O Governo de Timor-Leste aprovou, em reunião do Conselho de Ministros, uma resolução a reforçar o patrulhamento da polícia em todo o território nacional, na sequência do registo de violência em vários locais. “Esta decisão surge na sequência dos incidentes de violência registados nas últimas semanas em diversas partes do país, envolvendo grupos de jovens e com consequências graves para a integridade física de cidadãos, para a propriedade privada e para a estabilidade das comunidades afetadas”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros. O último incidente registado ocorreu no município de Lautém (leste), no domingo, onde um confronto envolvendo um grupo de jovens poderá ter provocado a morte de um cidadão. “O Governo condena, de forma inequívoca e veemente, todos os actos de violência e de destruição de bens que tenham resultado em perda de vidas humanas, em ofensa à integridade física de cidadãos ou em danos no património privado, independentemente dos seus autores ou da sua motivação”, salienta o executivo, liderado por Xanana Gusmão. Segundo a resolução, o reforço do patrulhamento policial deve ser feito em todo o território timorense, principalmente em zonas e horários com maior concentração de jovens. As autoridades apelam também à colaboração dos líderes comunitários na comunicação de situações abrangidas pela suspensão das actividades ligadas às artes marciais e rituais. “As autoridades municipais, a região administrativa especial de Oecussi a autoridade administrativa de Ataúro devem assegurar a transmissão imediata destas informações às autoridades policiais competentes”, salienta o comunicado. O Governo reiterou também a suspensão temporária, em todo o território nacional, das actividades colectivas de ensino, aprendizagem e prática de artes marciais e de artes rituais, bem como o encerramento dos espaços destinados a essas actividades. “Esta medida tem carácter excepcional, proporcional e preventivo, com o objectivo de interromper a utilização instrumentalizada dessas actividades como contexto de organização de actos violentos”, pode ler-se no comunicado. O executivo timorense já tinha prolongado, em Dezembro de 2025, até Junho deste ano a suspensão do ensino, aprendizagem e prática de artes marciais, bem como o encerramento dos locais e instalações destinados ao seu ensino. O Governo determinou a suspensão do ensino, aprendizagem e práticas de artes marciais em Novembro de 2023, na sequência de graves incidentes registados em todo o território timorense, que provocaram pelo menos quatro mortos e 26 feridos.

Governo do Brasil recebe com “surpresa” veto da Europa

O Governo brasileiro afirmou ter recebido com “surpresa” a decisão da União Europeia (UE) de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para consumo humano ao bloco. Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e Pecuária, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disseram que vão adoptar “todas as medidas necessárias” para reverter a decisão e garantir o fluxo das exportações ao mercado europeu. A decisão foi aprovada na terça-feira pelo Comité Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia e passa a valer em 3 de Setembro deste ano. Segundo a Comissão Europeia, o Brasil foi excluído da lista por não cumprir exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação para o mercado europeu. “A Comissão confirma que o Brasil não está incluído na lista”, declarou à Lusa a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova. Conforme a porta-voz, o Brasil deixará de poder exportar para a UE animais vivos destinados à produção de alimentos e produtos derivados, incluindo bovinos, equinos, aves, ovos, produtos de aquicultura, mel e invólucros. Eva Hrncirova afirmou que a legislação europeia proíbe o uso de antimicrobianos para promover crescimento ou aumentar rendimento na pecuária, além da utilização em animais de medicamentos reservados para infecções humanas. A Comissão Europeia informou ainda que poderá retomar as autorizações de exportação “assim que a conformidade for demonstrada” pelas autoridades brasileiras.

PAIGC reafirma intenção de realizar congresso no segundo semestre

A Comissão Permanente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) reafirmou o propósito de organizar o XI congresso para a escolha da nova direcção no segundo semestre deste ano. Aquele órgão do histórico partido da libertação da Guiné-Bissau já tinha recomendado a fixação da data “entre os finais de Junho e princípios de Julho de 2026”. Segundo um comunicado divulgado na página oficial do PAIGC, a Comissão Permanente decidiu criar e instruir uma Comissão Nacional Preparatória para dar início aos trabalhos de preparação. A tomada de posição surge depois do cancelamento de um congresso paralelo anunciado para 9 e 10 de Maio pela oposição interna à actual direcção, constituída por dirigentes que integram o Governo de transição e que se auto-intitulam Grupo de Reflexão para a Renovação e Salvação do PAIGC. O XI Congresso do partido deveria ocorrer em Novembro de 2026, mas a direcção pretende antecipar a data, depois de os militares que tomaram o poder no golpe de Estado de Novembro de 2025 terem anunciado a realização de eleições gerais no país a 6 de Dezembro. A Comissão Permanente do PAIGC reitera, no comunicado, “a exigência de libertação plena e incondicional do presidente do partido, camarada Domingos Simões Pereira”, argumentando que o mesmo “se encontra sequestrado há seis meses, com restrições abusivas da sua liberdade”. Exige ainda “a reabertura da sede nacional do PAIGC e de todas as sedes regionais para que o partido possa retomar plenamente o exercício das suas actividades políticas”.

Funcionários públicos detidos por corrupção e gestão danosa em Nampula

As autoridades moçambicanas detiveram dois funcionários públicos do sector da saúde acusados de corrupção, administração danosa e abuso de cargo, causando ao Estado prejuízos de 22 milhões de meticais (2,8 milhões de patacas) na província de Nampula, norte do país. O Gabinete Provincial de Combate a Corrupção em Nampula indica numa nota que foram reunidos inícios de prática criminais relacionados com a gestão e execução de fundos públicos destinados à construção de uma infra-estrutura sanitária naquela província. As autoridades adiantam que foi avançado uma investigação que incidiu sobre procedimentos de contratação pública realizados no sector da saúde em 2022, envolvendo dirigentes e funcionários públicos afectos à direcção provincial da saúde, bem como representantes de empresas contratadas para executar e fiscalizar, com a investigação a concluir que foram efectuados “pagamentos avultados” a favor de empresas contratadas “sem correspondência com o grau real de execução das obras e dos serviços contratados”. Constatou também que foram autorizados pagamentos antecipados em percentagens “significativamente superiores” ao nível da execução física da obra, além da celebração de adendas contratuais consideradas “lesivas” ao interesse público, com as obras a permanecerem inacabadas, apesar dos “elevados desembolsos financeiros efectuados pelo Estado”, causando prejuízos de 22 milhões de meticais e levando à detenção dos funcionários.