A candidata da CDU – Coligação Democrática Unitária é uma coligação de esquerda, formada pelo Partido Comunista Português e pelo Partido Ecologista “Os Verdes” -, pelo Círculo Eleitoral Fora da Europa defende que o Conselho das Comunidades Portuguesas deve fazer a ligação às comunidades. Mas para isso, diz Ana Oliveira, é preciso ser dotado de meios “humanos, materiais e financeiros”

 

-Quais as principais linhas programáticas desta candidatura para o Círculo Fora da Europa?

-Os portugueses a residir em países fora da Europa merecem melhor do que aquilo que os deputados eleitos pelo PS e pelo PSD e os governos destes dois partidos têm oferecido.

Há, no fundamental, dois grupos de propostas que constituem o programa da CDU para o círculo eleitoral de fora da Europa. No primeiro grupo incluem-se propostas que garantam o cumprimento dos direitos políticos, sociais e económicos dos portugueses residentes fora do continente Europeu. A CDU reivindica (i) o reforço dos serviços consulares, e do seu quadro de trabalhadores, garantindo a capacitação dos consulados para responder às necessidades dos emigrantes portugueses de forma célere e eficaz, (ii) o apoio ao movimento associativo nascido da iniciativa das comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo, recusando a exigência de um conjunto de burocracias que penaliza a sua actividade; (iii) estabelecer e divulgar as Convenções para evitar a dupla tributação dos trabalhadores e reformados emigrados. No segundo grupo incluem-se propostas de melhoria da qualidade de vida no nosso país, mais que nunca imprescindíveis para os que habitam em Portugal, para os que desejam (um dia) regressar, ou aqueles que, não o querendo fazer, acompanham de perto e com apreensão a deterioração das condições de vida em Portugal. São urgentes melhores salários, melhores horários de trabalho, melhores oportunidades de vida, condições habitacionais dignas e ajustadas aos rendimentos e cidades ao serviço de quem nelas habita e trabalha.

 

-Por que razão se candidata pelo Círculo Fora da Europa?

-Ser-se candidato pela CDU é dar a cara por um projecto colectivo. É enorme a responsabilidade de representar propostas debatidas com inúmeros portugueses residentes no estrangeiro e que emergem não só da experiência individual de cada um, mas também da vivência colectiva das comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo. E essa responsabilidade sobrepõe-se ao ego e ambições pessoais. Não obstante, estando eu própria a residir no estrangeiro, conheço em primeira mão os desafios da emigração, as dificuldades em aceder a serviços consulares, a ginástica financeira associada às visitas à família e amigos, as saudades, e o bem que sabe existirem espaços e iniciativas que saibam a “casa”. Sei, por isso, que o cumprimento das nossas propostas é um imperativo para os portugueses no estrangeiro, e em particular para aqueles que estão mais distantes de Portugal.

 

-Quais as principais preocupações que tem recebido por parte dos emigrantes portugueses na Ásia, e em particular em Macau?

-Os problemas sentidos pelos portugueses que vivem na Ásia, e em particular em Macau, são partilhados por muitas das comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo. Há um contraste enorme entre o que é propagandeado pelo PS e PSD, partidos que tem eleitos pelos Círculos da Emigração e que, alternadamente, têm responsabilidades governativas. Não é por acaso que elegemos o reforço dos serviços consulares como uma das principais exigências do programa eleitoral para os círculos da Europa e de Fora da Europa. A marcação de actos consulares continua morosa, exige que os emigrantes estejam diariamente a consultar a disponibilidade para o serviço que precisam, e o número de atendimentos disponíveis são manifestamente insuficientes. Os portugueses em Macau passam meses a tentar obter renovações de passaporte e de cartão de cidadão, com enorme prejuízo para quem se encontra com estes documentos expirados.

 

-Como vê o papel do Conselho das Comunidades Portuguesas fora da Europa, e em particular na Ásia?

