O Primeiro-Ministro timorense recebeu o Prémio Professor Doutor Jorge Miranda – Constituição e Direitos Humanos, que dedicou aos “mártires da pátria” e aos milhares de timorenses que lutaram pela independência do país. “Esta homenagem não recai sobre mim, mas na jornada colectiva de um povo que lutou, sofreu e perseverou para conquistar a liberdade, a dignidade e o direito de decidir o seu próprio destino”, disse o histórico líder timorense depois de receber o prémio na Aula Magna da Universidade de Lisboa. “Não fosse o sacrifício dos mártires da pátria e o esforço silencioso de milhares de timorenses, muitos deles heróis anónimos, cujos actos excepcionais permanecem desconhecidos do grande povo, hoje não teríamos um Estado nem uma Constituição”, insistiu. Xanana Gusmão afirmou ainda que receber uma distinção associada ao nome de Jorge Miranda representa uma honra especial, lembrando que o constitucionalista português foi “uma referência maior no constitucionalismo da língua portuguesa” e “um amigo de longa data de Timor-Leste”. Segundo o Primeiro-Ministro timorense, Jorge Miranda contribuiu “com o seu saber e a sua visão para o debate constitucional e para o fortalecimento da cultura jurídica” do país. “Após décadas de ocupação e de graves violações de direitos fundamentais, o povo de Timor-Leste nunca deixou de acreditar num futuro de justiça, paz e soberania e liberdade”, frisou Xanana, na presença de Jorge Miranda, do reitor da Universidade de Lisboa, Luís Ferreira, o director da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto, o presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, da secretária executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Maria de Fátima Jardim, estudantes timorenses e representantes políticos e diplomáticos portugueses e timorenses. O Prémio Professor Doutor Jorge Miranda – Constituição e Direitos Humanos foi criado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para distinguir personalidades que se destacam na defesa dos valores constitucionais, da democracia e dos direitos humanos. No discurso de agradecimento, Xanana defendeu ainda que a luta pela independência de Timor-Leste constituiu “um marco exemplar na defesa dos direitos humanos” e recordou a solidariedade internacional recebida pelo povo timorense durante os anos da ocupação, destacando em particular o apoio de Portugal. “Durante todo este tempo de luta e sofrimento, não recebemos uma única arma, uma única bala, nem qualquer treino militar ou estratégico, mas recebemos o escudo, ou talvez a arma mais fundamental de todas: a solidariedade internacional e muito particularmente a solidariedade do povo português”, sublinhou. O primeiro-ministro timorense encontra-se em Portugal desde sábado para uma visita oficial durante a qual se reuniu com o Presidente da República, António José Seguro, visitou a sede da CPLP e manteve encontros com responsáveis das áreas da justiça e do ensino superior.

