Para substituir as licenças que vão expirar, o Governo abriu ontem um concurso público para a atribuição de mais 100 alvarás de táxi, válidos por oito anos. A diferença em relação a concursos anteriores reside no facto desses táxis terem de ser eléctricos
Viviana Chan
Até 8 de Março, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai aceitar propostas para a concessão de 100 alvarás de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, concretizando uma medida inscrita nas Linhas da Acção Governativa para este ano.
Através deste concurso, ontem oficialmente aberto, a DSAT pretende promover gradualmente táxis ecológicos, pelo que o foco não incide agora apenas nos preços, mas também nos postos de carregamento dos veículos e custos de manutenção.
Em conferência de imprensa, o subdirector da DSAT, Luís Correia Gageiro, afirmou que os interessados devem ponderar a viabilidade de exploração de um táxi eléctrico, tendo em conta que existem 119 lugares de estacionamento equipados para carregamento.
“Vamos avaliar as reacções do sector, a estabilidade das viaturas, se é possível prestar o serviço a longo prazo. Eventualmente, gostaríamos de generalizar as viaturas ecológicas, ou seja, o uso de novas energias no sector dos táxis”, disse Luís Gageiro, ressalvando que se trata de uma fase experimental.
Ao abrigo das regras do concurso, o titular do alvará deverá utilizar um veículo eléctrico com a lotação de quatro lugares (excluindo o do condutor) e todos os carros são obrigados a ter um Sistema de Navegação Global por Satélite. Os dados recolhidos devem ser enviados para a base de dados da DSAT para fins de análise de trânsito.
Questionado sobre outros requisitos do concurso, como o civismo, o responsável referiu que em princípio a revisão do Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis vai integrar penalizações com o objectivo de assegurar a qualidade do serviço.
Com um prazo máximo de validade de oito anos, não prorrogável, a contar da data da respectiva emissão, os novos alvarás são insusceptíveis de transmissão. Apenas será admitida uma candidatura a cada alvará, cujo preço base foi fixado em 200.000 patacas, ao qual acresce o adicional do selo de verba no valor de 10%.
Os concorrentes terão de prestar uma caução no valor de 50.000 patacas como “garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações decorrentes da apresentação da proposta”. O acto público de abertura das propostas terá lugar a 10 de Março no Pavilhão do Fórum de Macau.
Luís Gageiro assegurou que o Governo pretende eliminar os especuladores com fins de investimento na distribuição de licenças de táxis, mas o actual método de concessão irá manter-se até à conclusão do processo de revisão do regulamento do sector.
