O CPSP revelou que cerca de 2.000 menores atravessam a fronteira diariamente para vir estudar na RAEM. O Governo não pretende limitar esses movimentos, mas a questão está na proposta de revisão do controlo migratório
Viviana Chan
Diariamente, cerca de 2.000 menores cruzam a fronteira para vir à escola, revelou ontem o chefe substituto da Divisão de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), no programa matinal do “Ou Mun Tin Toi”. Ngai Soi Pan salientou que os agentes policiais já os conhecem e estão especialmente atentos a casos de menores com algum tipo de deficiência ou comportamento anormal.
No programa debateu-se o documento de consulta da revisão da lei de migração, onde consta que o Governo não quer aplicar o controlo de movimentos a menores, mas sugere que a saída seja recusada em casos de oposição escrita prévia por um dos pais ou de comportamentos suspeitos, seja do menor como de quem o acompanha. Até agora, nenhum pai apresentou esse pedido às autoridades.
A proposta de revisão sugere, por outro lado, a retenção do passaporte durante o processo de averiguação de identidade, algo que o comissário Lao Ka Weng apontou como a melhor forma de proteger o interesse público e, ao mesmo tempo, de reduzir a distribuição de autorização de permanência temporária.
Além disso, o CPSP admitiu que a investigação de casamentos falsos é uma tarefa difícil, sobretudo a obtenção das provas, apelando à apresentação de denúncias.
O comissário de Investigação da Divisão de Controlo Fronteiriço afirmou que o CPSP vai aprofundar a comunicação com os respectivos serviços para estar atento a casos suspeitos. Revelou ainda que as autoridades vão dar mais atenção aos casais cujos cônjuges revelam grandes diferenças em termos de idades ou situações financeiras.
Ku I Kan, assessora do Gabinete do Secretário para a Segurança, advertiu que o pedido de permanência contém vícios quando o casamento visa obter o direito de residência na RAEM. Nesse contexto, mesmo que o requerente obtenha residência permanente, as autoridades podem declarar a caducidade.
Por outro lado, Ku I Kan apontou que as autoridades introduziram o sistema de reconhecimento facial em 2011 e já conseguiram detectar mais de 200 casos de entrada ilegal com documentos falsificados ou de outrem.
