Raimundo do Rosário admitiu que a procura de fracções económicas é superior à das casas sociais, no entanto, estas têm prioridade no tratamento e revisão do regulamento administrativo. Mais de 24 mil habitações económicas foram vendidas e 38% mudaram de natureza pública para privada
As preocupações com a habitação voltaram a assumir um dos papéis principais no debate das LAG da tutela de Raimundo do Rosário, que logo no início da reunião garantiu ser uma das “grandes prioridades (…) responder às necessidades habitacionais da população”. Dai que tenha sido realizado um estudo sobre essa procura, que deverá ser actualizado permanentemente para guiar o Executivo.
A afirmação não convenceu deputados como Ng Kuok Cheong. “Há uma discrepância com a realidade nesse estudo. O cálculo foi abstracto e resultou numa subestimação das necessidades”, afirmou.
Leong Sun Iok, deputado da Federação das Associações de Operários, questionou o Secretário sobre a possibilidade de, após a reorganização dos terrenos, aumentar os lotes para habitação pública. “Se não resolver agora o problema, vai criar uma crise e até uma catástrofe para as gerações futuras”, advertiu.
No mesmo tom, Wong Kit Cheng referiu que o tema da habitação é um “grande lamento para a população”.
Por sua vez, Lau Chi Ngai puxou o assunto para a revisão da lei da habitação económica e a cláusula que permite a venda de fracções se os ocupantes pagarem a diferença antes de determinado prazo. “Pode dizer se vai ponderar a alteração do artigo para assegurar que os recursos vão manter sua natureza pública?”, questionou.
Oferecendo dados, Raimundo do Rosário revelou existirem 35.800 fracções no prazo de 16 anos de inabilidade. Para além disso, 12 a 15 mil não foram vendidas, ao contrário do que aconteceu com 24 mil, sendo que 38% destas já mudaram de natureza pública para privada, num número que ronda as 9.200 fracções.
Prioridade à habitação social
“A prioridade é a habitação social e por isso vamos acelerar esses trabalhos, mas não vamos criar um mecanismo permanente para habitações económicas”, disse o Secretário, notando que as propostas de revisão dos regimes jurídicos da habitação social e económica entraram em processo legislativo.
Segundo referiu, “todos sabemos que o que temos é pouco, mas em primeiro lugar temos de decidir as fracções sociais, apesar de haver mais necessidade para económicas”. Este ano foram concluídos quatro empreendimentos económicos com mais de 3.000 fracções e aberto um novo concurso para casas sociais.
Na explicação, Raimundo do Rosário frisou: “O regulamento jurídico do primeiro tipo é muito importante porque a candidatura é permanente e tem ligação estreita com a económica”.
O governante mostrou-se disponível para discutir uma nova tipologia de habitação pública após a apresentação da proposta para revisão de lei de habitação económica.
“Sobre a zona A é muito simples, 32 mil fracções das quais 28 mil são para habitações públicas. Agora, se na zona A há terrenos para funcionários públicos e habitação provisória… não há”, esclareceu, acrescentando que no terreno perto do aeroporto serão construídas mais 6.000 unidades e já está em desenvolvimento o lote na Avenida Venceslau de Morais. Apesar de considerar que com esses três projectos o território terá “muitas habitações”, admitiu que no próximo ano não haverá fracções disponíveis.
Por outro lado, avançou terem sido emitidas 8.600 licenças de utilização para edifícios particulares nos primeiros três trimestres do ano e estarem a ser construídas cerca de 11 mil fracções privadas.
80% dos lotes caducados em tribunal
O Secretário dos Transportes e Obras Públicas revelou existirem 57 terrenos com declaração de caducidade da concessão, equivalentes a 470 mil metros quadrados, sendo que 80% desses processos estão em tribunal. “Seguimos a nossa calendarização para despachar os concessionários”, declarou Raimundo do Rosário, indicando que um lote caducado no Pac On alberga um armazém que passará a ser da Administração e por isso deixará de ser alugado um espaço semelhante. Para além disso, no Porto Exterior ficará disponível um lote, cabendo às Finanças decidir qual o serviço público que irá ocupar o edifício comercial dessa área.
L.F.
