No seguimento de um acidente fatal na semana passada, a DSAT decidiu rever as exigências da formação e controlo dos motoristas. A falta de tempo de descanso e de disponibilidade de trabalho pelo menos quatro dias por semana levaram à suspensão de 30 condutores que estavam a tempo parcial nas três empresas. Segundo a DSAT, representavam um risco elevado para a segurança rodoviária

Salomé Fernandes

Trinta motoristas de autocarros foram suspensos em resultado de uma directiva dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Os visados têm contrato a tempo parcial com as três operadoras, e foram considerados de “alto risco”. Em causa está o número de dias de trabalho semanal e o tempo de descanso.

A suspensão envolve 17 motoristas da Nova Era, nove da Transmac e quatro da TCM. Porém, nem todos os trabalhadores em part-time destas empresas se encontram suspensos. A medida abrange quem tem outros trabalhos a tempo inteiro, por motivos de descanso insuficiente, e quem não revela disponibilidade para trabalhar pelo menos quatro dias por semana.

“Temos de suspender as funções dos que não conseguem cumprir esses critérios, de trabalhar quatro dias ou mais por semana, ou não têm tempo de descanso suficiente, porque o risco é alto”, disse o director da DSAT, sublinhando ser inaceitável alguém conduzir um autocarro depois de um dia inteiro a trabalhar noutro emprego.

Relativamente ao tempo de descanso mínimo necessário, Lam Hin San explicou serem as indicações dadas pela lei. De acordo com a Lei das Relações de Trabalho, o empregador deve conceder ao trabalhador “10 horas consecutivas de descanso por dia, num total não inferior a 12 horas, não podendo o período de trabalho exceder 48 horas por semana”, bem como um intervalo de pelo menos 30 minutos para não trabalhem mais de cinco horas consecutivas.

Apesar disso, Kuan Weng Kai, vice-gerente geral da Transmac, disse que não ter “um único critério para avaliar se [o trabalhador] tem tempo de descanso suficiente ou não”. “Depende da sua natureza [do trabalho desempenhado para além de ser motorista]. Se é necessário trabalhar muito ou mexer muito, achamos que quatro horas já é muito. Mas se for sentado num escritório ou outra natureza do emprego já é diferente”, comentou.

A TCM tem 11 motoristas a tempo parcial, a Transmac 33 e a Nova Era 32. Na semana passada, a Nova Era chegou a suspender todos os condutores nesta condição, mas face ao esclarecimento da DSAT readmitiu 15 e despediu dois. “Sete ainda não reúnem as condições para trabalhar, porque não conseguem trabalhar pelo menos quatro dias por semana”, esclareceu Kwok Tong Cheong, vice-gerente geral da Nova Era.

“Sabemos que temos 580 mil passageiros por dia a andar nos autocarros por isso achamos que em primeiro lugar vem sempre a segurança”, assegurou Lam Hin San. Isto mesmo com a falta de condutores, problema que, segundo previu, irá agravar-se nos próximos cinco anos, período durante o qual 100 motoristas vão atingir 65 anos e reformar-se.

As três concessionárias também negaram que a falta de pessoal possa impedir despedimentos. No ano passado, a Nova Era “convidou à saída” 20 condutores, a Transmac 14 e a TCM seis. A medida resultou de inspecções e queixas que indicavam más práticas de trabalho, entre elas travagens bruscas. Para além disso, contestaram eventuais pressões para que os motoristas completem os percursos rapidamente.

“Quando termina um percurso e volta ao terminal temos um responsável que indica [ao motorista] quantos minutos tem para descansar e depois quando deve sair novamente. Por isso, o motorista devia ter só em conta a segurança na via pública. Não precisam de correr atrás do tempo”, disse Kuan Weng Kai, frisando que a remuneração mensal é independente das frequências realizadas.

Depois de alertada para situações de excesso de velocidade nas ilhas, a Transmac garante ter procedido a uma fiscalização. “Quando verificámos essa situação chamámos a atenção dos motoristas. Se puderem voltar ao terminal com maior rapidez, se calhar têm mais tempo para jantar ou almoçar. (…) Não vamos permitir este tipo de conduta dos motoristas”, disse o responsável.

O impacto da suspensão temporária, de acordo com Lam Hin San, é de apenas 1%, com 100 percursos num total de 10 mil por dia a serem afectados. Os restantes motoristas foram mobilizados para esses percursos.

Em 2016 houve 848 acidentes de autocarros. Segundo a DSAT, em 2017 a redução da sinistralidade atingiu 12,5% na Transmac, cerca de 9% na TCM e 4,3% na Nova Era, não tendo o número total atingido os 800. Para 2018, a meta é reduzir o valor em 10%.

Motorista de acidente fatal trabalhava em casino

A DSAT anunciou as novas medidas dois dias depois de um autocarro da Nova Era ter colidido com um automóvel ligeiro, causando o atropelamento de uma residente de 67 anos numa passadeira da na Rua de Francisco Xavier Pereira. Segundo o Corpo de Polícia de Segurança Pública, o autocarro terá embatido no carro da frente, devido a uma confusão entre acelerador e travão.

Kwok Tong Cheong, que lamentou o sucedido, disse apenas que o motorista “trabalhava num casino” onde “o horário de trabalho também era muito flexível”. No caso da Nova Era, o motorista não precisava de se apresentar ao trabalho diariamente, prestando serviços apenas quando tinha disponibilidade.

O condutor, que tem carta desde Abril, estava ao serviço há cerca de uma hora quando se deu o acidente, de acordo com a Nova Era. No entanto, o vice-gerente geral não adiantou pormenores sobre quantas horas teria possivelmente estado a trabalhar no casino, nem em que cargo, antes de assumir funções como condutor de autocarro.

Explicou apenas que os trabalhadores a tempo parcial recebem a mesma formação e orientação, e passam pelo mesmo processo de recrutamento que os de tempo inteiro. A Transmac e a TCM asseguraram que também seguem práticas idênticas.