O horário de funcionamento do Metro Ligeiro divulgado esta semana poderá ser alvo de “pequenos acertos” quando chegar a altura de abrir o sistema de transporte ao público, ressalvou Raimundo do Rosário. O governante continua sem data de abertura específica mas fez saber que já foram contratadas 300 pessoas para assegurar a manutenção e operação da Linha da Taipa. Por outro lado, a 3ª Comissão da AL mantém dúvidas sobre os poderes dos agentes de fiscalização descritos na proposta de Lei do Metro
Catarina Almeida
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas indicou ontem que o horário de funcionamento anunciado na última reunião do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas poderá sofrer “pequenos acertos”. Raimundo do Rosário falava à margem da reunião da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), depois de ter sido divulgado que a linha da Taipa do Metro Ligeiro funcionará entre as 06:00 e a 01:00.
No entanto, apesar de reiterar que a Linha da Taipa abrirá na segunda metade deste ano ainda não há certezas quanto ao mês, portanto, “é um bocadinho cedo para responder a perguntas tão concretas”. “Penso que toda a gente compreenderá que haveremos de divulgar esse tipo de coisas mais próximo do acontecimento. Confirmo mas pode haver pequenos acertos quando chegar a altura do funcionamento”, disse.
Raimundo do Rosário justificou o facto de ainda não avançar com uma data concreta para a abertura com o volume de trabalho que ainda é preciso finalizar. “Ainda tenho muito que fazer relativamente à abertura do Metro. Se tivesse pouco ainda era capaz de dizer que era no mês tal, mas eu próprio não sei, mas farei tudo para abrir o Metro este ano”, vincou, rejeitando, porém, responder à questão se continuará a integrar a equipa do próximo Governo.
Em todo o caso, decorrem os trabalhos de contratação de pessoal para a operação e manutenção da Linha da Taipa. Segundo o Secretário, a MTR de Hong Kong – empresa escolhida pelo Governo de Macau para prestar o serviço de assistência à operação e manutenção da linha com cerca de 10 quilómetros e 11 estações – pretende assinar vínculo laboral com 500 funcionários, 300 dos quais já foram contratados, revelou.
“Tal como em Hong Kong e Portugal, o Metro não funcionará 24 horas e à noite temos de ter algum pessoal para assegurar a manutenção porque a linha tem uma manutenção diária e dá jeito de madrugada, quando o Metro não funciona, ter os serviços de manutenção. A MTR foi encarregada de assegurar durante o dia a venda dos bilhetes e a limpeza, e à noite fazer a manutenção da linha e das carruagens. E para assegurar tudo isto são necessárias 500 pessoas”, explicou.
Em contrapartida, o Governo continua sem “nenhuma decisão” em relação ao preço a cobrar pelas tarifas do Metro, sabendo-se apenas que caberá ao Chefe do Executivo regular, por despacho, esse regime. Uma ideia que foi, de resto, explorada na reunião entre os representantes do Governo e os deputados da 3ª Comissão da Assembleia Legislativa.
Aliás, segundo Vong Hin Fai, com base nas garantias do Governo, é “admissível o recurso a pagamento electrónico” para utilizar o Metro, todavia, mais detalhes deverão surgir durante a reunião desta tarde, nomeadamente em relação o montante, já que os deputados estão preocupados com a “entidade que definirá o valor”.
Poderes a mais
As dúvidas e preocupações no âmbito da proposta de Lei do sistema de transporte do Metro Ligeiro continuam a incidir sobre a atribuição de poderes de autoridade pública conferidos aos agentes de fiscalização. Para os deputados, é inquietante que esses agentes – que segundo o diploma são descritos apenas como “trabalhadores da operadora” – possam no exercício das suas funções exigir dados pessoais aos passageiros e públicos.
Neste sentido, o Governo prometeu facultar mais informações, nomeadamente em relação ao mesmo tipo de agentes destacados no Aeroporto e nos Terminais Marítimos. “Têm de gozar de determinados poderes mas será necessário atribuir tantos poderes aos agentes de fiscalização? A Comissão sugeriu ao Governo que repensasse, nomeadamente o âmbito e o grau de poderes atribuídos aos agentes de fiscalização, e os representantes mostraram uma atitude aberta. Ou seja, não quer dizer que não gozem de poderes no futuro, mas não podem ser excessivos”, argumentou Vong Hin Fai.
“Não conseguimos encontrar no ordenamento jurídico de Macau regras que atribuam tantos poderes aos trabalhadores das concessionárias de serviços públicos. A Comissão está preocupada com esta regra porque no artigo 49 são consagrados determinados poderes que normalmente são gozados apelas pelos agentes do CPSP ou da PJ. Será adequado atribuir estes poderes aos agentes de fiscalização?”, salientou o presidente da Comissão.
Apesar das dúvidas, os deputados também não têm uma alternativa para resolver estes problemas que levantaram. Em todo o caso, as assessorias dos dois lados irão manter contacto para limar as arestas.
Por outro lado, a Comissão voltou a insistir junto do Governo sobre o motivo da proposta prever apenas os deveres da operadora e não o regime sancionatório em caso de incumprimento. Porém, Raimundo do Rosário reiterou que tais sanções estarão previstas no contrato a celebrar entre o Governo e a operadora.
Reunião plenária preenchida com propostas sobre Metro
As propostas de debate apresentadas por Agnes Lam, Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Leong Sun Iok sobre o Metro Ligeiro serão discutidas durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa agendada para amanhã. O Governo deverá responder às várias questões lançadas pelos proponentes, nomeadamente se as obras do Metro devem ou não ser suspensas. Agnes Lam pretende, no fundo, “que o Governo possa dar resposta às dúvidas existentes e encontrar um consenso, através da devida discussão, com vista à definição de uma orientação da política e à resolução do problema da baixa eficácia, incompetência e falta de responsabilização”. Segundo Leong Sun Iok, para “evitar que o projecto do Metro Ligeiro se torne o ‘elefante branco do século’ e prevenir que surjam novamente as situações de ‘divulgação de custos só depois da adjudicação”, o debate que propôs visa incentivar o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes a divulgar os planos e orçamentos em geral antes de iniciar as obras da próxima fase. Por sua vez, a segunda proposta da Ordem do Dia sugere a revisão integral e análise do projecto por parte do Governo.
