Até ao final da quarta fase de instalação de câmaras de videovigilância, em 2020, vão ser colocados 200 equipamentos deste género com capacidade para fazer reconhecimento facial, anunciou ontem Wong Sio Chak. A medida mantém-se afastada dos casinos para já, uma vez que a lei actual não permite a instalação deste tipo de câmaras nesses locais

Inês Almeida

Arranca no primeiro trimestre de 2020 a quarta fase de instalação das câmaras de videovigilância e até ficar concluída deverão estar em funcionamento 200 equipamentos deste género com a função de reconhecimento facial, avançou ontem o Secretário para a Segurança. “Em relação ao sistema de videovigilância temos quatro fases, 1.260 câmaras no total. Já instalámos mais de 800 e as restantes vão entrar em funcionamento até finais de 2020”, explicou.

Nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano consta a intenção de recorrer a reconhecimento facial nos postos fronteiriços e já estão a ser instalados equipamentos para o efeito. “Sabemos que temos quatro fases de instalação das câmaras. Em cada fase escolhemos 50 para inserir a função de reconhecimento facial”, frisou Wong Sio Chak.

Os Serviços de Polícia Unitários vão coordenar a quinta e sexta fases de instalação de câmaras de vigilância. “Em 2026, esperamos que possam entrar em funcionamento a quinta e sexta fases”, disse. Estas duas fases são já a pensar nas zonas dos Novos Aterros.

No entanto, o Secretário vincou que todas estas medidas têm de estar de acordo com a Lei de Protecção dos Dados Pessoais.

Estes equipamentos com a capacidade de reconhecimento facial vão ficar afastados dos casinos, garantiu Wong Sio Chak, após questões levantadas por Davis Fong e Zheng Anting. “Há uma tendência de subida na criminalidade relacionada com o jogo nos últimos anos”, começou por alertar o deputado nomeado e especialista no sector do jogo. “Com a implementação desses equipamento facilita a identificação das pessoas, por exemplo, quem está na lista negra ou proibido de entrar, como os funcionários públicos”, apontou.

Mas o Secretário para a Segurança diz que não. “Os casinos não são zonas públicas, por isso, a polícia não pode instalar câmaras com função de reconhecimento facial. Se houver necessidade, temos de rever a lei para instalar câmaras com reconhecimento facial”, argumentou Wong Sio Chak.

Fazendo uma retrospectiva dos trabalhos de instalação destes equipamentos que começaram há dois anos, o governante fez questão de salientar que já ajudaram à resolução de mais de 1.200 casos.

“Em relação ao sistema de videovigilância, os trabalhos começaram em 2016. Até ao momento, houve 1.208 casos em que no decurso da investigação foram consultados os dados ou registos gravados pelo sistema de vigilância, envolvendo crimes de fogo posto, burla, ou roubo”, referiu o Secretário, que foi mais longe e deu um exemplo específico.

“Em Março, houve um caso de roubo a uma ourivesaria. Em menos de 24 horas conseguimos saber onde estava o criminoso e reaver os objectos roubados. Estes casos vão aumentar constantemente”, alertou Wong Sio Chak, pelo que os meios electrónicos se tornam cada vez mais populares.

A instalação deste género de equipamentos motivou ainda questões de deputados como Ho Ion Sang e Pang Chuan que aproveitaram a presença do Secretário no Hemiciclo para recordá-lo da necessidade de respeitar a privacidade da população. “Sabemos que vão ser instaladas 1.260 câmaras. Pode haver um número excessivo de câmaras a perturbar a vida da população”, alertou o deputado nomeado.