Raimundo do Rosário vai assinar um acordo com o Continente sobre o reconhecimento recíproco das cartas de condução. Embora a questão seja polémica, o director da DSAT garantiu ontem que a medida terá grandes benefícios para ambas as partes. Em Macau, 110 veículos poderão ser alugados por condutores do Continente
Rima Cui
O Chefe do Executivo autorizou ontem o Secretário para os Transportes e Obras Públicas a celebrar com o Ministério de Segurança Pública da China um acordo sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução. Segundo o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), o processo ainda está em fase de procedimentos administrativos, desconhecendo a data da assinatura do acordo.
Quando a proposta entrar em vigor, os residentes da RAEM com carta de condução de veículo ligeiro, que estão no Continente, não precisarão de fazer exame para obter a carta da China. Em sentido contrário, os cidadãos chineses legalmente estabelecidos em Macau também poderão conduzir no território.
Lam Hin San explicou que, quando esses cidadãos quiserem conduzir na RAEM por mais de 14 dias terão de se registar na DSAT para obter uma autorização válida por um ano. Mesmo assim, frisou, a carta de condução local não será atribuída a condutores do Continente, sendo que estes são obrigados a respeitar as leis locais.
As autoridades vão permitir que 110 veículos sejam alugados por condutores do Continente, sujeitos a procedimentos complicados. A avaliação vai passar pelos Serviços de Turismo, será discutida no Conselho Consultivo do Trânsito e concluída pelo director da DSAT.
“Haver lugares de estacionamento é uma condição necessária, pois esses carros não podem ocupar espaço nos auto-silos públicos”, realçou.
Lam Hin San afastou considerações políticas na decisão, defendendo que a medida será mais conveniente para a deslocação dos cidadãos. “Há mais de 10 mil residentes de Macau em viagem no Continente por ano e, o reconhecimento mútuo das cartas facilitará essas visitas. Antevemos grandes benefícios para ambas as partes”, disse.
Actualmente, mais de 100 países e regiões reconhecem as cartas de condução da RAEM.
Por outro lado, Au Kam San acusou o Governo de não ter respondido às preocupações do público sobre a questão das cartas de condução. Numa interpelação escrita, o deputado assegurou que muitos empregadores exigiram a trabalhadores não residentes que tirassem a carta, para conduzirem ilegalmente em Macau. “Caso se concretize o reconhecimento mútuo, estes actos vão tornar-se mais comuns”, advertiu.