Movimento Fartudibos faz da música contestação ao regime da Guiné-Bissau

Um movimento cívico composto por músicos guineenses lançou recentemente um álbum intitulado “Sissoco Na Kai”, expressão em crioulo que quer dizer que o ex-presidente do país Umaro Sissoco Embaló “vai cair”. O movimento que se autodenomina Fartudibos (Fartos de vós) é integrado por académicos, poetas e activistas políticos, residentes em vários países fora da Guiné-Bissau, com destaque para Portugal, e aproveita o álbum de 17 faixas para denunciar “as actuações ditatoriais do regime em vigor em Bissau”. Em entrevista à Lusa, o cantor e ‘rapper’ guineense Finhani, radicado em Paris, França, um dos rostos do projecto, explicou que a iniciativa veio na sequência de uma música de intervenção que fez com o também ‘rapper’ do país Big Bandera. Chegámos à conclusão de que seria interessante chamarmos outros músicos, outros ‘rappers’, outros filhos da Guiné que também trabalham no campo da intervenção política de diversas formas”, afirmou Finhani. O movimento, que se diz apartidário, existe há três anos, com ideia inicial de, ainda em 2024, publicar em cada mês uma música do álbum “Sissoco Na Kai”, mas que, explicou, acabaria por evoluir para 17 faixas. O ‘rapper’ contou que o projecto tem tido dificuldades, desde o abandono de membros com medo de possíveis represálias até à divulgação nas plataformas culturais de guineenses nas redes sociais. Mesmo pagando, conta Finhani, várias plataformas recusam-se a divulgar o álbum. “O nosso trabalho é sensibilizar e informar o povo guineense sobre o valor, o poder que têm em mãos. A nossa luta é fazer o povo entender que o poder está nas suas mãos e não nas mãos dos políticos”, enfatizou o ‘rapper’. O movimento “não desarma”, mesmo com a queda de Umaro Sissoco Embaló, num golpe que apelida de “cerimonial”, e promete continuar a “denunciar a ditadura que reina em Bissau”, onde, segundo Finanhi, “ninguém ousa criticar ou reclamar os seus direitos”. O ‘rapper’ dá como exemplo a sua própria situação de emigrante que não pode regressar ao país, mesmo querendo, uma realidade com a qual se confrontam muitos outros cidadãos, disse, pelo que acredita que o nome do projecto, Fartubidos, anima “a grande maioria dos guineenses”. “Isso é para se ver o trabalho que ainda temos pela frente, mas o nosso papel é libertar as mentes dos guineenses sobre os seus direitos”, sublinhou Finhani. Segundo o músico, o álbum, para além de disponível nas plataformas oficiais de divulgação de música, tem sido publicado nas redes sociais dos elementos do movimento. Sobre o actual momento político no país, dirigido por uma Junta Militar que assumiu o poder em Novembro passado, após protagonizar um golpe de Estado, o ‘rapper’ lamentou que os guineenses estejam a “enfrentar uma ditadura pura e dura”, em que o povo já não é convidado a encarar uma guerra religiosa, mas sim a “se submeter a uma milícia que controla o poder, de facto”.

Falta de iluminação pública gera insegurança em província angolana

Em Menongue, capital da província do Cubango, a população enfrenta problemas de iluminação pública que têm gerado insegurança. O Governo local diz estar ciente da situação e garante que o problema tem os dias contactos. Munícipes ouvidos pela DW sublinham o impacto negativo do problema na segurança e mobilidade. E defendem que a tema deve merecer a atenção urgente do Governo. “As principais consequências incluem o aumento da criminalidade. Principalmente furtos e assaltos. Mas também maior risco de acidentes de trânsito, restrições do comércio local e o isolamento social”, diz um morador. Outro munícipe destaca que “a falta de iluminação pública em determinadas nas ruas de Menongue contribui para a vandalização de bens públicos”. “Contribui bastante também para o número elevado de acidentes entre motociclos e viaturas ligeiras e pesadas, e o número elevado de assaltos à mão armada é uma situação a lamentar”, acrescenta. Em vias estratégicas como a EN140, que liga Cubango a outras províncias, o problema é ainda maior, destaca um munícipe. “E temos outras ruas também. Temos a rua principal do São Kizito até as mediações entre a unidade de trânsito, escolas 89 e da UEIA, que carece de iluminação pública”. A população queixa-se ainda que, mesmo em zonas onde há iluminação pública, os postos são desligados a partir de certa hora. “Por volta das 21 horas passarmos aqui na rua do quartel da região sudoeste (FAA) e termos iluminação, mas se pelas 22 horas já está totalmente escuro. E tem sido a hora que os alunos estão a sair das escolas para irem nos bairros. Portanto a cidade de Menongue carece de uma intervenção séria no que toca à restituição da luz nos postos de iluminação publica”, lamenta um jovem ouvido pela DW. O governador José Martins esteve recentemente em visita a várias infra-estruturas socias da província, entre elas o de iluminação domiciliar e pública na capital Menongue, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e garantiu que o problema vai ser ultrapassado brevemente. Estamos agora com apoio do Ministério de Energia e Água por via da ENDE (Empresa Nacional de Distribuição de Energia) que tem estado a nos dar alguma assistência em termos de materiais. Estamos a largar a rede eléctrica garantindo mais ligações domiciliares assim como iluminação pública, que é um elemento importante também para auxiliar nos aspectos da segurança das nossas populações”, conclui.