O Tribunal Constitucional são-tomense admitiu definitivamente cinco dos seis candidatos às eleições presidenciais de 19 de Julho. Segundo um edital do Tribunal Constitucional, foram admitidas as candidaturas do ex-primeiro-ministro Jorge Bom Jesus, do líder parlamentar da ADI, Nito D’Abreu, do actual Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, e dos juristas Miques João Bonfim e Eugénio Tiny. A única candidatura rejeitada pelo TC foi do político e empresário Domingos Monteiro, que é deputado eleito e presidente da coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN). Pelo menos 142.298 eleitores estão inscritos para as eleições presidenciais em São Tomé e Príncipe, um crescimento de quase 19 mil novos inscritos face a 2022, segundo dados provisórios divulgados pela Comissão Eleitoral Nacional.
Xanana Gusmão em Portugal para contactos na área jurídica
O Primeiro-Ministro de Timor-Leste vai realizar uma visita a Portugal, após participar na cimeira entre a Rússia e a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). “Já participei anteriormente em encontros ASEAN-Japão e ASEAN-Austrália, quando Timor-Leste ainda não era membro. Agora que somos membros da ASEAN, tenho mesmo de estar presente”, afirmou Xanana Gusmão aos jornalistas após a reunião semanal com o Presidente timorense, José Ramos-Horta, que decorreu no Palácio da Presidência, em Díli. Depois da Rússia, viaja para Portugal para participar numa conferência e num encontro com estudantes de Timor-Leste a estudar Direito em várias faculdades do país. “Precisamos realmente de melhorar o sistema de justiça”, afirmou. “Não será imediato, mas a médio prazo teremos de melhorar esta área, porque um dos nossos maiores problemas é a língua portuguesa”, acrescentou. O chefe do Governo informou também que pretende reunir-se com autoridades judiciais portuguesas para solicitar apoio a Timor-Leste. “Também me encontrarei com o Procurador-Geral e com o Presidente do Supremo Tribunal, em Lisboa”, explicou. Segundo Xanana Gusmão, o objectivo é sensibilizar estas entidades para a necessidade de apoio ao país, e não para a assinatura de grandes acordos. “Queremos evitar situações em que os nossos juízes lêem documentos sem compreender plenamente o conteúdo e acabam apenas por os assinar”. O líder nacional reconheceu que a questão da justiça é de extrema importância para Timor-Leste. Timor-Leste enviou em 2024 os primeiros 50 estudantes para frequentarem o curso de Direito em Portugal, na sequência da assinatura de protocolos de cooperação com cinco faculdades portuguesas. Os protocolos de cooperação foram assinados com as faculdades de direito da Universidade Católica, Universidade do Minho, Universidade de Lisboa, Universidade do Porto e Universidade Nova de Lisboa. O projecto prevê um total de 250 e 300 juristas formados em Portugal e será financiado na sua totalidade por Timor-Leste, num investimento inicial de cerca de 14,9 milhões de euros até 2028.
