Será na Zona A dos Novos Aterros que ficarão localizadas as 4.000 fracções económicas que seguem para concurso no próximo ano. A informação foi avançada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas durante o debate das Linhas de Acção Governativa

 

Salomé Fernandes

 

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas revelou ontem que 4.000 fracções económicas a concurso no próximo ano serão localizadas na Zona A dos Novos Aterros. Esta mesma zona terá sete lotes, cada um com cerca de mil fracções, sendo que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas “vai lançar um lote por mês”, disse Raimundo do Rosário.

“Quando avanço um lote, inclui mil fracções. Prefiro fazer assim do que avançar com um plano só para 100 ou 200 fracções”, comentou ainda.

O Chefe do Executivo já tinha anunciado o número de habitações a concurso, porém, sem esclarecer a localização. Chui Sai On recordou na altura que serão construídas 28 mil fracções na Zona A, em quatro fases, sendo que na primeira etapa devem ser edificadas cerca de 7.000 casas em sete terrenos.

Apesar do anunciado, o Secretário reiterou que a prioridade do Governo são as fracções sociais, completadas pelas económicas. E mostrou confiança em solucionar o problema habitacional em Macau com o mecanismo de candidatura permanente que integra a proposta de lei da habitação económica. “Quando há um mecanismo permanente acho que já vamos conseguir resolver o problema de habitação de Macau”.

Em 2019, será promovida a segunda fase das obras da habitação social de Mong Há e Tamagnini Barbosa e o projecto de habitação pública da Avenida Venceslau de Morais. Na sua apresentação das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, o Secretário frisou que a habitação concentrou a “atenção” e os “maiores esforços” da sua tutela. “O planeamento e a construção de fracções públicas tem sido um trabalho constante, dependendo da disponibilidade de terrenos. Temos feito tudo o que está ao nosso alcance para responder às necessidades habitacionais”, indicou.

No entanto, nem todos os deputados consideraram o esforço suficiente. “Prevê-se que no futuro existam 4.000 fracções habitacionais mas há poucos concursos. A lista de espera não é para manter e a oferta é pouca, parece que isto está a criar condições para gozar com os cidadãos”, acusou Au Kam San. O deputado frisou o baixo número de fracções disponibilizadas, bem como a discriminação dos jovens no acesso aos concursos.

“Para além de ajudar os idosos, se aquando da reconstrução de bairros antigos construir mais habitações os jovens podem resolver os seus problemas e necessidades habitacionais, podemos adoptar estes meios. E ao nível estratégico deve fazer melhor no âmbito da habitação”, sugeriu ainda.

Relativamente à renovação urbana, o Secretário excluiu a criação de uma lei. Salientou ter sido pedida a uma empresa a realização de um estudo, que será seguido de uma consulta pública, mas esta etapa ainda não passa por legislar. “Quanto à revitalização das zonas antigas, falámos na renovação urbana mas não há um resultado ainda. Tem a ver com regras de segurança, problemas de terra, etc. Os membros do Conselho da Renovação Urbana também não conseguem resolver os problemas”, comentou

Para Leong Sun Iok, está em causa a baixa capacidade da classe média para comprar habitação, já que nem é aceite para a económica, nem consegue suportar os valores do mercado privado. “Em Macau as casas são muito caras, é muito difícil comprar e tendo em conta as estatísticas, apenas 66% dos residentes tem casa própria”, alertou, apelando ao desenvolvimento de mais tipologias de habitação para oferecer mais meios a essa parte da sociedade. Por outro lado, apelou também à disponibilização de uma calendarização aos residentes que pretendam candidatar-se a habitação pública.

 

Aproveitamento de terrenos

A Lei de Terras também foi invocada no debate, com Ella Lei a referir a referir que ao nível das obras públicas “alguns terrenos são reavidos mas outros nunca”. A deputada reiterou também a necessidade de criação de listas a curto e médio prazo para as famílias que concorrem, para evitar a atribuição de fracções T1 a agregados familiares de cinco pessoas.

“Antigamente, numa família, dormiam cinco ou seis pessoas numa cama, agora está sempre a aumentar a necessidade de habitação. Para isso há que ter terrenos. O Governo fez um bom trabalho na gestão de terrenos, recuperou terrenos desaproveitados. Há mais 73 terrenos cuja concessão foi considerada caducada com 33 mil metros quadrados”, disse Iau Teng Pio em defesa da Administração. O deputado nomeado acrescentou que o Executivo “está a esforçar-se por melhorar trabalhos neste âmbito”.

 

Mais terrenos para habitações privadas

Raimundo do Rosário anunciou ontem que ao nível da habitação privada será lançado um concurso público para concessão de terrenos “num curto espaço de tempo”. “Vai ser lançado no Boletim Oficial e depois vamos ter mais tarefas”, disse, acrescentando não ter informações mais concretas nem ser o responsável pela política de habitações privadas. Note-se que, relativamente à zona A dos Novos Aterros, Au Kam San voltou a defender a política “terras de Macau para gentes de Macau”, considerando que se as habitações privadas aí construídas forem apenas para locais os preços serão mais acessíveis.

 

Hospital das Ilhas com novidades na próxima semana

Relativamente ao complexo de Cuidados das Ilhas prevê-se que a construção da superestrutura do Instituto de Enfermagem fique concluída em 2019. “Por outro lado, depois da adjudicação das obras da estrutura principal dos três edifícios e do Edifício Residencial para Trabalhadores, serão iniciadas as obras de construção”, indica o relatório das LAG. No debate na Assembleia Legislativa, Raimundo do Rosário adiantou que “na próxima semana vamos ter informações sobre os respectivos concursos”, referindo-se às infra-estruturas do hospital geral e edifícios de apoio logístico e de administração.

 

DSAMA acrescenta duas categorias profissionais

No seguimento do aumento da jurisdição de Macau em 85 quilómetros de águas marítimas, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) teve um reforço de 10 funcionários ao nível do pessoal. Para além disso, vai começar a segunda fase de ajustamento das carreiras e remuneração, prevendo-se o aditamento de duas categorias profissionais, o que “quer dizer que vai haver mais oportunidades de promoção”, disse Susana Wong, directora da DSAMA. Durante o próximo ano, a tutela dos Transportes e Obras Públicas vai começar a organização dos trabalhos preparativos e complementares da Lei de Bases de Gestão das Áreas Marítimas através “dos mecanismos de cooperação no âmbito dos assuntos marítimos, hídricos e oceânicos, estabelecidos com o Interior da China”, indica o relatório das LAG.