Entre finais de 2014 e de 2017 foram concluídos 26 processos envolvendo pelo menos 160 agentes das forças policiais, 13 dos quais foram demitidos, 140 sujeitos a pena de multa e seis suspensos das suas funções. Por concluir estão ainda 24 casos, nove dos quais prendem-se com investigações abertas desde o início deste ano
Catarina Almeida
De acordo com as estatísticas disponibilizadas na coluna “Alarme da Polícia Sempre Soa” da página electrónica do Gabinete do Secretário para a Segurança é possível constatar que foram concluídos 26 casos envolvendo vários agentes policiais – das diferentes forças de segurança – relativos ao período compreendido entre 30 de Dezembro de 2014 a 15 de Dezembro de 2017.
De entre todos os processos estão envolvidos 160 agentes, 8,1% (13) dos quais foram demitidos e 140 foram sujeitos a pena de multa. De salientar que só num caso foi aplicada pena de multa a 127 agentes. Este último processo remonta ao Ano Novo Chinês de 2016, período durante o qual o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) verificou que vários agentes abandonaram o posto durante o horário de trabalho tendo ido antes para a cozinha ou quartos de descanso. Após ter sido instaurado um processo disciplinar para investigar internamente 150 agentes, verificou-se que 127 praticaram actos de infracção disciplinar. A 30 de Junho do ano passado foi-lhe então aplicada a pena de multa.
Além disso, houve procedimentos que motivaram a suspensão do exercício de funções a seis agentes e ainda um caso em que o polícia foi alvo de aposentação compulsiva – isto é, foi a própria força de segurança que decretou essa medida e não o agente.
Entre os agentes que sofreram a pena de suspensão de funções encontra-se o polémico caso envolvendo o investigador criminal da Polícia Judiciária (PJ) envolvido num vídeo que evidenciava imagens de maus tratos a um cão dentro de um domicílio. O suspeito foi suspenso de funções mediante despacho de 26 de Junho do ano passado após “investigações realizadas pela PJ”, lê-se na página do Gabinete do Secretário.
No que às demissões diz respeito, é de salientar que a primeira data de Dezembro de 2014 (único caso desse ano). Esse processo envolveu um polícia da Unidade Táctica de Intervenção da CPSP por suspeitas de abuso sexual contra várias menores. O suspeito foi detido no final do ano de 2014 tendo, à época dos factos, 22 anos. No final de Dezembro de 2014 esse indivíduo foi suspenso preventivamente das suas funções. Dois anos depois, seria demitido por despacho do Secretário para a Segurança.
Em resposta à TRIBUNA DE MACAU, o Gabinete do Secretário para a Segurança reiterou a política de tolerância zero em relação à “prática de quaisquer actos que violem a lei e a disciplina por parte do nosso pessoal”. “Todas as forças e os serviços sob tutela da Secretaria para a Segurança são serviços a quem compete o exercício do poder público. A conduta ética e a integridade do pessoal são pressupostos para a garantia da justiça, da imparcialidade e para a optimização de eficiência da execução da lei”, vincou.
Ao mesmo tempo, “o pessoal das forças e os serviços de segurança também procedem a um esforço de auto-fiscalização e melhoramento contínuo da sua própria prestação”, garantiu.
Nove casos em 2018
Partindo de uma análise geral já foram abertos 50 casos entre 2014 e Junho deste ano – incluindo os que têm os procedimentos em curso (24) e os entretanto concluídos (26).
Ora, no primeiro grupo estão envolvidos pelo menos 28 agentes em relação aos quais ainda não foi publicado qualquer resultado – pelo menos na coluna do “Alarme da Polícia Sempre Soa”. Destes, nove casos foram abertos entre 23 de Janeiro e 5 de Junho de 2018. O caso mais antigo deste ano envolve um chefe de divisão dos Serviços de Alfândega suspeito de prevaricação. Do CPSP há pelo menos cinco casos envolvendo suspeitas de crimes como burla qualificada, condução sob a influência de álcool, falsificação de documentos e burla e furto de fichas de jogo.
Por outro lado continuam ainda por concluir seis casos (envolvendo sete agentes) que se referem a situações datadas de Março a Dezembro de 2015.
Em causa estão agentes de diferentes forças suspeitos de crimes vários, nomeadamente, envolvimento em apostas ilícitas, corrupção passiva, violação do dever de Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, falsificação de documentos e subornos para encobrir determinados reclusos do Estabelecimento Prisional.
Relativamente a 2016, estão menos casos por concluir (três): datam de Janeiro a Dezembro do mesmo ano e envolvem quatro indivíduos. Os processos prendem-se com alegadas práticas delituosas como ligação a grupo criminoso dedicado à falsificação de cartão de créditos falsos, condução sob excesso de álcool e favorecimento pessoal e falsificação.
De acordo com as mesmas informações oficiais, é possível constatar que ainda estão em curso procedimentos de seis casos (Março a Agosto de 2017) envolvendo pelo menos oito suspeitos de associação criminosa (dois caso), peculato de uso, suspeito de jogo, usurpação de funções e violação de segredo de justiça.
