O Supremo Tribunal dos EUA rejeitou a tentativa do Presidente Donald Trump de restringir a cidadania por nascimento através de um decreto voltado para os filhos de imigrantes em situação irregular. Três juízes conservadores e três progressistas uniram-se contra três para derrubar o texto assinado por Trump em Janeiro de 2025, ao voltar à Casa Branca, sob a alegação de que essas crianças não estavam “sujeitas à jurisdição” dos EUA. Os juízes concluíram que crianças nascidas nos EUA, filhas de pais “presentes ilegalmente ou temporariamente” no país são “cidadãs por nascimento em virtude da 14ª Emenda” da Constituição. Os juízes lembraram que essa emenda, adoptada em 1868, após a Guerra de Secessão, serviu para garantir os direitos dos escravizados libertados e dos seus descendentes. Portanto, “as crianças nascidas nos EUA de pais que se encontram no país ilegalmente ou de forma temporária estão ‘sujeitas à jurisdição’ dos EUA e são cidadãs desde o nascimento”, indicaram. Trump condenou imediatamente a decisão e pediu ao Congresso, controlado pelos republicanos, que o ajude a aprovar um dos seus principais planos contra a imigração. “O Supremo Tribunal ratificou a cidadania por nascimento, o que é uma lástima para o nosso país, mas podemos compensar isso facilmente no Congresso mediante a legislação”, escreveu na sua plataforma, “Truth Social”. O argumento do Presidente era que os EUA vivem há décadas o chamado “turismo de nascimento”, quando mulheres estrangeiras dão à luz em território americano e depois voltam aos seus países com um bebé que tem passaporte dos EUA. As excepções ao direito à cidadania por nascimento são muito limitadas, lembrou o Supremo: valem para filhos de diplomatas e para certos casos relacionados com as comunidades indígenas históricas. O caso provocou grande controvérsia no país, e vários juízes do tribunal apresentaram opiniões individuais. Trump compareceu pessoalmente na audiência pública do Supremo em Abril, um facto histórico. “Um presidente não pode mudar a Constituição por meio de um decreto executivo”, reagiu Cecillia Wang, advogada da União Americana pelas Liberdades Civis, que actuou no caso. O juiz conservador Clarence Thomas, único afro-americano no actual Supremo, manifestou discordância da decisão. Na sua perspectiva, a situação dos negros libertados após a Guerra de Secessão não é a mesma dos estrangeiros que entraram ilegalmente no país, que já têm outra cidadania a transmitir aos seus filhos. A decisão representa um novo revés para Trump. Em Fevereiro, os juízes invalidaram a maior parte de sua política tarifária. Trump obteve, no entanto, outras vitórias, como a possibilidade de demitir altos funcionários de agências federais e a decisão, também emitida nesta terça-feira, que ratifica o direito dos estados de impedir que atletas transgénero participem em competições desportivas femininas.

JTM com agências internacionais