Manuel Magno Alves, candidato do Chega pelo círculo fora da Europa, defende que é preciso arranjar soluções para colmatar a dificuldade na emissão rápida de passaportes e outros documentos. Considera ainda que o Conselho das Comunidades Portuguesas “carece de ser reformulado para maior eficácia”

 

-Quais as principais linhas programáticas desta candidatura para o Círculo Fora da Europa?

-As principais e gerais linhas programáticas a seguir são aquelas definidas pelo partido, com especial ênfase para as questões das comunidades, que há muito tempo se encontram esquecidas, quer pelos partidos quer por seus representantes junto à Assembleia da República.

Podemos destacar, entre outras, que se faz necessária uma acção concentrada junto das Comunidades, objectivamente no associativismo, na rede consular, na questão da nacionalidade, no ensino da língua portuguesa, na valorização do Conselho das Comunidades e dos Conselhos Consultivos das Áreas Consulares, apoiar as instituições de assistência aos mais desfavorecidos e em situação social difícil nos países de acolhimento, bem como promover o reajustamento da legislação eleitoral para combater a abstenção e garantir maior participação eleitoral através de métodos alternativos simples, mas seguros e garantidamente fiáveis.

 

-Por que razão se candidata pelo Círculo Fora da Europa?

-Dentre muitas, a razão principal é que queremos o respeito com que nunca fomos tratados, pois os diversos governos sempre consideraram os emigrantes como sendo portugueses de segunda classe, só se lembrando das comunidades na hora de pedir seus votos. Temos que fazer ver ao governo que os portugueses da diáspora são um dos mais valiosos activos de Portugal, mas de há muito tempo não reconhecidos. Somos portugueses de parte inteira e como tal devemos ser tratados e respeitados.

 

-Quais as principais preocupações que tem recebido por parte dos emigrantes portugueses na Ásia, e em particular em Macau?

-As preocupações que nos são indicadas pela totalidade dos Países e Regiões da Ásia merecem a maior preocupação do CHEGA porquanto, uma mais importante delas se prende com a necessidade de acções concretas de Portugal em relação às suas Representações Diplomáticas e Consulares e com a sua obrigação de as dignificar. As Comunidades continuam preocupadas com a dificuldade na emissão rápida de passaportes e outros documentos e actos, bem como com a demora em obter marcações em tempo razoável. Esta questão tem como solução natural dotar estas estruturas de funcionários em número suficiente, bem como de meios técnicos para uma resposta mais célere aos nossos concidadãos. O CHEGA tem consciência de que este é um problema crónico que nunca foi combatido ou suavizado pelos sucessivos Governos do PS e do PSD e que, por isso, esta terá de ser uma das suas prioridades governativas a pensar no bem-estar das Comunidades Portuguesas.
Nesta matéria, por exemplo, muito ajudaria se Portugal admitisse o acesso à página electrónica https://eportugal.gov.pt/ aos portugueses residentes no estrangeiro com números telefónicos dos seus países de residência e com inscrição consular. Do mesmo modo, admitir a validade de documentos emitidos por jurisdições estrangeiras em Portugal.

Em relação a Macau, bastaria para tanto reformular o denominado Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China, assinado em 2001.

Não menos importante é a questão da fiscalidade aplicável aos portugueses residentes no estrangeiro, a quem os Governos do PS e do PSD classificaram como sendo pessoas de 2ª categoria ao não lhes dar um tratamento igual aos residentes em Portugal em termos de tributação de mais-valias e seu reinvestimento.

Mais recentemente, voltaram as Comunidades a sofrer um verdadeiro atentado aos seus direitos constitucionais praticado pelo Governo PS que excluiu do acesso gratuito à saúde em Portugal os portugueses residentes no estrangeiro. Apesar de em comunicado o Governo ter atabalhoadamente indiciado que essa acção iria ser revista a verdade é que o artigo 4º do nefasto Despacho 1668/2023 continua em vigor e só se admite a consideração de beneficiários activos aos cidadãos de nacionalidade portuguesa e residência em Portugal ou os de nacionalidade estrangeira com residência permanente em Portugal. Este é um crime contra os portugueses residentes no estrangeiro com que o CHEGA jamais pactuará.

