A consulta pública sobre o 3º Plano Quinquenal da RAEM registou mais de oito mil opiniões, correspondentes a mais do dobro daquelas que foram recolhidas na consulta para o último plano. A vasta maioria concordou com as linhas orientadoras propostas, com 92% a mostrarem-se favoráveis e somente 1% a discordarem. A melhoria do bem-estar da população foi responsável por 22% das opiniões, ao passo que a segurança do Estado foi a categoria principal que menos sugestões motivou. Já a renovação urbana foi o subtema mais comentado

PEDRO MILHEIRÃO

Ao longo dos 40 dias da consulta pública sobre o 3º Plano Quinquenal da RAEM, o Governo recolheu um total de 8.230 opiniões, de acordo com o relatório final divulgado ontem pela Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. Este valor corresponde a 2,6 vezes o número de opiniões recolhidas durante a consulta pública do 2º Plano Quinquenal da RAEM. Segundo a DSEPDR, 92,1% das opiniões concordaram com as orientações propostas, 6,9% mostraram-se neutras, enquanto 1% discordaram.

A categoria da “Garantia efectiva e melhoria do bem-estar da população” angariou 1.777 opiniões, o que corresponde a 21,6% do total, mais do que qualquer outra das principais categorias. Seguiram-se a “Promoção sólida do desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, com 1.320 (16%) e a “Promoção de alta qualidade do estabelecimento da Zona de Cooperação em Hengqin”, com 1.096 (13,3%).

Já a categoria da “Defesa da segurança do Estado e garantia da estabilidade social”, a primeira das categorias listadas no documento de consulta e que foi particularmente destacada por Cheong Chok Man, director da DSEPDR, em Maio, contou apenas com 389 opiniões (4,7%). Excluindo o primeiro e último título do documento de consulta, ambos relativos ao próprio plano e não a questões da sociedade, a segurança do Estado foi o tema que menos opiniões suscitou.

Recorde-se que, na apresentação do documento de consulta, Cheong Chok Man descreveu a defesa da segurança do Estado como “um trabalho prioritário”. Na altura, o director também afirmou que o sector não-jogo deverá corresponder a 60% do Produto Interno Bruto (PIB) da RAEM até 2030, sem que isso implique uma desaceleração dos casinos, dado que estes constituem “uma parte importante do desenvolvimento de Macau”.

“Não vamos reduzir o PIB do jogo, mas o desenvolvimento deste sector deve ser sustentável e de acordo com a lei”, defendeu Cheong. “Iremos desenvolver com todo o esforço o sector não-jogo, incluindo a área do lazer e do turismo, os sectores emergentes, a medicina tradicional chinesa, os serviços financeiros, a indústria cultural e de desporto”, projectou. “Ao mesmo tempo, temos de promover a convergência das indústrias tradicionais em Macau”, acrescentou.

De acordo com o relatório da DSEPDR, as opiniões que foram “aceites para integração no texto do 3º Plano Quinquenal” estão relacionadas com 10 pontos.

Em síntese, para o plano o Governo vai melhorar “os principais indicadores de desenvolvimento socioeconómico” e outros “que reflictam o papel de Macau na Zona de Cooperação em Hengqin”, “aperfeiçoar o sistema e o mecanismo de defesa da segurança do Estado”, “aprofundar a reforma da Administração Pública” e reforçar as medidas para a diversificação económica, sobretudo em “projectos de grande envergadura” e na “economia comunitária”.

Além disso, deverão ser reforçadas a “conexão das indústrias” entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a integração da “educação, ciência, tecnologia e quadros qualificados”, com particular destaque para o “conteúdo da inteligência artificial”. Concomitantemente, o papel de plataforma sino-lusófona e hispânica deverá ser expandido.

Paralelamente, o novo plano irá “especificar e aprimorar os conteúdos da protecção do bem-estar da população” e assegurar os interesses dos residentes no acesso ao mercado de trabalho, para além de ter um capítulo específico dedicado à renovação urbana, com tarefas e objectivos mais claros e que considerem “o sistema de metro ligeiro, as ligações aéreas de passageiros e a mobilidade urbana”.

Renovação urbana com maior interesse

Olhando para os subtemas que motivaram mais interesse, a renovação urbana e a revitalização dos bairros antigos foi responsável por 243 opiniões. A maioria destas apontou para a promoção da “renovação urbana mediante os modelos de ‘revitalização por zonas’ e ‘micro-reabilitação’”, para além de “aperfeiçoar o enquadramento legal e mecanismos de apoio, disponibilizando benefícios fiscais e criando mecanismos de incentivo à integração de propriedades”.

Ainda no âmbito da renovação urbana, também foram sugeridas a “avaliação de riscos a edifícios envelhecidos e degradados”, a revitalização dos bairros antigos, como a Ilha Verde e o Porto Interior, e a criação de “uma entidade especializada que coordene os recursos e procedimentos interdepartamentais”, entre outras propostas.

A própria sociedade civil deve ser estimulada a participar nos projectos de renovação urbana. Neste contexto, o Governo deverá “proceder à revitalização dos terrenos desaproveitados” e à “conservação do património cultural”. As autoridades terão ainda de “aperfeiçoar o mecanismo de comunicação com a população” no contexto da renovação urbana.

Relativamente ao “melhoramento das redes de tráfego terrestre”, foram recolhidas 155 opiniões, que referiram a necessidade de “melhorar a rede de transporte terrestre com a maior brevidade possível, acelerando a construção da extensão das linhas leste, oeste e sul do metro ligeiro”. Nesta área, as opiniões sublinharam ainda o necessário impulso da “distribuição do Eixo Central Macau – Hengqin e das ligações marítimas”, a optimização da “rede rodoviária para os autocarros e as respectivas faixas exclusivas”, sustentada numa “triagem entre as faixas próprias de residentes e de turistas”.

O controlo ao estacionamento ilegal também deve ser intensificado, ao mesmo tempo que as instalações de passagem pedonal precisam de ser aperfeiçoadas, de acordo com alguns participantes.

A “resposta proactiva à baixa taxa de natalidade” foi o terceiro subtema que originou mais opiniões, com um total de 143. A maioria destas sugeriu uma “coordenação estratégica, de alto nível, das políticas favoráveis à natalidade, integrando apoios económicos, habitacionais e psicológicos e assistência médica”, assim como a criação de “um grupo interdepartamental para o efeito”, pode ler-se no relatório.

Ao mesmo tempo, o Governo deveria “aliviar o encargo da parentalidade para aumentar a vontade de ter filhos”, “promover a educação parental e as políticas de apoio à família no ambiente de trabalho”, “optimizar o subsídio de assistência na infância”, entre outros benefícios fiscais, criar um sistema de apoio à parentalidade abrangente e expandir “o leque de serviços de acolhimento de crianças”.

No que diz respeito à indústria do turismo, 141 opiniões apontaram para a “integração sectorial” entre a saúde, o desporto e o turismo cultural, para além de um consumo diversificado e da melhoria das infra-estruturas afectas, como os transportes, o alojamento e a restauração. Neste campo, vários participantes também salientaram “a necessidade de equilibrar a capacidade de acolhimento turístico com as necessidades da população local durante o processo de desenvolvimento”.

As 137 opiniões relativas à garantia de prioridade dos residentes locais no acesso ao emprego apontaram sobretudo para o aumento da “proporção dos trabalhadores locais em cargos de gestão”, mais oportunidades de emprego, a optimização da “plataforma de dados sobre emprego” e “melhores políticas de estágio e de regresso de quadros qualificados de Macau”.