Cerca de 1.600 lesados do Pearl Horizon vão recorrer à via judicial para exigir ao Governo o pagamento de indemnizações. Já esta semana, cerca de 600 pessoas deverão submeter os documentos necessários no tribunal. O presidente da Associação dos Compradores do Pearl Horizon estima que cada lesado peça uma indemnização entre 7 e 8 milhões de dólares de Hong Kong
Viviana Chan
É oficial: os lesados do “Pearl Horizon” vão avançar com acções judiciais contra o Governo. Cerca de 1.600 compradores vão apresentar queixas no tribunal, alegando falhas do Governo no caso do “Pearl Horizon” e pedindo cada um indemnizações entre 7 e 8 milhões de dólares de Hong Kong.
Em declarações à TRIBUNA DE MACAU, o presidente da Associação dos Compradores do Pearl Horizon indicou que a indemnização inclui danos causados pela subida dos preços das casas, perdas nas revendas em segunda ou terceira mãos e juros cobrados pela banca. Para além disso, a Administração da RAEM também é acusada de ter causado danos psicológicos às famílias. Por isso, o valor das indemnizações solicitadas terá em conta as compensações pelos prejuízos à saúde mental dos queixosos.
Numa conferência de imprensa realizada na sede da associação, Kou Meng Pok rejeitou revelar o nome do causídico que vai liderar as acções, mas garante que o advogado contratado é “muito experiente” e está confiante na vitória no processo. Anteriormente, o mesmo responsável revelou a intenção de contratar o advogado da Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Leonel Alves, mas essa informação não foi confirmada pelo causídico.
Kou Meng Pok revelou que esta semana devem ser submetidos mais de 600 documentos para iniciar os processos judiciais.
Em reacção ao anúncio, o Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, emitiu um comunicado reiterando que, “não obstante a inexistência de uma relação de crédito e de débito entre os compradores das fracções autónomas do edifício em construção e o Governo da RAEM, este, conforme prometido, está a ajudar com a maior boa-fé os compradores das fracções autónomas de Pearl Horizon a resolver as questões relativas ao recebimento das fracções autónomas e ao melhoramento do ambiente residencial”.
O Executivo recordou que propôs aproveitar o terreno recuperado para a construção de habitações de alojamento temporário no âmbito da futura renovação urbana, sendo que algumas das fracções de alojamento temporário serão destinadas à aquisição por parte dos compradores do “Pearl Horizon”. Além disso, garantiu que “está a estudar profundamente o projecto de habitação de alojamento temporário, a fim de realizar a consulta junto da sociedade conforme o calendário anteriormente publicado”.
Por outro lado, o Governo manifestou apoio aos compradores do “Pearl Horizon” no que respeita à reclamação de indemnizações junto da Sociedade de Importação e Exportação Polytex. Instando novamente a empresa a respeitar o espírito contratual, o Executivo renovou o apelo à Polytex para que proceda de forma activa e célere ao pagamento de uma indemnização razoável aos compradores das fracções autónomas daquele projecto.
“Se os compradores não conseguirem chegar a um acordo sobre a indemnização com a Polytex, os mesmos devem resolver o litígio contratual por via judicial”, salientou.