-Fez precisamente um ano no passado dia 17 de Fevereiro que o PCP apresentou uma proposta de alargamento das competências do Conselho das Comunidades Portuguesas, com vista a apoiar o seu funcionamento. A proposta apresentada na Assembleia da República reflectiu a necessidade de aprofundar a discussão sobre os desafios dos Portugueses residentes no Estrangeiro, contribuir para a sua resolução, trazer as propostas do Conselho ao Parlamento Português, e dar mais autonomia ao Conselho na gestão do seu próprio orçamento. De longe, não é a primeira vez que o PCP reivindica o reforço do papel do Conselho das Comunidades e a sua autonomia, assim como não é de longe a primeira vez que os partidos que elegem deputados quer no círculo da Europa, quer no círculo fora da Europa, PSD e PS, votam contra. E há um ano foi isso mesmo que fizeram.

Sempre respeitámos o papel desempenhado pelo CCP, e as nossas iniciativas e propostas parlamentares, em que acompanhamos muitas das reivindicações dos membros do Órgão, assim o atestam. O CCP deve ser um elo de ligação às comunidades portuguesas. Claro que para que isso aconteça é necessário dotar o Órgão de meios – humanos, materiais e financeiros – para desempenhar em pleno a função enquanto legítimo representante das nossas comunidades emigrantes.

 

-Como olha para as relações entre Portugal e Macau tendo em conta o actual contexto político?

-Macau tem uma história e uma relação com Portugal de centenas de anos. Deixámos a “nossa marca” em muitas coisas, que ainda hoje pesam nessa relação, que continua a ser importante para nós.

A CDU, o PCP, defende uma política de soberania nacional, paz, cooperação e amizade com todos os povos, no respeito mútuo pelo direito de cada povo de decidir soberanamente o seu caminho. Portugal deve orientar as suas políticas no relacionamento com outros povos, centrada numa efectiva cooperação entre nações livres e Estados soberanos, iguais em direitos, e que seja um factor de desenvolvimento e um factor de segurança e de progresso social em todo o mundo.

 

-Quais as suas expectativas em termos de resultado das eleições?

-Estas eleições, tendo sido precipitadas a partir da dissolução da Assembleia da República, pelo Presidente da República, são sobretudo resultado da ausência de resposta aos problemas que os portugueses enfrentam. O PS recusou-se a implementar políticas públicas que beneficiem os trabalhadores e que melhorem a nossa qualidade de vida: aumentar salários e pensões, baixar os exorbitantes preços da habitação, defender e melhorar os serviços públicos – incluindo os de apoio às comunidades portuguesas no estrangeiro. Os partidos de direita têm ora proposto aquilo a que sucessivas vezes votaram contra na Assembleia da República, ora proposto medidas que constituem o aprofundamento dos problemas já existentes. Veja-se a vontade de redireccionar (ainda) mais financiamento dos serviços públicos para o sector privado, como na área da Saúde, por exemplo. O compromisso dos partidos de direita não é para com os trabalhadores, os pensionistas, os emigrantes, mas sim com uma pequena minoria financeiramente privilegiada.

Ademais, ainda nos está fresca na memória as consequências da última governação PSD/CDS.

Nós estamos confiantes de que, no dia 10 de Março, os eleitores reconheçam o trabalho incansável da CDU na Assembleia da República, nos locais de trabalho, e junto das populações, e que reconheçam em nós a única força política capaz de levar a cabo a mudança de que tanto precisamos.

 

N.D.

O JTM nas eleições

legislativas em Portugal

Tendo em consideração a inegável importância das eleições legislativas em Portugal, agendadas para 10 de Março, o Jornal TRIBUNA DE MACAU contactou todas as candidaturas do Círculo de Fora da Europa, remetendo as mesmas questões aos respectivos cabeças de lista, para que a comunidade portuguesa residente na RAEM e os nossos leitores espalhados pelo mundo possam ter um conhecimento mais profundo sobre as ideias e visões dos partidos, designadamente sobre matérias relevantes na Ásia. Em nome da neutralidade e imparcialidade, reservámos o mesmo espaço para todos, fixando apenas um limite máximo, pelo que a responsabilidade do seu preenchimento cabe aos candidatos. A ordem de publicação das respostas recebidas segue os resultados gerais das eleições legislativas de 2022. Os títulos e as entradas dos textos são da responsabilidade do JTM