Já se passou mais de um mês desde que foi lançado o concurso a habitação económica para mais de 5.400 fracções na Zona A dos Novos Aterros. Contudo, até ontem, o Instituto de Habitação ainda só tinha recebido 1.014 boletins de candidatura, dos quais apenas 737 apresentaram todos os documentos. O concurso encerra no dia 27 de Dezembro

Catarina Pereira

Mais de um mês depois de ter sido lançado o concurso público para habitação económica, o Instituto de Habitação (IH) ainda só recebeu 1.014 boletins de candidatura, perfazendo apenas 18,73% do total de casas disponibilizadas (5.415). Contudo, das candidaturas apresentadas, apenas 737, ou seja, 72,85% do total, entregaram todos os documentos exigidos, estando as restantes 277 com documentos em falta.

Recorde-se de que em 2014, o IH recebeu cerca de 42 mil boletins de candidatura no âmbito do concurso a habitação económica, para um total de 1.900 fracções disponíveis na altura, contrastando com as candidaturas agora efectuadas. Depois disso, já houve concurso em 2019, em que foram recebidas mais de 37.400 candidaturas para 3.011 fracções, e em 2021, ano em que o IH recebeu 11.707 boletins, para um total de 5.254 casas, ambos na Zona A.

Os agregados familiares que entregaram todos os documentos para o concurso deste ano totalizaram 332, a que se somam 405 candidaturas de pessoas singulares com todos os documentos entregues. Relativamente à dimensão dos núcleos familiares, a maioria são compostos por duas ou três pessoas, 163 e 111. Mas há também famílias compostas por quatro pessoas (53), cinco (4) e seis elementos (1).

Recorde-se de que todas as casas estão situadas na Zona A dos Novos Aterros. A maioria das fracções para venda são de tipologia T2, num total de 3.216. Os apartamentos T1 totalizam 1.657, enquanto as casas económicas de tipologia T3 são somente 542.

Nos casos em que faltam documentos ou o boletim de candidatura não esteja devidamente preenchido, o candidato deve dirigir-se ao IH acompanhado da notificação de entrega de documentos em falta, com os esses documentos, após o termo do prazo de apresentação de candidaturas e até ao dia 26 de Janeiro de 2024. Caso o candidato não apresente os documentos exigidos ou não supra a deficiência documental no prazo fixado, a candidatura será excluída do concurso.

O concurso de habitação económica adopta o sistema de ordenação por pontuação, sendo as candidaturas ordenadas por forma decrescente de acordo com as pontuações finais. O prazo de validade da lista definitiva de ordenação cessa após promessa de venda de todas as fracções postas a concurso.

Faixa dos 23 aos 44 é a que mais concorre

As informações disponibilizadas pelo organismo liderado por Arnaldo Santos revelam ainda que os que se candidataram juntamente com os agregados familiares, com todos os documentos entregues, estão em grande parte na faixa etária dos 23 aos 44 anos, num total de 224 pessoas, seguindo-se o grupo etário dos 45 aos 64 anos, composto por 103 pessoas. Há ainda três casos referentes a candidatos com 65 anos ou mais e duas candidaturas que dizem respeito a pessoas dos 18 aos 22 anos.

Já no que respeita aos candidatos individuais, a maioria (374) tem entre 23 e 44 anos, mas há também 29 candidatos na faixa etária dos 45 aos 64 anos, e dois com 65 anos ou mais.

O candidato e os elementos do seu núcleo familiar devem reunir os limites mínimo e máximo de rendimento mensal e o limite máximo de património líquido. De acordo com os valores tabelados, o limite máximo de rendimento mensal de um agregado composto apenas por uma pessoa desce para 36.650 patacas, ao passo que o tecto máximo de rendimentos de um agregado composto por duas ou mais pessoas baixa para 71.310 patacas.

Quanto ao património líquido, um agregado composto por apenas uma pessoa tem um tecto de 1.122.200 patacas, enquanto no caso de um núcleo com número igual ou superior a dois membros o património líquido não pode exceder 2.244.400 patacas.

Por outro lado, o limite mínimo de um agregado composto por uma pessoa é de 12.750 patacas e de dois elementos é de 19.270 patacas. No caso de uma família composta por três pessoas é de 26.020 patacas; passando para 28.490 patacas no caso de serem quatro pessoas; 30.290 patacas para cinco pessoas; 35.500 patacas para seis; e 37.300 patacas no caso de o agregado ser composto por sete ou mais elementos.

O rendimento mensal é calculado de acordo com a média dos rendimentos obtidos no período de Setembro de 2022 a Agosto de 2023 e o património líquido é calculado segundo o valor da liquidação no dia 31 de Agosto de 2023. As candidaturas a habitação económica encerram no dia 27 de Dezembro.