A isenção até 2.000 patacas na renda da habitação social, beneficiou um total de 11.057 arrendatários no primeiro semestre deste anos, valor que corresponde a 90.3% do total de arrendatários. Dados do Instituto de Habitação mostram ainda que 17 arrendatários devolveram fracções por apresentarem rendimentos superiores ao limite. Ao todo, existem 26 casos relacionados com a devolução voluntária ou recuperação legal de fracções sociais
Liane Ferreira
Em 2016, o Executivo começou a implementar as medidas de isenção de renda com base em classe de rendimento para os arrendatários da habitação social. Se até 23 de Dezembro desse ano, as medidas abrangiam cerca de 12.900 arrendatários, nos primeiros seis meses deste ano aplicam-se a 11.057 pessoas.
O Instituto de Habitação (IH) fixou que rendas até 2.000 patacas ficam isentas de pagamento nos casos em que os arrendatários não ultrapassem o rendimento máximo previsto na lei.
Dados oficiais do IH indicam que 90,3% do total de 12.250 inquilinos estão isentos de renda, ou seja 11.057 arrendatários, dos quais 7.023 pertencem ao primeiro escalão (rendimento mensal inferior à despesa de subsistência) e 4.034 estão no segundo escalão (rendimento mensal superior à despesa de subsistência, mas igual ou inferior ao limite máximo). Segundo o despacho do Chefe do Executivo que entrou em vigor em Janeiro de 2016, a despesa de subsistência varia entre 4.050 patacas para um agregado familiar de uma pessoas, 7.440 para dois elementos, 10.250 para três, chegando às 17.290 patacas para um agregado de sete elementos ou mais.
Por outro lado, existem 1.134 arrendatários com rendimento não superior ao dobro do limite máximo de rendimento e 51 com rendimento superior ao dobro do limite máximo. Nesse sentido, no corrente ano, cerca de 17 arrendatários tiveram que devolver as fracções, por apresentarem rendimentos superiores ao limite.
A análise à componente de fiscalização, mostra a existência de 18 casos de devolução voluntária da fracção e de oito casos onde foi necessário iniciar o procedimento legal para a recuperação da casa social, num total de 26 casos em que existem suspeitas de residência não permanente ou de permissão de permanência na habitação social de uma pessoa que não figura no contrato.
Relativamente à administração da habitação social, entre Janeiro e Junho de 2018, foram iniciados 40 procedimentos sancionatórios por suspeitas de execução de trabalhos de administração em desacordo com o disposto do contrato. Além disso, foram aplicadas 27 sanções, e emitidas cinco cartas de aviso/aplicação de pensa de multa. Por outro lado estão em acompanhamento 17 casos de procedimentos sancionatórios com sociedades comerciais de administração.
Até 27 de Julho do ano corrente, existiam 14.269 fracções sociais construídas, estando disponíveis 737. Além disso, 905 estavam em reparação e 130 aguardavam trabalhos desta natureza. No mesmo período, estavam em construção 1.278 fracções na Rua Central do Toi San e na Habitação Social de Mong Há, com outras cerca de 1.500 em fase de projecto para a antiga Central Térmica.
