No rol de benefícios sociais divulgados ontem pelo Chefe do Executivo para 2019, estão previstas despesas na ordem dos 19 mil milhões de patacas que suportarão, entre outros, os aumentos nos subsídios de nascimento, invalidez e índice mínimo de subsistência, da pensão para idosos, na aquisição de manuais escolares e também do plano de comparticipação pecuniária. Chui Sai On anunciou ainda quatro novas medidas de benefícios fiscais, entre as quais a redução para 8% da taxa de contribuição predial como forma de “incentivar o aumento da oferta no mercado de arrendamento de imóveis”
Catarina Almeida
O Governo irá “persistir na consolidação dos mecanismos relativos ao sistema de segurança social, mediante múltiplos apoios e medidas de protecção a vários níveis” que implicarão gastos de 18.747 milhões de patacas relativos a um leque de subvenções e comparticipações – entre manutenções e aumentos – segundo foi anunciado ontem pelo Chefe do Executivo na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019.
Em Janeiro, e de acordo com o mecanismo de avaliação, o valor do índice mínimo de subsistência subirá das actuais 4.050 para 4.230 patacas, indicou Chui Sai On. Para as famílias em situação vulnerável mantêm-se outros incentivos como os apoios especiais aos três tipos de agregados que se encontram naquela situação económica.
Quanto aos idosos, o líder do Governo anunciou o aumento da pensão de 3.450 para 3.630 patacas mantendo, porém, as 9.000 patacas como valor do subsídio. Contas feitas, cada idoso poderá receber 73.190 patacas ao ano – ou seja, cerca de 6.099 por mês – que abarcam o subsídio, pensão, plano de comparticipação pecuniária, verba adicional injectada na conta individual de providência (7.000 patacas) e programa de comparticipação nos cuidados de saúde (600 patacas).
Em contrapartida, e dentro das quatro novas medidas de benefícios fiscais ontem reveladas, sobe para 198 mil patacas o valor dos rendimentos anuais isentos de imposto profissional para idosos com mais de 65 anos, como forma de incentivar o emprego. A mesma medida aplica-se aos portadores de deficiência, disse Chui Sai On, que passarão também a receber mais de subsídio de invalidez: 9.000 (normal) e 18.000 (casos de invalidez especial).
“Os indivíduos portadores de deficiência que preencham os requisitos necessários e que sejam trabalhadores por conta de outrem, continuarão a beneficiar de um subsídio mensal complementar aos rendimentos de trabalho, de valor até 5.000 patacas”, disse.
Em relação aos benefícios abertos a todos os cidadãos, destaque para as alterações nos montantes dos cheques pecuniários que, ao contrário das últimas LAG, registaram aumentos: os residentes permanentes ficam a receber 10 mil patacas e os não-permanentes 6.000. Já os vales de saúde continuam a ser atribuídos no valor de 600 patacas.
Em contrapartida, no foro das medidas de promoção de nascimentos “saudáveis e de aumento da taxa de natalidade”, Chui Sai On referiu que o subsídio de nascimento passa a ser de 5.260 patacas – benefício atribuído pelo Fundo de Segurança Social.
Os habitantes de Macau continuarão a beneficiar da subvenção do pagamento de tarifas de energia eléctrica para unidades habitacionais (200 patacas) e também de água. Será também dada continuidade aos benefícios de tarifas de autocarros a toda a população e à isenção até 3.500 patacas de contribuição predial urbana.
No capítulo da educação, nomeadamente do ensino não-superior, os subsídios para a aquisição de manuais escolares do ensino secundários, primário e infantil aumentam para 3.400, 2.900 e 2.300 patacas, respectivamente. O Governo vai também elevar para 3.800 patacas o subsídio de alimentação a atribuir a alunos com dificuldades económicas.
No caso do ensino superior, sobe para 6.000 (ensino secundário e primário) e 8.000 patacas (ensino infantil) o suporte financeiro para ajudar nas propinas a pagar pelos estudantes de Macau que frequentem escolas na província de Guangdong.
Novidades sobre benefícios fiscais
São quatro as novas medidas de benefícios fiscais que o Governo quer implementar no próximo ano que, além das habituais, fará com que deixe de receber receitas fiscais no valor aproximado de 4.235 milhões. Chui Sai On revelou que irá implementar a redução para 8% da taxa de contribuição predial urbana dos prédios arrendados, mantendo a mesma taxa de 6% para os não-arrendados.
Ao mesmo tempo, e para “incentivar as empresas de Macau a desenvolverem projectos inovadores de investigação e desenvolvimento em articulação com a implementação do plano de desenvolvimento da Grande Baía […] a matéria colectável sujeita ao imposto complementar de rendimentos destas empresas beneficiará uma dedução de 300% para os primeiros três milhões de patacas do valor total das despesas de investigação; e de 200% para o montante remanescente, sendo o valor máximo de dedução de 15 milhões”, disse o líder do Governo.
Para “promover o desenvolvimento das actividades financeiras com características próprias” será concretizada a “isenção do imposto complementar de rendimentos sobre o rendimento proveniente do investimento em obrigações de autoridades do Interior da China e de empresas estatais comercializadas em Macau, bem como a isenção do imposto do selo sobre a emissão e aquisição dessas obrigações”, revelou.
De resto, será dada continuidade aos apoios destinados aos grupos de rendimentos médios, mantendo a redução de 30% no imposto profissional, com o limite de isenção em 144 mil patacas. “Efectuaremos a devolução de 60% do imposto profissional pago, referente a 2018, sendo 14.000 patacas o limite máximo da devolução. As referidas devoluções de imposto terão lugar em 2020”, acrescentou Chui Sai On.
COMPARTICIPAÇÕES E SUBSÍDIOS
-Índice mínimo de subsistência aumenta para 4.230 patacas
-Pensão para idosos sobe para 3.630 patacas, mas o subsídio mantém-se nas 9.000
-Apoios para aquisição de manuais escolares passam para 3.400 patacas (alunos do ensino secundário), 2.900 (primário) e 2.300 (ensino infantil)
-Subsídio de invalidez regista subida até 18.000 patacas
-Cheques pecuniários passam a ser de 10.000 patacas para residentes permanentes e de 6.000 para não permanentes
-Taxa de contribuição predial urbana para prédios arrendados diminui para 8%
