A China vai aplicar sanções mais duras para casos de violação de propriedade intelectual, incluindo proibição de férias ou de aquisição de imóveis. As novas medidas surgem numa altura em que Washington espera acções concretas de Pequim sobre essa questão

 

A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China (CNDR), principal órgão de planeamento económico do país, publicou um documento que envolve a cooperação entre 38 organismos governamentais – incluindo a CNDR, o Banco Popular da China e a Administração Nacional de Propriedade Intelectual – e estabelece sanções mais rigorosas para violações dos direitos de propriedade intelectual. Caso sejam incluídos numa lista negra, os infractores sofrerão restrições significativas.

Esta iniciativa é anunciada depois dos Presidentes americano e chinês, Donald Trump e Xi Jinping, terem concordado em suspender por 90 dias a guerra comercial entre os dois países no passado fim-de-semana, na cimeira do G20, realizada em Buenos Aires. Donald Trump tem denunciado frequentemente “violações dos direitos de propriedade intelectual” sofridas por empresas norte-americanas na China.

Ao abrigo do novo regulamento, a Administração Nacional de Propriedade Intelectual colocará entraves na apresentação de patentes às empresas ou indivíduos que tenham sido condenados devido a “comportamento desonesto sério”. As autoridades também restringirão o acesso dos infractores a subsídios e mercados públicos. Não poderão igualmente ocupar cargos em conselhos de empresas estatais, comprar casas ou desfrutar de férias a preços razoáveis.

Pequim incluirá na sua lista negra empresas ou indivíduos que tinham sido considerados culpados de infringir repetidamente as regras definidas para as patentes ou que apresentem documentos falsos para o respectivo registo.

“Para aqueles que trabalham no campo da protecção dos direitos de propriedade intelectual, damos as boas-vindas a essa medida de braços abertos”, sublinhou Bob Jin, do escritório de advocacia LexField, em Pequim. “Não tínhamos meios satisfatórios para lidar” com os casos que envolvem infracções graves e repetidas, lamentou à agência AFP.

 

Trump avisa que é “um homem de tarifas”

Poucas horas depois de ter admitido prolongar a trégua comercial negociada com Xi Jinping, Donald Trump voltou à retórica das ameaças. “Se não tivermos um acordo real com a China não haverá acordo”, escreveu no Twitter na noite de terça-feira.

“Mas acredito que alcançaremos um acordo, seja agora ou no futuro. A China não quer tarifas”, acrescentou o Presidente norte-americano.

Trump alertou ainda que, apesar de desejar um acordo com Pequim, continua a ser favorável à imposição de tarifas sobre as importações. “Lembrem-se, sou um homem de tarifas”, disse.

Pequim prometeu ontem actuar rapidamente sobre os “pontos de consenso” alcançados entre Xi e Trump, em Buenos Aires. “As equipas económicas e comerciais das duas partes promoverão activamente consultas nos próximos 90 dias, com um calendário e planos muito claros”, declarou o Ministério chinês do Comércio.

“A China começará a adiantar os pontos específicos sobre os quais se obteve consenso. Quanto antes, melhor”, acrescentou o Ministério.

Antes do princípio de acordo entre os dois presidentes, Washington tinha advertido que as taxas alfandegárias sobre importações chineses no valor de 200 mil milhões de dólares iriam aumentar de 10% para 25% a 1 de Janeiro de 2019, sendo que Trump ponderava, inclusive, alargar as categorias de bens chineses sujeitos a esse aumento. Segundo a Casa Branca, se as duas partes não chegarem a acordo no prazo de 90 dias, o aumento das taxas alfandegárias será aplicado.

Os EUA sublinharam que a China prometeu comprar quantidades “muito significativas” de bens agrícolas, energéticos, industriais e outros produtos americanos.

 

JTM com agências internacionais