Ainda não há uma data concreta, porém, o Chefe do Executivo reiterou ontem que o concurso de acesso a uma habitação económica vai mesmo acontecer no próximo ano. No total, 4.000 fracções vão ficar à disposição dos residentes que respeitem os requisitos

Há mais de um ano que é apontada a sua realização, no entanto, só agora são conhecidos mais pormenores do concurso para aquisição de habitação económica que acontecerá em 2019. O Chefe do Executivo anunciou ontem que, no âmbito deste concurso, ficarão à disposição “cerca de 4.000 fracções”.

“Quando temos uma situação financeira de ‘vacas gordas’ podemos promover a política de habitação pública. Dentro do nosso mandato vamos realizar o compromisso de abrir um concurso de candidatura a habitação económica. Houve um problema de falta de areia na Zona A [dos Novos Aterros], que tem sido uma questão muito polémica, mas já foi resolvido. Vamos aumentar o número de habitações públicas”, assegurou Chui Sai On.

Também neste âmbito, embora sem avançar datas concretas para os projectos em curso, o Chefe do Governo garantiu que irá acelerar a construção das zonas dos Novos Aterros, nomeadamente a concepção e as obras de construção da Zona A e da Zona E1, a concepção da Zona Administrativa e Judiciária da Zona B e as obras de aterro das Zonas C e D.

Chui Sai On prometeu prosseguir com uma política assente no princípio de que a habitação social é prioritária e a habitação económica secundária e garantiu que o Governo irá acelerar a construção da habitação social de Mong-Há e da habitação social na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa. A este respeito, o Chefe do Executivo recordou que em relação ao Parque Habitacional de Mong-Há foi proferida uma decisão por parte do Tribunal de Última Instância que será cumprida, o que poderá “atrasar um pouco o processo”.

Por outro lado, em 2019 será publicada a lista definitiva de espera do concurso para atribuição de habitação social. A proposta de revisão do Regime jurídico da habitação social foi entregue à Assembleia Legislativa (AL) e está prevista para o próximo ano a implementação de um mecanismo permanente para candidatura a esta tipologia de fracção.

O Chefe do Executivo recordou ainda que vai ser construído um total de 28.000 fracções na Zona A dos Novos Aterros em quatro fases. Na primeira etapa devem ser edificadas cerca de 7.000 fracções em sete terrenos.

Está também previsto que a habitação pública na Avenida Wai Long possa contemplar cerca de 6.500 fracções, e os trabalhos de concepção da primeira fase têm início no próximo ano. Chui Sai On está confiante que de entre todos os projectos referentes a habitação pública o da Avenida Wai Long é o que ficará concluído “com maior brevidade”.

Além disso, na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, num terreno a Oeste do Cotai, deverão ser edificadas cerca de 2.000 fracções. Os trabalhos preparatórios de gestão e planeamento do lote já foram iniciados. Por seu turno, no terreno da antiga Central Térmica vão nascer 1.500 habitação, tendo já sido iniciadas as obras das fundações.

As Linhas de Acção Governativa fazem também referência ao processo de renovação urbana com o Chefe do Executivo a indicar que está, neste momento, a ser elaborado o regulamento administrativo respeitante à constituição da Macau Renovação Urbana S.A, além do estatuto da mesma empresa que ficará encarregue de todo o processo.

Medidas anti-especulação só “quando for necessário”

Confrontado com os elevados preços do mercado imobiliário privado, o Chefe do Executivo reiterou que a prioridade do Governo é conseguir uma reserva de terrenos para construir habitações públicas. “Já manifestei várias vezes a minha posição dizendo que o mercado imobiliário privado pratica um preço muito elevado”, sublinhou Fernando Chui Sai On. No entanto, o Governo apenas tomará medidas “quando for necessário”, destacou.

I.A.