Um procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) acusou o ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, de autorizar execuções extrajudiciais e seleccionar algumas vítimas da sua “guerra contra as drogas”. Foi o primeiro de quatro dias de audiências, conhecidas como “confirmação de acusações”, que permitirão ao tribunal de Haia decidir se Duterte deve enfrentar um julgamento formal. Duterte enfrenta três acusações de crimes contra a humanidade. Os procuradores acusam-no de envolvimento em pelo menos 76 mortes entre 2013 e 2018. De acordo com o procurador-adjunto Mame Mandiaye Niang, o ex-presidente (2016-2022) desempenhou um papel “fundamental” nas execuções extrajudiciais de alegados traficantes e utilizadores de drogas. Os assassinatos imputados neste processo judicial representam “apenas uma fracção” do número real de vítimas fatais, acrescentou Niang. O ex-líder nega categoricamente as acusações, declarou o seu advogado Nicholas Kaufman, defendendo que as provas contra Duterte são “totalmente insuficientes” e as acusações têm “motivação política”. Kaufman acrescentou que Duterte “defende o seu legado com firmeza e mantém inequivocamente a sua inocência”. Grupos de direitos humanos estimam que a campanha anti-drogas de Duterte deixou dezenas de milhares de mortos, na sua maioria pessoas pobres assassinadas pela polícia ou por grupos de autodefesa, muitas vezes sem provas que as vinculassem ao tráfico de drogas. Após o término das audiências, os juízes terão 60 dias para emitir a sua decisão por escrito sobre se Duterte deve ou não ser submetido a um julgamento completo. Grupos rivais de manifestantes acamparam em frente ao tribunal desde o início da manhã desta segunda-feira. Patricia Enriquez, investigadora de 36 anos, considera este um “momento histórico” para as vítimas dos alegados crimes de Duterte. “Espero que todos os filipinos e todas as pessoas ao redor do mundo estejam connosco, com a verdade, com a justiça e com a responsabilização”, disse à AFP. Aldo Villarta, chef de 35 anos, por outro lado, disse que é uma “afronta” para as Filipinas que um tribunal internacional esteja a julgar o ex-líder do país. “Já sofremos demais com a colonização”, afirmou Villarta, argumentando ainda que os direitos humanos de Duterte estão a ser violados pela sua prisão. Em Manila, cerca de 60 famílias de vítimas da repressão anti-drogas acompanharam a audiência num centro comunitário. O grupo, composto principalmente por mulheres cujos maridos ou filhos foram mortos em operações policiais, disse à AFP que estava profundamente decepcionado com o facto de Duterte não ter sido obrigado a comparecer. “Talvez ele não queira enfrentar as consequências de seus actos”, disse Gloria Sarmiento, cujo namorado foi encontrado morto nas últimas semanas da presidência de Duterte.

JTM com agências internacionais