A preocupação dos assistentes sociais cresce a cada dia que passa, com três grupos à espera de um encontro com o presidente da Comissão da AL que está a analisar a proposta de lei sobre o regime de credenciação desses profissionais. Larry So critica Chan Chak pelo facto de, em vez de ouvir os próprios assistentes sociais, ter chamado as associações
Viviana Chan
Três grupos de assistentes sociais entregaram um total de mais de 300 opiniões à 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Chan Chak Mo, durante o processo de consulta sobre o Regime de Credenciação dos Assistentes Sociais. Em declarações à TRIBUNA, a porta-voz desses assistentes sociais, Cheang Kuan, referiu que os três grupos incluem na sua maioria trabalhadores da linha da frente, que solicitaram um encontro com o presidente da 2ª Comissão Permanente da AL. Até ontem, não tinham recebido qualquer resposta.
“Estamos muito preocupados, porque até agora só temos promessas orais. Precisamos de confirmações, aliás, queremos que as nossas revindicações sejam escritas na lei”, disse Cheang Kuan, apontando que o essencial passa por assegurar a autonomia do sector.
Por definir ainda está a constituição do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais (CPAS), responsável pela acreditação profissional. O Conselho será constituído por 11 membros que no primeiro mandato serão, na totalidade, nomeados pelo Governo, inclusivamente o presidente. Passados dois anos, no segundo mandato, o regime prevê que seis membros continuem a ser nomeados pelo Executivo e os assistentes sociais pedem que os restantes cinco sejam eleitos.
Cheang Kuan apontou que o maior receio dos profissionais é “encontrar alguém fora da área para ser o chefe”. “Isso vai ser uma grande complicação. Ter demasiadas pessoas da Administração será inútil”, advertiu.
Para os assistentes sociais, é necessário manter um alto nível da independência e autonomia. Ao mesmo tempo, Cheang Kuan salientou que devem ser incluídos no CPAS assistentes sociais que conheçam muito bem as características do trabalho, uma vez que já foram detectados alguns problemas de entendimento sobre os trabalhadores sociais.
“A protecção laboral é fraca, os artigos são pouco claros e criam riscos ocupacionais”, referiu, mencionando que falta apoio em termos jurídicos e de seguros.
“O código deontológico dos assistentes sociais prevê o sigilo profissional”, mas “muitos assistentes sociais nas escolas podem ter necessidade de revelar algumas situações às direcções dos estabelecimentos e, nesse caso, podem ser o alvo de acusação em tribunal, como aconteceu em Hong Kong”, apontou. Assim Cheang Kuan solicitou que o CPAS inclua um serviço de apoio jurídico e nesse sentido, o Instituto da Acção Social (IAS) deveria explicar melhor a situação.
À TRIBUNA, Larry So, académico reformado do Instituto Politécnico de Macau, considerou que o procedimento da 2ª Comissão Permanente da AL é estranho. “O pedido dos próprios assistentes sociais, que são a parte mais importante, ainda não foi aceite, mas ao mesmo tempo, outras partes (as associações) não pediram um encontro e o presidente tomou a iniciativa de as chamar”, realçou.
Larry So criticou o método adoptado por Chan Chak Mo, advertindo que pode gerar mais polémica, pois o grupo de assistentes sociais é o mais afectado pelo regime de credenciação e a comissão não mostrou vontade de dialogar com o grupo. Por isso, questionou se a intenção é obrigar as pessoas a manifestarem-se nas ruas.
A proposta de lei sobre o regime de credenciação e inscrição para o exercício de funções de assistente social foi aprovada na generalidade e está agora a ser analisada na especialidade.
