Está aberto um novo concurso para habitação social. Com limites máximos de rendimentos mensais actualizados, o concurso estende-se até 7 de Fevereiro e rege-se ainda pelos princípios antigos, pelo que todos os residentes com mais de 18 anos podem submeter candidaturas. Estarão disponíveis 1.300 fracções de habitação social neste concurso. Segundo o Instituto de Habitação, até as 17:00 de ontem, foram distribuídos 10 mil boletins de candidatura

Rima Cui

Arrancou ontem um novo concurso para atribuição de habitação social, com 1.300 fracções disponíveis entre a Península, Taipa e Coloane, revelou Chan Wa Keong, chefe do Departamento de Habitação Pública do Instituto de Habitação (IH). Os candidatos interessados podem concorrer até 7 de Fevereiro do próximo ano junto do organismo podendo também agendar uma data para a entrega dos respectivos documentos através da página electrónica do IH.

O anúncio foi feito um dia depois da Assembleia Legislativa ter aprovado, na generalidade, o Regime da Habitação Social. No âmbito deste diploma, só serão aceites as candidaturas submetidas por maiores de 23 anos, o que poderá colocar de parte muitos jovens.

Este será o último concurso de habitação social aberto a requerentes com idade igual ou superior a 18 anos, sendo que houve alterações no limite máximo do rendimento e do património dos membros do agregado familiar. Isto é, no caso de uma pessoa que more sozinha, o rendimento máximo elegível fixa-se em 11.470 patacas, já uma família de duas pessoas não poderá auferir mais de 17.360 patacas por mês se quiser ver a sua candidatura aceite.

No dia inaugural de lançamento do concurso, muitas pessoas marcaram presença na sala para consulta da Delegação da Ilha Verde do IH: idosos, mulheres com crianças e também muitos jovens, aparentemente ainda a frequentar o ensino secundário ou universitário, foram preenchendo o espaço.

Questionado se o ajustamento no limite de idade pode incentivar uma “onda” de jovens, entre os 18 e 23 anos, a apresentar candidaturas neste concurso, Chan Kuan Kit, chefe da Divisão de Habitação Social, indicou ser impossível prever quantos pedidos o organismo irá receber. Sublinhando que a habitação social destina-se a “pessoas em situação vulnerável”, Chan Kuan Kit apelou aos possíveis candidatos para, antes de submeter o pedido, avaliarem “bem as suas actuais condições”.

Ainda assim, garantiu que caso o Regime de Habitação Social seja aprovado será estabelecido um período de transição para avaliar os pedidos. “A avaliação do Governo face aos pedidos será feita consoante as estipulações previstas durante o período de transição”, acrescentou. “Quando o concurso de habitação social se tornar permanente e caso haja candidatos qualificados que não consigam ter acesso a uma casa, esses terão prioridade na lista face aos novos requerentes”, frisou Chan Wa Keong.

De acordo com o IH, até às 17:00 de ontem já tinham sido levantados cerca de 10 mil boletins de candidatura, sendo que 10 residentes formalizaram os respectivos pedidos no primeiro dia do concurso, embora todos tenham de apresentar documentos adicionais. O organismo contabilizou ainda 330 pedidos presenciais de informações sobre o concurso.

Só num espaço de 90 minutos, a delegação da Ilha Verde distribuiu 1.400 boletins de candidatura, indicou o presidente do IH, Arnaldo Santos.

Embora o novo concurso conte com exigências mais relaxadas, existem ainda muitos cidadãos insatisfeitos por não conseguirem preencher os requisitos. Sobre isto, Arnaldo Santos garantiu que no futuro irá dar continuidade a ajustamentos com vista a satisfazer o maior numero possível de residentes.

1.200 fracções estão em fase de construção

De acordo com os responsáveis do IH, além das 1.300 fracções de habitação social disponíveis neste concurso, ficam anualmente vagas 400 unidades deste tipo. Ainda assim, estão em construção mais de 1.200 fracções, incluindo as da Rua Central de Toi San e de Mong-Há, projectos que poderão terminar entre 2020 e 2021, segundo destacaram os representantes do organismo.

Além destas, o Governo planeia construir mais 1.500 fracções sociais, ainda que não tenha divulgado um calendário sobre o início das obras.

No concurso de 2013, foram submetidos 6.100 pedidos, entre os quais 3.800 vieram a ser considerados como qualificados. A duração de apreciação foi cerca de 18 meses, apontou o chefe do Departamento de Habitação Pública, revelando que 1.500 candidatos já receberam as chaves sendo que “não há ninguém em lista de espera”.

O Instituto de Habitação esclareceu ainda que a avaliação não terá em conta a ordem de chegada no processo de entregar as fracções. Isto é, todos aqueles cujos documentos forem validados irão receber as chaves.

Neste concurso continua a ser motivo de exclusão os casos de candidatos cujos cônjuges ou membros do mesmo agregado familiar tenham adquirido propriedade num prazo de três anos após o dia limite para a entrega dos boletins de candidatura.

Índice global da habitação cresceu 1,3%

O índice global de preços da habitação registou um aumento trimestral de 1,3% para 256,3. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), este crescimento abrandou em relação aos três meses anteriores, ao crescer “apenas” 3,7%. Na Península e nas Ilhas registaram-se subidas de 1,3% e 1,1%, respectivamente. Quanto às habitações construídas, o índice de preços cresceu 1,6% em termos trimestrais, nomeadamente 0,9% e 4,2% em Macau e nas Ilhas. Analisando por área útil, os índices de preços da habitação do escalão dos 75 aos 99,9 metros quadrados (237,6) e do escalão igual ou superior a 100 metros quadrados (235,4) ascenderam 4,7% e 1,4%, respectivamente.