Timor-Leste, que preside à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), cancelou a missão de bons ofícios da organização lusófona que deveria chegar à Guiné-Bissau no próximo dia 18, disseram à Lusa fontes oficiais.

“Concordo com a decisão do Presidente da República em rejeitar prosseguir com a missão a Bissau”, pode ler-se também num documento enviado à Lusa, assinado pelo Primeiro-Ministro timorense, Xanana Gusmão.

A missão tinha data prevista de chegada ao país a 18 de Fevereiro e deveria permanecer em Bissau até dia 21 do mesmo mês. O Primeiro-Ministro timorense afirmou na quarta-feira que o golpe de Estado de Novembro, na Guiné-Bissau, demonstra que o país é um Estado falhado e salientou que é preciso ajudar no desenvolvimento da democracia e direitos humanos.

“Fomos ajudar a montar todo o sistema, nomeadamente a CNE [Comissão Nacional de Eleições] (….) , para realizarem as primeiras eleições democráticas na Guiné-Bissau. Mas depois disto, voltar agora com um golpe militar ou golpe de Estado, já não falamos de Estado frágil, falamos de Estado falhado”, salientou Xanana Gusmão.

Na sequência do golpe de Estado de 2012, Timor-Leste prestou durante vários anos apoio à Guiné-Bissau na organização de eleições. O Governo guineense de transição repudiara as declarações de Xanana Gusmão.

Num comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros guineense considerou que “as declarações revelam falta de dignidade e de postura política e moral” de Gusmão “para avaliar a realidade” institucional do país. “Xanana Gusmão, tal como José Ramos-Horta [Presidente timorense], possui um historial de controvérsias públicas que fragilizam a autoridade com que se pronunciam sobre a governação de outros Estados”, enfatiza-se na nota.

Timor-Leste assumiu em Dezembro a presidência da CPLP, que foi retirada à Guiné-Bissau após o golpe de Estado no país africano, em 26 de Novembro, que depôs o então Presidente, Umaro Sissoco Embaló, e interrompeu o processo eleitoral, impedindo a divulgação dos resultados das eleições gerais de 23 de Novembro.

A missão da CPLP, num total de 15 pessoas, incluía elementos de Angola, São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste e seria chefiada pelo ministro da Defesa timorense, Donaciano Rosário Gomes.

Opositor ouvido como “declarante” no Tribunal Militar

O principal opositor na Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, foi ouvido pelo Tribunal Militar sobre uma alegada tentativa de golpe de Estado em Outubro de 2025, segundo os advogados. “Não é suspeito de nada, foi ouvido como simples declarante”, afirmou um dos advogados, Mário Lino Pereira da Veiga, no final da audiência, em Bissau, numa declaração aos jornalistas divulgada pela comunicação social local. O presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, encontra-se em prisão domiciliária, depois de mais de dois meses na cadeia, desde a tomada de poder pelos militares, na Guiné-Bissau, em 26 de Novembro de 2026. De acordo com o advogado, foi no âmbito desta alegada tentativa de golpe de Estado que o opositor foi chamado ao Tribunal de Militar e que “foi ouvido na qualidade de declarante” para responder “sobre o que sabe ou não sabe” acerca do caso. “Ele não sabe nada e nunca se meteu nisso”, disse o advogado, vincando que “não é suspeito, nem é nada” e que “dificilmente vai ser ouvido uma segunda vez” neste processo. O advogado afirmou ainda que o Tribunal Militar lhes transmitiu que a convocatória “não tem nada a ver” com a prisão domiciliária. “O tribunal disse-nos que esta medida (a prisão domiciliária) não tem nada a ver com este processo”, referiu, indicando que o colectivo de advogados vai “ter que ver qual a outra via de resolver esta situação da prisão domiciliária”.

AR insta Governo a condenar “veementemente” golpe de Estado

A Assembleia da República (AR) aprovou um texto final que recomenda ao Governo português que “condene veementemente” o golpe de Estado na Guiné-Bissau e que “apele ao fim das restrições à liberdade de imprensa e ao direito de manifestação”. A iniciativa, que teve por base um projecto de resolução do Livre, foi aprovada por unanimidade. Com este texto, o parlamento recomenda ao Governo liderado por Luís Montenegro que “condene veementemente o golpe de Estado de 26 de Novembro de 2025 na Guiné‑Bissau e repudie a detenção arbitrária do presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, bem como de outros opositores políticos, magistrados e de integrantes das comissões regionais de eleições, exigindo a libertação imediata dos opositores”. Os deputados pedem também ao executivo que “apele ao fim das restrições à liberdade de imprensa e ao direito de manifestação, reafirmando o compromisso de Portugal enquanto parceiro de laços fortes com a Guiné-Bissau”. A AR apela ainda ao Governo que “promova, em articulação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), todos os esforços diplomáticos e de cooperação necessários à restauração da ordem constitucional e da estabilidade política e do Estado de Direito na Guiné-Bissau” e que “junte esforços para repor a ordem constitucional no país, considerando preocupante o anúncio da adopção de uma nova Constituição”.

JTM com Lusa