Embora as praias sejam consideradas de domínio público em grande parte da Europa, a instalação de hotéis e outros estabelecimentos comerciais ao longo da costa tem deixado a sua utilização em mãos privadas, restringindo o acesso público e causando tensão com os cidadãos que exigem que o interesse público prevaleça.

A Itália é o caso mais notório, uma vez que quase metade das suas praias são geridas por empresas através de concessões. Embora a lei italiana garanta o livre acesso ao mar, em muitos casos os utilizadores têm de passar por estes estabelecimentos e pagar para alugar guarda-sóis e espreguiçadeiras, uma despesa que pode ultrapassar os 150 euros por família na época alta.

Após anos de conflito com a União Europeia sobre a concessão de zonas costeiras, o governo italiano definiu Junho de 2027 como a data para o início dos concursos públicos para estas zonas.

Em Portugal, o movimento cívico “Deslarrrguem a Arrábida” convocou uma manifestação para o dia 19 de Julho em protesto contra o que considera ser uma tentativa de privatização do acesso a cinco praias. Este protesto coincide com a apresentação no Parlamento português de uma petição com mais de 12.000 assinaturas em defesa do livre acesso a estas praias, que o grupo enquadra como parte de uma tendência mais vasta de restrições ao acesso público ao litoral em vários países europeus.

As “praias hoteleiras” têm sido um ponto de discórdia na Croácia, apesar da sua Constituição estabelecer que o mar, a costa e as ilhas são propriedade pública e que nenhum estabelecimento ou indivíduo pode reivindicar direitos exclusivos ou impedir o acesso. Os protestos dos cidadãos levaram a alterações na legislação em 2023, porém, embora a actual Lei do Domínio Marítimo proíba o encerramento de troços costeiros e reforce o acesso público às praias, as concessões atribuídas ao abrigo da legislação anterior mantêm-se em vigor.

Uma situação semelhante existe na Albânia, onde, desde 2024, novas regulamentações exigem que pelo menos 30% de cada quilómetro de costa permaneça livre de concessões. No entanto, os meios de comunicação albaneses relatam casos de falta de fiscalização e que alguns hotéis e bares de praia ocupam toda a faixa costeira, impedindo o banho de mar a não ser que haja pagamento.

As mobilizações cidadãs também afectaram o Mediterrâneo e o Mar Egeu: em 2023, os gregos exigiram a remoção de espreguiçadeiras, guarda-sóis e outros materiais que restringiam o espaço para os banhistas. A Grécia, cuja legislação estabelece que as praias são propriedade pública e garante o livre acesso à costa, aprovou novos regulamentos em 2024 com penalizações mais severas para os estabelecimentos que ocupam estas zonas costeiras sem permissão.

Na Turquia, os grupos de cidadãos exigem o livre acesso ao litoral como um direito constitucional, face à ocupação por empresas privadas e à cobrança de taxas de entrada nas enseadas. Também intentaram acções judiciais, invocando a Constituição turca, que estabelece que as costas estão sob soberania estatal e que o interesse público deve prevalecer.

Em Espanha, as praias são inalienáveis ​​e de domínio público, de acordo com a Constituição, que regula também a sua administração, protecção e conservação. Além disso, a Lei Costeira estabelece que a sua utilização para caminhadas, natação ou navegação é “gratuita, pública e sem custos”, e que a utilização comercial deve ser realizada com autorização prévia ou concessão.

O Reino Unido não possui praias privadas; na verdade, a área entre a maré alta e a maré baixa – a zona ‘intertidal’ – pertence, na sua maioria, à Coroa, às autoridades locais ou a organizações de solidariedade como o “National Trust”.

Na Irlanda, a maioria das praias são públicas, geridas pelas autoridades locais, e a zona ‘intertidal’ pertence ao Estado. A lei permite restringir o acesso para fins de conservação ambiental, segurança ou defesa.

As praias alemãs são também, na sua maioria, públicas, não existindo uma definição legal de “praia turística”. A lei protege o direito das pessoas ao livre acesso, mas também permite restrições à conservação da natureza e à preservação da paisagem.

A França possui cerca de 3.000 praias e zonas balneares públicas que o Estado não pode vender. Na verdade, a “praia privada” francesa – onde se cobra pelas espreguiçadeiras, guarda-sóis ou serviços de alimentação – é uma concessão pública para a exploração comercial de uma porção da areia, que, em caso algum, pode restringir o acesso público.

JTM com agências internacionais