 

-Como vê o papel do Conselho das Comunidades Portuguesas fora da Europa, e em particular na Ásia?

-O CHEGA tem expressado de forma clara a sua preocupação quanto ao funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas. Este órgão consultivo é essencial mas, pela sua dimensão, carece de ser reformulado para maior eficácia quer em Portugal quer nos países e jurisdições abrangidas.

Especialmente preocupante é o funcionamento actual do Conselho para a China, Macau e Hong Kong. O CHEGA censura a forma como este se serve das suas ligações partidárias ao PSD – e agora à AD – para criar clivagens partidárias entre a comunidade aí residente, criticando tudo sem apresentar propostas válidas para os problemas. O Conselho das Comunidades em Macau é fonte de instabilidade social e não de união. Um recente comunicado do PSD de Macau ignora mudanças extremamente importantes e positivas introduzidas, designadamente, na Fundação e na Escola Portuguesa de Macau, limitando-se a endeusar o candidato José Cesário da AD que já deu mostras em todos os seus vastos e penosos anos na pasta das Comunidades de ser um membro inerte na defesa dos interesses e das necessidade dos portugueses pela Ásia ou por qualquer outra zona do mundo.

O PS, por seu turno, alimenta esta disputa em comunicado de imprensa, sendo certo que só o preocupa a intervenção da ATFPM nas eleições legislativas portuguesas em favor do PSD e não o progresso da Comunidade Portuguesa. Trata-se de uma preocupação legítima face ao comportamento de uma associação estrangeira mas não limpa os anos de governação socialista que deixaram Macau ao abandono. Quer o PS quer o PSD apostam na partidarização do Conselho em detrimento da defesa efectiva e independente das necessidades do Portugueses.

A alternativa é, pois, o CHEGA como apoiante de um Conselho em que as matrizes partidárias cedam à eleição de pessoas conhecedoras da realidade de Macau e determinadas em defender exclusivamente os interesses de quem o elege.

 

-Como olha para as relações entre Portugal e Macau tendo em conta o actual contexto político?

-Num momento em que se aproxima a comemoração dos 25 anos da transferência de Macau para a China vemos nesta relação um momento ideal para que se lancem meios que vão para além da cooperação económica. É necessário que se criem quadros de cooperação com colocação de recursos humanos portugueses em Macau, tanto mais que é manifesta e pública a postura do Governo da RAEM em contratar quadros internacionais para suprir as necessidades inerentes ao seu crescimento económico integrado no plano mais vasto da Grande Baía.
Ou seja, o CHEGA entende ser essencial manter um diálogo constante e abundante entre Portugal e a RPC, com especial ênfase na sua proximidade histórica a Macau.

 

-Quais as suas expectativas em termos de resultado das eleições?

-Naturalmente as expectativas são as melhores, levando em conta que o Chega vem num crescimento muito forte segundo as últimas sondagens, cujos números apresentam o Chega como a terceira força eleitoral e já empatado tecnicamente com o PS e AD. Temos a convicção de que os indecisos, ainda em um número elevado, farão toda a diferença em favor do Chega, especialmente nas Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo.

 

N.D.

O JTM nas eleições

legislativas em Portugal

Tendo em consideração a inegável importância das eleições legislativas em Portugal, agendadas para 10 de Março, o Jornal TRIBUNA DE MACAU contactou todas as candidaturas do Círculo de Fora da Europa, remetendo as mesmas questões aos respectivos cabeças de lista, para que a comunidade portuguesa residente na RAEM e os nossos leitores espalhados pelo mundo possam ter um conhecimento mais profundo sobre as ideias e visões dos partidos, designadamente sobre matérias relevantes na Ásia. Em nome da neutralidade e imparcialidade, reservámos o mesmo espaço para todos, fixando apenas um limite máximo, pelo que a responsabilidade do seu preenchimento cabe aos candidatos. A ordem de publicação das respostas recebidas segue os resultados gerais das eleições legislativas de 2022. Os títulos e as entradas dos textos são da responsabilidade do JTM