Cerca de 500 fracções de habitação social serão sujeitas a obras de remodelação. No concurso público, anunciado ontem, é definido um custo máximo de 500 mil patacas das obras por lote. As casas serão previamente seleccionadas pelo Instituto de Habitação
Catarina Almeida
O Instituto de Habitação (IH) lançou ontem, em Boletim Oficial, o concurso público para obras de renovação num máximo de 500 fracções de habitação social. As casas serão previamente seleccionadas pelo IH e deverão ser alvo de obras de substituição de torneiras de águas, colocação de novas banheiras, portas e caixilharias de alumínio, limpeza e demolição de edificações ilegais fixadas no exterior das fracções e outros trabalhos de reparação não especificados pelo Instituto.
A empreitada deve iniciar-se a partir da data de assinatura do contrato até 31 de Julho de 2019. Os encargos com as obras não deverão ultrapassar as 500 mil patacas por cada lote de fracções e “não são entregues mais do que dois lotes por semana”.
“O prazo de execução da obra em cada lote de fracções consignadas contar-se-á a partir da data da assinatura da lista dos itens para reparação da obra, não podendo exceder 25 dias úteis. O adjudicatário ou a sociedade comercial adjudicatária deve concluir todos os trabalhos de renovação dentro do prazo definido, caso contrário será sancionado com multas”, refere o IH.
As sanções estão previstas no caderno de encargos, não sendo contabilizados como dias úteis domingos e feriados.
De resto, as propostas não devem ultrapassar os 90 dias a contar da data de encerramento do acto público do concurso. Deve ser entregue uma caução provisória de 310 mil patacas e uma definitiva relativa a 5% do preço total da adjudicação embora não haja um preço base definido no âmbito deste concurso público.
De acordo com o IH, serão admitidas como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras, bem como as que à data do acto público do concurso tenham requerido a sua inscrição. Neste último caso, a admissão é condicionada ao deferimento do respectivo pedido de inscrição.
As propostas devem ser entregues até às 13:00 de 5 de Novembro na delegação do IH, sita na Estrada do Canal dos Patos. O acto público de abertura das propostas realiza-se na manhã do dia seguinte.
