não conduziram a rotas aéreas efectivas. No entanto, a Autoridade de Aviação Civil considera que a concessão atribuída à transportadora não tem limitado a criação de novas rotas, no entanto, reconhece que a abertura do mercado será uma inevitabilidade
Liane Ferreira
A Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) saiu em defesa do regime de concessão exclusiva das operações aéreas no território, sustentando que esse modelo não tem afectado a oferta de destinos nem está a colocar em causa o desenvolvimento do sector. A posição do organismo foi assumida em reacção a críticas dirigidas pelo deputado Chan Meng Kam à Air Macau, que detém os direitos de exploração exclusiva até 2020.
Segundo a Autoridade de Aviação Civil, o Governo da RAEM assinou 48 acordos aéreos bilaterais internacionais, sendo que de acordo com as cláusulas dos mesmos podem ser criados livremente serviços de transporte aéreo. Por isso, apesar do sector estar inserido num regime de monopólio, a AACM entende que este não restringe o crescimento da rede de rotas.
No entanto, questionada por Chan Meng Kam sobre a estratégia que o Governo irá seguir após o término da concessão à Air Macau, a AACM reconheceu que, “para responder às tendências mundiais, a abertura do mercado é a direcção inevitável”.
O organismo garantiu ainda que vai formular um modelo de desenvolvimento sustentável adequado para a aviação de Macau, de modo a garantir a segurança no sector e o “equilíbrio entre os interesses dos passageiros e do desenvolvimento de mercado”.
Na interpelação dirigida ao Governo, Chan Meng Kam tinha criticado a Air Macau e não, necessariamente, o direito de exploração exclusivo que foi concedido à transportadora. O deputado acusou a companhia aérea local de não estar a “desenvolver de forma activa o mercado aéreo local”, nem a “cumprir com a sua responsabilidade de construir uma rede de rotas”.
Nesse sentido, o deputado apontou que, entre 57 destinos do Interior da China, apenas 21 têm rotas de ligação a Macau. A mesma situação acontece a nível internacional, acrescentou, ao lamentar que 41 dos 48 acordos não estejam a ser aplicados na prática.
“A Air Macau não tem sido capaz de utilizar de forma eficaz os recursos do direito de tráfego aéreo, sendo que nos últimos anos a população tem vindo a apelar para a abertura de mercado, de modo a atrair a concorrência”, referiu Chan Meng Kam.
Sobre esta questão, a Autoridade de Aviação Civil contrapôs que, tendo em conta que qualquer rota pode ser simultaneamente operada pela Air Macau ou uma companhia estrangeira, existe concorrência de mercado, sendo esse um fenómeno natural. Quanto à frota da Air Macau, o organismo afirmou que está em conformidade com os requisitos do contrato.
Na resposta ao deputado, o organismo explicou ainda que, ao abrigo das práticas internacionais de aviação, quando se estabelecem voos regulares são respeitadas as normas do acordo bilateral, enquanto que no caso dos voos irregulares prevalecem as necessidades do mercado, podendo também depender do facto dessa rota já estar ou não servida por ligações regulares. De uma forma geral, os serviços actualmente fornecidos “podem satisfazer os requisitos de desenvolvimento em diferentes fases”, referiu a AACM.
