O Primeiro-Ministro timorense afirmou que a língua portuguesa ocupa um “lugar especial” na história da “resistência”. “Foi através desta língua que Timor-Leste falou ao mundo. Foi esta língua que levou a causa timorense às Nações Unidas, às organizações internacionais e aos países amigos. A língua portuguesa tornou-se símbolo de identidade, de resistência e de continuidade histórica do Estado timorense”, disse. Xanana Gusmão participou na cerimónia de celebração do 24º aniversário da restauração da independência, que se assinala hoje, no Arquivo e Museu da Resistência Timorense, que inclui a inauguração de uma exposição e um lançamento de um livro, denominado “Vida da Resistência”. “Quando o invasor proibiu o uso do português, o povo timorense continuou a falar [o português] em segredo. Continuou a resistir em português. Assim, a língua portuguesa tornou-se uma língua de resistência”, salientou. Na sua intervenção na “Casa Sagrada”, destacou também que o 20 de Maio não é apenas uma data histórica, mas a “prova de que uma nação, mesmo pequena, pode alcançar grandes vitórias quando luta com coragem, em plena consciência, com unidade nacional e com um profundo amor à pátria”. O PM deixou igualmente uma mensagem aos jovens, que representam a maioria da população do país. “A geração da resistência entregou-vos a liberdade. Agora cabe-vos defender o futuro desta nação. A luta da vossa geração já não se trava nas montanhas. A luta de hoje faz-se através da educação, do conhecimento, da disciplina, da honestidade e do trabalho”, disse. As celebrações do 24.º aniversário da restauração da independência tiveram início no domingo com a inauguração de uma feira de culinária local em Tasi Tolu e vão incluir também uma missa e a deposição de uma coroa de flores aos Heróis da Pátria, no cemitério de Santa Cruz, e a cerimónia de hastear da bandeira nacional, esta quarta-feira.

Moçambique introduz disciplinas obrigatórias em escolas particulares

O Ministério da Educação moçambicano impôs o ensino obrigatório de língua portuguesa, geografia e história de Moçambique às escolas particulares que implementam currículos estrangeiros no país. Num despacho assinado pela ministra da Educação e Cultura moçambicana, Samaria Tovela, refere-se que a autorização da criação e funcionamento de escolas de currículo internacional ou estrangeiro no país visa a integração do país no cenário socioeconómico mundial e a promoção da diversificação de opções educativas para os cidadãos nacionais e estrangeiros. De acordo com o documento, consultado pela Lusa, passa a ser obrigatório que as instituições de ensino que implementam o currículo estrangeiro (escolas internacionais ou privadas), que funcionam no país, efectivem o ensino da disciplina da língua portuguesa, para que os alunos desenvolvam competências linguístico-comunicativas que lhes permitam comunicar com proficiência no país. Passa também a ser obrigatório o ensino da história de Moçambique, “para permitir que os alunos, nacionais ou estrangeiros, aprendam a formação da nação, a luta de libertação nacional e os valores culturais locais” e geografia de Moçambique para que os alunos aprendam as relações espaciais, os recursos naturais e o meio ambiente local, promovendo uma análise crítica da realidade vivida. Segundo o Ministério da Educação, a nova medida parte da necessidade de garantir a conformidade legal, a integração cultural e a formação de cidadãos imbuídos de valores de cidadania, amor e respeito pelos valores patrióticos. “O incumprimento das disposições do presente Despacho, constitui infracção passível de aplicação de sanções nos termos da Lei”, indicou.

Reparação à Guiné-Bissau não se pode limitar à devolução de peças

A investigadora colaboradora do Instituto de História Contemporânea (IHC) Ana Temudo defendeu que as políticas de reparação histórica e a restituição de património cultural à Guiné-Bissau não se podem limitar à devolução material das peças. Em declarações à agência Lusa, Ana Temudo sublinhou que a prioridade actual deve passar por projectos de cooperação económica e estrutural que capacitem o país a gerir os seus próprios bens culturais. Segundo a especialista, “a cultura não é uma prioridade governamental” na Guiné-Bissau, justificando que o país “não tem [e] não existem museus nem instituições de memória capazes de conservar os objectos que poderiam voltar”. Face a esta realidade, Ana Temudo apelou a que “as políticas reparativas passem pelo auxílio económico, por projectos de cooperação que realmente os ajudem a criar museus, a capacitar o pessoal dos museus, e a criar novas condições que lhes permitam também pensar o património e os museus num modelo actual que lhes sirva”. Para Ana Temudo, a urgência manifestada pelos guineenses difere, muitas vezes, da perspectiva ocidental. “Quando eles me dizem coisas que muitas vezes são até vistas como controversas no nosso contexto, como ‘para nós a restituição não é uma urgência, mas é uma urgência termos museus e termos instituições a funcionar’, muitas vezes isto cá é visto como ‘eles não querem os objectos’”, contou. Contudo, salientou, “eles querem os objectos, mas, antes dos objectos, eles precisam de outras coisas”, apontando a falta de tempo, dinheiro e infra-estruturas, ainda indexadas aos modelos herdados do período colonial. A investigadora assume que peças ligadas a rituais e cultos animistas possuem um valor inestimável e representam símbolos nacionais que devem, eventualmente, regressar. Na sua perspectiva, a verdadeira reparação deve ir “muito além da materialidade das coisas”, traduzindo-se na melhoria genérica das condições de vida das populações e na autonomia cultural. Comparando a situação da Guiné-Bissau com a de outros países como o Senegal, o Benim, Angola ou Cabo Verde – que já dispõem de redes de museus estruturadas -, a investigadora sugere que, no cenário guineense actual, o foco imediato de apoio deveria ser o património imaterial. “As formas de património imaterial são aquelas nas quais eles conseguem expressar de uma forma mais natural e são aquelas que lhes pertencem sem que eles dependam de nada”, disse, acrescentando que “a música, a dança, acontecem em todo o lado e não precisam de infra-estruturas, não precisam de outras pessoas, não dependem de outros”. A perita propõe acções pragmáticas como o financiamento de digressões internacionais para o Ballet Nacional e o apoio a artistas plásticos e músicos locais que procuram expor na Europa.