Um grupo de vítimas timorenses de abuso sexual pelo ex-padre norte-americano Richard Daschbach, condenado a 12 anos de prisão, reiterou a sua oposição a um eventual indulto a conceder pelo Presidente de Timor-Leste. A posição das 15 vítimas consta de uma carta aberta, dirigida a José Ramos-Horta, e assinada pelo seu representante, o advogado Olivio Barros Afonso, após o ministro da Justiça, Sérgio Hornay, ter confirmado que o nome do ex-padre consta da lista proposta ao Presidente timorense para conceder indultos ou comutação de penas.

“O indulto e a comutação de pena são decisões da mais alta relevância institucional, humana e social. Exigem, por isso, uma ponderação particularmente rigorosa quando o que está em causa é uma condenação por crimes sexuais contra crianças”, pode ler-se no documento.

Richard Dashbach, natural de Pittsburgh, nos EUA, reside em Timor-Leste desde 1996, tendo fundado em 1992 dois lares para crianças em Topu Honis, no enclave de Oecusse. Em Dezembro de 2021, o ex-padre, com 88 anos, foi condenado a 12 anos de prisão por vários crimes de abuso de menores em Timor-Leste, mas nos EUA também tem acusações de conduta sexual ilícita.

A carta salienta que as vítimas são “crianças que foram violadas ao longo de anos e, que permanecem, ainda hoje, profundamente marcadas pelo que viveram”. “Não se tratou de actos isolados, nem de erros pontuais. Tratou-se de uma prática prolongada, sistemática e calculada, dirigida a meninas em situação de extrema vulnerabilidade, por precisamente quem tinha o dever de as proteger. As feridas que ficaram são profundas, duradouras e, em muitos casos, irreparáveis”, refere no documento.

O advogado escreve que “qualquer medida de clemência seria vivida pelas vítimas como uma nova violência”. “Significaria, para muitas, ouvir do Estado a mensagem dolorosa de que o que lhes foi feito – aos seus corpos, à sua infância, às suas vidas – pode ser relativizado antes mesmo de existir, da parte do condenado, um reconhecimento inequívoco da sua responsabilidade”, afirma.

Olivio Barros Afonso argumenta também que uma decisão daquela natureza não pode “assentar apenas no comportamento prisional do recluso” ou na idade, porque não são suficientes para “atestar uma verdadeira reabilitação de qualquer condenado”.

“É particularmente grave que Richard Daschbach, até hoje, nunca tenha dado um único sinal de arrependimento verdadeiro. Nunca assumiu, de forma séria e pública, a gravidade do que praticou. Nunca reconheceu plenamente o sofrimento que infligiu em inúmeras meninas. Nunca pediu perdão às suas vítimas. Nunca demonstrou, pela sua conduta, sequer uma compreensão elementar do dano que causou”, lamenta o advogado.

Para Olivio Barros Afonso, o arrependimento, a assunção da culpa e o respeito pelo sofrimento causado devem ser um “elemento central na ponderação de qualquer decisão daquela gravidade”.

“Sem arrependimento, sem reconhecimento, sem respeito visível pela dor das vítimas e sem qualquer sinal de reabilitação efectiva, conceder indulto ou comutação de pena a Richard Daschbach constituiria uma profunda injustiça para as vítimas e um sinal alarmante para toda a sociedade timorense”, acrescenta.

Provedor dos direitos humanos também discorda

O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) de Timor‑Leste também discorda da proposta do Governo de conceder indulto ao ex‑padre norte‑americano condenado por abuso de menores. “Dar indulto a este ex‑padre é como insultar as vítimas”, afirmou Virgílio Guterres, em conferência de imprensa.

O ministro da Justiça, Sérgio Hornay, disse quinta-feira à Lusa que, no âmbito das celebrações do 24º aniversário da restauração da independência, que se assinalam a 20 de Maio, o Governo vai propor indulto ou comutação de pena para 37 pessoas, lista que inclui Richard Dashbach.

“Todos os anos o nome de Richard Dashbach aparece na lista. Por isso, dizemos que não há razão para conceder indulto a um pedófilo. A pedofilia é um crime grave, não um crime leve”, disse o provedor. O provedor dos Direitos Humanos recomendou ao Presidente timorense para voltar a ouvir as vítimas, para evitar criar um mau precedente que possa dar a ideia de que a pedofilia é algo trivial.

“A idade já foi considerada pelo tribunal, que reduziu a pena de 20 para 12 anos. Por isso, não deve voltar a ser usada como justificação. O que deveria acontecer era o reconhecimento da culpa, o arrependimento e o pedido de desculpas às vítimas”, afirmou.

JTM com Lusa