LUÍSA NHANTUMBO* 

A primeira mulher eleita bastonária da Ordem dos Advogados de Moçambique quer assegurar o respeito aos direitos destes profissionais e garantir que os estatutos sejam conhecidos e dominados a nível nacional, considerando esta a “maior dificuldade” da classe.

“Não se admite, e nem se pode admitir, que os demais órgãos e entidades desconheçam aquilo que são as prerrogativas de um advogado no exercício da sua função, da sua actividade. E nós estamos a tomar medidas, que pretendemos implementar, mas também divulgar a nível nacional, para assegurar que estes advogados possam efectivamente exercer e ter as suas prerrogativas respeitadas”, diz Thera Dai, em entrevista à Lusa.

A bastonária eleita, que ainda não assumiu funções, quer que as prerrogativas dos advogados sejam conhecidas também através de outras medidas efectivas, entre as quais está a responsabilização sempre que um membro da ordem vir as suas garantias violadas. “E é isto que nós pretendemos, de facto, implementar e de forma muito incisiva, a responsabilização, porque estamos a falar de um profissional que exerce tendo em conta uma previsão estatutária. E se existe desconhecimento, nós vamos assegurar que os nossos estatutos e as nossas prerrogativas sejam de facto conhecidos e dominados a nível nacional”, refere.

A Ordem conta com um total de 3.373 advogados inscritos activos, dos quais 2.204 são homens e 1.169 mulheres. Ainda este mês, a OAM submeteu uma queixa à Procuradoria-Geral da República acusando elementos da polícia de violentarem, numa esquadra de Maputo, um advogado responsável pela defesa de um detido.

Para Thera Dai, a defesa e o respeito às prerrogativas dos advogados é, sem dúvida, a maior dificuldade que os profissionais enfrentam, pelo que há necessidade de se tomar medidas para que a classe exerça com isenção e liberdade.

“Estamos a falar de direitos, não estamos a falar de privilégios. E ninguém ou nenhuma outra organização pode assegurar e proteger o seu membro, senão a própria organização ao qual os membros se encontram vinculados, que é a Ordem dos Advogados de Moçambique [OAM]”, assinala.

Aponta também desafios culturais no exercício da advocacia em Moçambique, além de outros institucionais e financeiros, que levam advogadas a desistirem do exercício da profissão e optarem por uma carreira “mais segura e mais tranquila”, um cenário que pretende continuar a combater durante o seu mandato.

“Nada melhor que uma mulher para atender aos desafios de outra mulher e dar resposta. E uma das respostas efectivas que pretendemos apresentar e medidas é a aplicação da nossa política de género a nível nacional para assegurar que as mulheres advogadas possam exercer num contexto não só de liberdade, mas saudável, em que os seus direitos são respeitados. As mulheres não exigem privilégios ou favores, são direitos. E direitos constitucionalmente plasmados”, refere.

Com a sua candidatura e eleição, pela primeira vez em 32 anos da OAM, Thera Dai abre caminho para que mais mulheres se candidatem a cargos de liderança no país, em particular na ordem dos advogados.

“Havia sim necessidade de quebrar esta barreira, quebrar este paradigma e nós quebrámos. Doravante, estes processos devem ser encarados com naturalidade. Qualquer mulher que pretenda candidatar-se a um cargo de liderança, seja na ordem ou em qualquer outra instituição, deve sentir-se à vontade para fazer”, afirma a bastonária eleita, que toma posse em julho para um mandato que decorre até 2029.

Thera Dai, que quando criança quis ser hospedeira de bordo e depois diplomata, venceu a eleição em Abril com 783 votos, sucedendo no cargo a Carlos Martins. A nova bastonária superou os restantes candidatos, nomeadamente, Stayleir Marroquim, que obteve 463 votos, Pedro Macarringue, com 414 votos, e Samuel Hlavanguane, que recolheu 108 votos.

“Candidatei-me estando certa de que o propósito era vencer. O propósito sempre foi vencer. Não podia ser desonesta e dizer o contrário”, declara a bastonária eleita, de 42 anos, garantindo que está acompanhada da “melhor equipa” para dar resposta às necessidades dos advogados de Moçambique.

Licenciada em Direito pelo Instituto Superior de Ciências e Tecnologias de Moçambique, Thera Dai é advogada sénior, com mais de 17 anos de experiência profissional, actuando sobretudo nas áreas do direito societário, investimento, controlo cambial, recursos naturais, direito público e direito imobiliário.

Situação de direitos humanos “ainda é crítica”

A bastonária eleita para a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considera “ainda crítica e preocupante” a situação dos direitos humanos no país. “Avaliando pelos últimos episódios que tivemos nos últimos anos ainda é crítica [a situação dos direitos humanos em Moçambique], mas é importante que até agora consigamos ter uma acção efectiva dos órgãos da administração, da justiça, no sentido de assegurar a protecção dos direitos humanos e responsabilização”, diz Thera Dai, em entrevista à Lusa. Segundo a primeira mulher eleita bastonária da OAM, desde a sua criação há 32 anos, a ordem tem sido “bastante interventiva” no que diz respeito aos direitos humanos em Moçambique, lembrando que o país tem leis e dispositivos para a sua protecção. Para a advogada, eleita em Abril e que assume o mandato em Julho, é preciso que o país garanta o cumprimento dos dispositivos, leis e convenções sobre direitos humanos a que o Estado está vinculado, até porque são conhecidos por todos. “É preciso assegurar que estes mesmos dispositivos sejam cumpridos por quem é de direito porque não são desconhecidos, todos nós os conhecemos. Então é preciso assegurar, até pela protecção do próprio cidadão”, afirma.

L. N.

*Jornalista da agência Lusa