Xanana Gusmão ameaçou ontem desencadear um processo de destituição do Presidente da República se este mantiver a “rejeição sistemática e não fundamentada” de membros do Governo propostos pelo primeiro-ministro
O presidente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) e líder da coligação do Governo faz duras críticas e acusações numa carta entregue ontem ao Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo e a que a Lusa teve acesso. Xanana Gusmão considera que o chefe de Estado está obrigado a “respeitar o princípio da separação dos poderes” e que “o respeito pela autonomia do Governo enquanto órgão constitucional soberano, exige a solidariedade institucional e o reconhecimento pelo Presidente da República das competências próprias e exclusivas do Primeiro-Ministro para escolher os membros do seu Governo”.
“A rejeição sistemática e não fundamentada, pelo Presidente da República, dos nomes dos titulares propostos pelo Primeiro-Ministro para integrar o Governo” pode ser vista pelo CNRT como uma “tentativa de usurpação de poderes e, neste sentido, configurar uma ‘violação clara e grave das suas obrigações constitucionais’”, adverte.
Lu-Olo continua a recusar-se a dar posse a um conjunto de membros do Governo propostos pelo Primeiro-Ministro Taur Matan Ruak, ou por alegadamente terem “o seu nome identificado nas instâncias judiciais competentes” ou por possuírem “um perfil ético controverso”.
A carta refere a aplicação do artigo 75 da constituição – sobre “responsabilidade criminal e obrigações constitucionais” – onde se explica que o Presidente “responde perante o Supremo Tribunal de Justiça pela violação clara e grave das suas obrigações constitucionais”. A iniciativa “cabe ao Parlamento Nacional, mediante proposta de um quinto e deliberação aprovada por maioria de dois terços de todos os deputados” sendo que uma eventual condenação “implica a destituição do cargo e a impossibilidade de reeleição”.
A ameaça é, pelo menos para já, de difícil concretização já que a medida dificilmente teria o apoio de dois terços dos 65 deputados, ou seja 43, número que as bancadas que apoiam o executivo não alcançam.
Na carta, Xanana Gusmão diz mesmo mostrar-se preocupado com a “saúde mental, psicológica e política” do chefe de Estado.
JTM com Lusa