Guiné-Bissau reforça fiscalização nas estradas após 80 mortes em cinco meses
O Governo da Guiné-Bissau ordenou um reforço da fiscalização policial depois de terem sido registadas 80 mortes nas estradas do país em cinco meses, que as autoridades guineenses atribuem ao “desrespeito às normas do trânsito” por parte dos motoristas. Em conferência de imprensa, realizada em Bissau, o porta-voz do Ministério do Interior da Guiné-Bissau, Agostinho Djatá, revelou que as 80 mortes resultaram de 519 acidentes de viação registados entre Janeiro e Maio, pela Polícia de Trânsito, que actua nas zonas urbanas, e pela Guarda Nacional que controla a circulação rodoviária nas zonas fora das cidades e no interior do país. Aquele responsável acrescentou que do total de acidentes contabilizados, 269 acidentes envolveram viaturas e 250 motorizadas, sendo que a maioria ocorreu em Bissau e na região de Biombo, no nordeste. A região de Quinará, no sul, é a zona com menos acidentes graves durante esse período, reforçou Agostinho Djatá, apontando as principais causas da sinistralidade nas estradas guineenses. “Excesso de velocidade, manobras perigosas, ausência do uso de capacetes, consumo de bebidas alcoólicas e de drogas por parte de motociclistas”, concretizou o responsável para assinalar que a situação merece a preocupação do primeiro-ministro de transição, Ilídio Vieira Té, e do ministro do Interior, Mama Saliu Embalo. Os dois responsáveis emitiram “ordens expressas” aos agentes de controlo de trânsito na via pública guineense e que, disse, devem ser cumpridas imediatamente, nomeadamente o reforço da fiscalização aos motociclistas, os localmente chamados de ‘taximotos’, a proibição da sua circulação em vias alcatroadas, a obrigatoriedade do uso de capacetes e coletes reflectores e a proibição de transporte de mais de duas pessoas nas motorizadas. Devido à escassez de transportes colectivos, nomeadamente táxis, a circulação rodoviária em várias zonas de Bissau e do interior do país é assegurada apenas por motos, designadas ‘taximotos’. O porta-voz do ministério do Interior guineense adiantou ainda que o Governo vai mandar colocar polícias “em certas escolas” do país onde se suspeita da existência de alto consumo de droga por parte de alunos. “O consumo de droga está-se a generalizar na Guiné-Bissau. É preocupação do primeiro-ministro e do ministro do interior para que as forças de ordem reforcem a vigilância e combate desse flagelo no país”, sublinhou Agostinho Djatá.
Grupo de professores paralisa aulas em três escolas moçambicanas em protesto
Um grupo de professores decretou a paralisação do ensino, desde segunda-feira, em três escolas, incluindo uma secundária, na província moçambicana de Gaza, dizendo-se enganado nas conversações para a reposição salarial e de subsídios. “Retoma a greve com efeitos imediatos, isto é, a paralisação de todo o processo de ensino e aprendizagem a partir de 15 de Junho de 2026 (…) e a renúncia imediata a todos os cargos de gestão”, indica-se num comunicado colectivo de profissionais das escolas da cidade de Xai-Xai, que envolvem cerca de 3.000 alunos. Em causa estão as escolas primárias Ndambine 2000, Ndambine 2013 e a secundária Nambine 2000, na cidade de Xai-Xai, província de Gaza, nas quais o colectivo de professores se queixa do incumprimento das políticas de remunerações dos Funcionários e Agentes do Estado, conforme se explica no documento. “Os professores foram enganados, vejamos, passam-se quatro anos à espera de dinheiro das horas extras de 2023”, refere-se no comunicado, recordando-se sucessivas reuniões dirigidas aos funcionários distritais de Xai-Xai, que culminaram com promessas para o pagamento total das dívidas. No documento, estes profissionais apresentam uma agenda com exigências para o enquadramento, com retroactivos, na Tabela Salarial Única (TSU), extinção imediata de subsídio funerário, alegando que não serve para os profissionais, e o aumento de vencimento ou progressão na carreira com base nos anos de serviço na função pública. Exigem ainda o pagamento de horas extraordinárias e esclarecimentos com uma base legal e documental que permite, autorize ou oriente a remoção e consequentemente diminuição do salário do funcionário sem que este saiba, além de subsídios de instalação e condições de trabalho. “Atingimos o ponto máximo de saturação, já se passam quatro anos, tempo mais que suficiente para a resolução destes problemas, notamos que não há vontade política e boa-fé de ‘quem de direito’”, lamentam os professores, exigindo ainda o cumprimento integral dos compromissos assumidos na última reunião antes do início da paralisação. “Os funcionários não se vergarão às intimidações e ameaças”, acrescenta o colectivo de professores. Moçambique regista nos últimos anos greves e paralisações convocadas pelos profissionais de diferentes setores, representados nomeadamente pela Associação Nacional dos Professores (Anapro), Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique (Anemo), Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), Associação dos Professores Unidos (APU) e o Sindicato Nacional da Função Pública (Sinafp), pressionando o Governo no cumprimento de exigências como melhores condições de trabalho e o enquadramento no TSU.
